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PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR Maria Inês Dolci Coordenadora Institucional São Paulo –Abril 2015.

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1 PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR Maria Inês Dolci Coordenadora Institucional São Paulo –Abril 2015

2 QUEM É A PROTESTE? Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, totalmente independente, e mantida pela contribuição dos 280 mil associados.Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, totalmente independente, e mantida pela contribuição dos 280 mil associados. Missão: Elevar, por todos os meios os padrões de defesa do consumidor no Brasil.Missão: Elevar, por todos os meios os padrões de defesa do consumidor no Brasil.

3 NOSSAS REVISTAS Pro Teste 146 Edições Dinheiro&Direitos 58 Edições ProTeste Saúde 41 Edições

4 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL I - EUROCONSUMERS – Entidade que tem organizações filiadas em diferentes países, como:  Bélgica -> Test-Achats - ABC  Portugal ->DECO  Espanha -> OCU  Itália -> Altroconsumo Segundo maior conglomerado de consumidores - pessoas físicas - com mais de 1 milhão de associados.

5 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL III – CONSUMERS INTERNATIONAL Entidade que congrega instituições de defesa do consumidor em 115 países, e que conta hoje com 250 entidades associadas. III - ICRT – INTERNATIONAL CONSUMER RESEARCH AND TESTING Organismo independente, criado para articular os testes e pesquisas do movimento de defesa dos consumidores em vários países.

6 Missão A defesa do consumidor no Brasil em sua acepção mais ampla.  Informar, orientar, intermediar e defender o consumidor, inclusive coletivamente, lutando pela melhoria das relações de consumo no Brasil.  Promover e implementar o cumprimento da legislação de defesa do consumidor e o aprimoramento de toda a legislação correlata.  Promover a melhoria da qualidade de vida dos consumidores, especialmente quanto à qualidade de produtos e serviços, indicando, quando cabível, o acesso do consumidor à Justiça. Transparência, Isenção, Responsabilidade

7 Testes Comparativos Prioridade : segurança, defesa do consumidor, saúde e meio ambiente; Parâmetros técnicos reconhecidos nacional e internacionalmente; Produtos são comprados como consumidor comum; Estudo de mercado pesquisa as marcas mais presentes no mercado

8 Atuação pós resultados dos testes PROTESTE envia Ofícios aos Fornecedores e aos Órgãos Reguladores ou Fiscalizadores sempre que a legislação for inadequada, incompleta ou inexistente e também quando encontramos produtos perigosos, adulterados e inseguros, pretendendo: Fornecedores – aprimoramento dos produtos e serviços, implementação da qualidade/ normalização/ regulamentação / adequação para fidelizar o consumidor; Fornecedores – aprimoramento dos produtos e serviços, implementação da qualidade/ normalização/ regulamentação / adequação para fidelizar o consumidor; Governo e Órgãos Públicos – criar e aperfeiçoar normas, regulamentos, e exercer efetiva fiscalização; Governo e Órgãos Públicos – criar e aperfeiçoar normas, regulamentos, e exercer efetiva fiscalização; Como entidade da sociedade civil – fazer cumprir a legislação, desenvolver atitudes críticas com relação aos problemas encontrados, dar voz e força para promover as mudanças necessárias visando à melhoria da qualidade de vida do consumidor. Como entidade da sociedade civil – fazer cumprir a legislação, desenvolver atitudes críticas com relação aos problemas encontrados, dar voz e força para promover as mudanças necessárias visando à melhoria da qualidade de vida do consumidor.

9 VITÓRIAS Pós-Teste - Produtos REGULAMENTAÇÃO DO ISOFIX: Inmetro finalmente regulamentou o uso do sistema de retenção Isofix, mais seguro e que dispensa o uso do cinto de segurança do carro. CADEIRINHAS INFANTIS DOREL: Foi firmado um TAC no Ministério Público Estadual de São Paulo com a empresa Dorel, em razão de uma representação da PROTESTE de setembro/12, quando adquirimos cadeirinhas infantis cujos manuais estavam redigidos em português europeu. O Termo de Ajustamento de Conduta obriga a empresa ao pagamento de multa de R$ 5.000,00 para cada manual encontrado sem o emprego do português do Brasil. FOGÃO A GÁS: Após denúncica da PROTESTE de publicação de norma relativa aos fogões sem realização de Consulta Pública, e que alterava critérios de segurança anteriormente estabelecidos, o INMETRO informou que nova Portaria será colocada em Consulta Pública e também realizará um debate sobre o tema através de um Painel Setorial.

