A ATUAÇÃO DO TCU SOBRE AS AÇÕES DA COPA DE 2014 E DAS OLIMPÍADAS 2016 Ministro Coordenador das Ações de Controle das Olimpíadas de 2016: Aroldo Cedraz.

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1 A ATUAÇÃO DO TCU SOBRE AS AÇÕES DA COPA DE 2014 E DAS OLIMPÍADAS 2016 Ministro Coordenador das Ações de Controle das Olimpíadas de 2016: Aroldo Cedraz Ministros-Relatores dos processos da Copa: Valmir Campelo (até março de 2014) e Walton Alencar Rodrigues Adalberto Santos de Vasconcelos Coordenador-Geral da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste Brasília (CÂMARA DOS DEPUTADOS), 12 de maio de 2014

2 SISTEMATIZAR RELATÓRIOS SETORIAIS PARA: SOCIEDADE; CONGRESSO NACIONAL MELHORIA DA GOVERNANÇA E DA TRANSPARÊNCIA ESTRUTURA DO TCU - SEGECEX (COORDENAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO) ESTRUTURA DO TCU - SEGECEX (COORDENAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO)

3 Fiscalização do setor de infraestrutura Avançar para uma visão sistêmica do setor de infraestrutura MISSÃO DO TCU “Controlar a Administração Pública para contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade” “Controlar a Administração Pública para contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade”

4 Secretarias nos Estados: Região Sudeste Ações da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 (infraestrutura, segurança pública, turismo etc) Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste – Coinfra

5 Objetos de Fiscalização na Copa de 2014 Governança da Copa: Atuação do Ministério do Esporte, GE-COPA e demais pastas ministeriais Obras de Aeroportos: Infraero e ANAC Obras dos Portos: Secretaria de Portos e Docas Atuação dos agentes financeiros federais: BNDES e BNB (arenas esportivas) e CAIXA (obras de mobilidade urbana) Obras estaduais e municipais (mobilidade urbana e arenas esportivas) : cooperação com MPF e Tribunais de Contas Estaduais ou dos Municípios.

6 Objetos de Fiscalização na Copa de 2014 Ações de segurança pública e defesa: Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos (MJ), Forças Armadas e Ministério da Defesa; Ações de desenvolvimento do turismo: centro de atendimento ao turista – CAT; sinalização turística e obras de acessibilidade na cidade – via contrato de repasse com a CAIXA (até abril não havia execução e nem liberação de recursos por parte da CAIXA) ; Projetos de telecomunicações: rede metropolitana de fibras ópticas a cargo da Telebrás e implantação de equipamentos e sistemas pela Anatel.

7 Definição da atuação fiscalizadora do TCU com relação às obras da Copa (...) de acordo com as matrizes de responsabilidade assinadas pelo Governo Federal e por todos os estados e municípios que sediarão os jogos da Copa 2014, nas obras dos estádios e nas de mobilidade urbana, a participação da União deverá se restringir, respectivamente, a financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Caixa Econômica Federal (Caixa).

8 Definição da atuação fiscalizadora do TCU com relação às obras da Copa Nesse contexto, cabe ao Tribunal de Contas da União a análise dos procedimentos de contratação das operações de crédito e a verificação da adequação e da suficiência das garantias, e aos tribunais de contas dos estados e dos municípios a fiscalização da aplicação dos recursos obtidos para a contratação e execução das obras. (trecho do voto condutor do Acórdão TCU 757/2010-P).

9 TCU Financiamentos do BNDES (arenas esportivas e a Transcarioca - BRT) Financiamentos com a CAIXA (mobilidade urbana) PORTOS AEROPORTOS Colaboração técnica com os TCEs e TCMs TCEs e TCMs ESTÁDIOSMOBILIDADE URBANA Outros empreendimentos com recursos estaduais e municipais Quando os recursos da União limitam-se aos financiamentos, o TCU avalia apenas a regularidade das operações. 9 Contexto da atuação do TCU

10 Dinâmica do controle nas grandes obras para a Copa Alterações tempestivas dos projetos, orçamentos e editais (2) Oitivas (3) Fiscalizações de edital (1) NÃO FOI PARALISADA NENHUMA OBRA. Trabalho preventivo (editais) e ajustes por parte da Infraero e Docas

11 Benefícios do controle Copa do Mundo de 2014 Portos Aeroportos Arenas Mob. Urbana + R$ 550 mi TRANSPARÊNCIA ++ CONTROLE SOCIAL 11