10 VITÓRIAS Pós-Teste - Produtos BOLA DE FUTEBOL: Após apontarmos omissão por parte da Nike e Topper na identificação de bolas réplicas, levando o consumidor a acreditar que se tratavam de bolas oficiais, a Alpargatas, fabricante dos produtos Topper, se comprometeu a diferenciar de forma mais evidente as bolas originais das réplicas na coleção 2015. GARRAFA TÉRMICA: Após nossa solicitação, a Guepardo promoveu mudança na embalagem e na publicidade de seu produto, excluindo a informação enganosa “mantém a temperatura por 24h”. ADEGAS TERMOELÉTRICAS: As empresas Electrolux, Cadence e Whirlpool (Brastemp e Consul) atualizaram as informações presentes em seus sites, incluindo a informação de que o produto obtém melhor performance em ambientes com temperatura até 25ºC; e a ABNT iniciou processo para normatização do produto.

11 VITÓRIAS Pós-Teste - Alimentos SUCOS E NÉCTARES DE FRUTAS: Em 2014 entraram em vigor normas do Ministério da Agricultura (Mapa), obrigando os fabricantes a informarem no rótulo a porcentagem de fruta existente, uma antiga reivindicação da PROTESTE. ALIMENTOS INTEGRAIS: Representação da PROTESTE de 2012 no MP-RJ ensejou ACP que obrigou a alteração da rotulagem das marcas BIMBO DO BRASIL e WIKIBOLD. As empresas devem apresentar o percentual de grãos integrais presente em seus alimentos. SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ATLETAS: ANVISA notificou 14 empresas que apresentaram irregularidades entre o declarado e o constatado em teste laboratorial da PROTESTE. Um produto foi retirado do mercado.

12 VITÓRIAS Pós-Teste – Produtos de saúde PROTETOR SOLAR: Protetor solar Australian Gold foi retirado do mercado a pedido da PROTESTE. Importador e distribuidor alterou prazo de validade do produto original. SABONETE LÍQUIDO PALMOLIVE: Produto destacava a palavra hidratante em vez de sabonete líquido. Fabricante comprometeu-se a alterar a rotulagem.

13 VITÓRIAS Pós-Teste - Segurança CASAS NOTURNAS CARIOCAS: Autuação do Corpo de Bombeiros em duas boates (BOATE021 e NUTH BARRA) denunciadas pela PROTESTE por documentação vencida, e interdição de uma terceira (MARIUUZINN) sem documentação válida. PARQUES INFANTIS - Dos 15 parques avaliados, todos com problemas, 5 foram reparados e o MP do Rio de Janeiro solicitou uma nova vistoria da Proteste, para atestar que os problemas foram resolvidos DEVILLAGE – CAMPING DE TORCEDORES BELGAS NO RIO DE JANEIRO: O Corpo de Bombeiros do RJ lavrou auto de infração no estabelecimento CAMPING CLUBE DO BRASIL por não atender os requisitos de segurança obrigatórios, em atendimento à denuncia da PROTESTE em parceria com a Test-Achats. Local foi interditado pela Secr. Obras do Município para atividade de Camping. CASAS NOTURNAS E CINEMAS PAULISTANOS: Estabelecimentos inseguros foram autuados na "Operação Casas Noturnas e Cinemas 2014", do Procon-SP após denúncias da PROTESTE. Foram diligenciados 37 estabelecimentos e lavrados 35 autos de constatação de diversas irregularidades, sobretudo em relação ao direito às informações de segurança. CASAS CARIOCAS DE FESTAS INFANTIS: Procon-RJ lavrou 03 autos de infração e interditou 01 estabelecimento – DREAM’S 563 BUFFET - em razão de nossas denúncias de irregularidades.

14 VITÓRIAS Institucional - Saúde ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS: Novo rol incorporou mais 87 procedimentos obrigatórios, dentre eles, tratamentos contra o câncer. Proteste enviou contribuições em Consulta Pública. REGULAMENTAÇÃO DA LEI ANTITABACO: A PROTESTE e diversas entidades que fazem parte da Aliança de Controle do Tabagismo finalmente tiveram sucesso na cobrança que faziam ao governo federal para que a lei se efetivasse. Agora a proibição do fumo em recintos coletivos fechados e o banimento da propaganda de cigarros podem ser fiscalizados. VETO À MEDIDA PROVISÓRIA 627 (PROPOSTA DE ANISTIA A MULTAS DE PLANOS DE SAÚDE): Trecho que limitava o poder da ANS de aplicar multas aos Planos de Saúde foi vetado pela presidência após pressão da sociedade civil.

15 VITÓRIAS Institucional – Serviços Públicos REGULAMENTO GERAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES (RGC): As novas regras ampliam os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura e são fruto de uma árdua luta das Associações de Consumidores nas reuniões e comissões da Anatel. TAXA DE DESPACHO POSTAL: Representação da entidade motivou recomendação do Ministério Público Federal de Goiás pelo fim da taxa de despacho postal recentemente instituída pelos Correios. Como a empresa pública não atendeu à recomendação, estudamos medidas para impedir esse abuso.

16 VITÓRIAS Institucional – Serviços Gerais MARCO CIVIL DA INTERNET : A aprovação do Marco Civil da Internet foi uma conquista histórica para o Brasil, já que o projeto de lei é fruto do esforço colaborativo de diversos setores, centenas de indivíduos e dezenas de organizações da sociedade civil, que trabalharam em conjunto durante anos na redação do texto. A lei representa um ganho fundamental para os usuários, por reconhecer o caráter público na internet. VETO A PROJETO DE LEI QUE ISENTAVA AGÊNCIA DE TURISMO DE APLICAÇÃO DO CDC: Pressão da sociedade garantiu a aplicabilidade do Código nas relações de consumo com Agências de Turismo. Em maio/14 a presidente sancionou a Lei Ordinária 12974/2014, com vetos aos artigos que buscavam isentar à agência de turismo da responsabilidade objetiva e solidária na prestação de seus serviços.

17 VITÓRIAS Institucional – Financeiro AÇÃO CIVIL PÚBLICA – BV FINANCEIRA: A PROTESTE entrou dia 19/08/14 com ações civis públicas contra o Banco BMG e a BV Financeiras pedindo indenização por danos materiais e morais coletivos aos consumidores que não conseguiram a quitação antecipada de financiamento.  O juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível de São Paulo, concedeu parcialmente liminar na ação civil pública contra a BV Financeira. Ele determinou que, no caso de quitação antecipada de financiamento pelo consumidor, seja entregue o boleto em cinco dias úteis, sob pena de multa de R$ 2 mil por ato de descumprimento.

18 Consumare PROTESTE INTEGRA A CONSUMARE : A PROTESTE CONSUMARE passou a integrar a recém-criada entidade CONSUMARE. Trata-se de uma organização internacional de associações de consumidores de países, territórios e regiões administrativas de língua oficial portuguesa, ou com acordos especiais no domínio da preservação da língua portuguesa como património histórico e cultural.  A Consumare nasceu da vontade expressa de várias associações de Defesa do Consumidor, unidas por laços culturais e históricos, tendo como objetivo estratégico promover, desenvolver, fomentar e apoiar a defesa dos direitos dos consumidores nos diferentes países que constituem a organização, bem como a cooperação em diferentes atividades respeitantes à promoção da defesa dos consumidores.

19 Parcerias de Sucesso Institucional  Para desenvolver campanhas, organizar eventos e realizar testes comparativos, a PROTESTE mantém parceria com entidades, algumas eventuais, outras fixas. Em 2014 estabelecemos parcerias com: ALIANÇA PELA ÁGUA – Trabalho desenvolvido em parceria com mais 40 instituições em razão da crise da água em todo o estado de São Paulo. CANAL DO CRÉDITO - Produção e divulgação da cartilha de Portabilidade do Crédito. DETRAN-SP – Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – Campanha pela segurança no transporte escolar. FENACELBRA – Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil - Mobilização é para estabelecer limite no teor de glúten permitido em alimentos que se denominam livres da substância. FINANÇAS PRÁTICAS – Realização da radionovela “Amor à Vista”. IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas - Teste em bolas de futebol. PÕE NO RÓTULO - Apoio da PROTESTE à campanha por informações mais claras nos rótulos dos alimentos. SBO – Sociedade Brasileira de Otologia – Teste em fones de ouvido e campanha pela saúde auditiva dos consumidores. SEGUNDA SEM CARNE – Apoio à campanha de conscientização sobre os impactos do uso de produtos de origem animal. UGT – União Geral dos Trabalhadores – Mobilização pela melhoria da qualidade da telefonia no país.  Além da continuidade de parceria com Procons, Ministérios Públicos, Frente de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica e muito mais!

20 Obrigada! Relações Institucionais e Imprensa SITE www.proteste.org.br/institucional


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