12 Resultados da Atuação do TCU Arenas Esportivas Orientação acerca da atuação do BNDES e do BNB (melhoria de procedimentos e controles internos); Redução de R$ 97,4 milhões no orçamento da reforma do Maracanã; Redução de R$ 65 milhões no custo das obras de reconstrução da Arena Amazonas;

13 Resultados da Atuação do TCU Aeroportos Economias decorrentes da análise dos editais de licitação (editais/orçamentos refeitos pela Infraero/Anac): – Aeroporto de Confins: R$ 97 milhões – Aeroporto de Manaus: R$ 73,1 milhões – Aeroporto de Fortaleza: R$ 15 milhões – Aeroporto do Galeão: R$ 15,2 milhões – Aeroporto de Cuiabá: R$ 11,5 milhões – Aeroporto de Porto Alegre: R$ 6,6 milhões

14 Resultados da Atuação do TCU Portos R$ 93 milhões Rio de Janeiro Fortaleza Natal Santos Manaus

15 Situação dos projetos de mobilidade urbana da Copa de 2014

16 Obras de Mobilidade Urbana (Projetos ainda constantes da Matriz da Copa – Março/2014) Fonte: Caixa Econômica Federal Quadro-Resumo Cidade-sedeObras Situação do Contrato de Financiamento Valor contratual dos Financiamentos CAIXA Valor Total dos Empreendimentos % desembolsado em relação ao financiado (3/14) Assinados Belo Horizonte77 945.250.000,00 1.232.760.755,3479,8% Brasília11 98.000.000,00 103.157.886,7222,5% Cuiabá22 454.700.000,00 1.622.608.524,0260,5% Curitiba77 305.000.000,00 454.389.975,3957,1% Fortaleza66 409.800.000,00 575.167.961,4524,0% Manaus-- - -- Natal33 315.700.000,00 472.243.198,3514,7% Porto Alegre-- - -- Recife55 678.000.000,00 857.619.099,7184,5% Salvador-- - -- São Paulo-- - - - TOTAL31 3.206.450.000,00 5.317.947.400,98 60,6%

17 Obras Oficialmente Excluídas da Matriz VLT de Brasília; Corredor metropolitano de Curitiba; BRT Leste/Centro de Manaus; Monotrilho de Manaus; Reest. da Av. Engenheiro Roberto Freire, em Natal; BRT Aeroporto/Acesso Norte, em Salvador; Linha 17 ouro, em São Paulo; Via 710, de Belo Horizonte; BRT Cândido de Abreu, em Curitiba; Todas as 8 obras de Porto Alegre.

18 Situação das obras de mobilidade urbana financiadas pela Caixa em março de 2014 (COM BASE NOS DESEMBOLSOS) 1 obra concluída (BRT - Boulevard Arrudas/Teresa Cristina em Belo Horizonte); 10 obras (32%) com mais de 75% de desembolso; 8 obras (25%) entre 50 e 75% de desembolso; 8 obras (25%) com menos de 50% de desembolso; 4 obras (13%) com 0% de desembolso (BRT Dedé Brasil, BRT Av. Paulino Rocha e Eixo Via Expressa Raul Barbosa em Fortaleza; Prolongamento da Av. Prudente de Morais em Natal). Total: 31 obras

19 ATUAÇÃO DO TCU NOS PROJETOS DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016

20 Fiscalização das Olimpíadas de 2016 OBJETOS Governança e legado dos Jogos: Atuação dos entes públicos e da Autoridade Pública Olímpica; transparência das informações; avaliação dos mecanismos de controle e monitoramento dos projetos; impactos e benefícios (legado); Instalações e equipamentos esportivos implantados com recursos federais: construção e manutenção de centros esportivos na Barra da Tijuca e em Deodoro; Obras de transmissão de energia elétrica; Atuação dos agentes financeiros federais (BNDES, CAIXA e Banco do Brasil) em projetos de mobilidade urbana na cidade do Rio de Janeiro.

21 Ações de Controle Realizadas Auditoria no Ministério do Esporte e na Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo como objeto as obras de construção do Laboratório de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Ladetec) da UFRJ, que funcionará como laboratório de análises anti-doping durante os Jogos Olímpicos Rio 2016 e será posteriormente revertido, em parte, ao Instituto de Química daquela universidade. – ACÓRDÃO Nº 1892/2013 – TCU – Plenário

22 Ações de Controle Realizadas Auditoria realizada no edital nº 01/2013 de Concorrência Internacional realizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é a elaboração de Plano Urbanístico e Projetos do Complexo Esportivo de Deodoro, que abrigará, durante os Jogos Olímpicos Rio 2016, as modalidades de hipismo, tiro, esgrima, pentatlo moderno, canoagem slalom, ciclismo (BMX e mountain bike) e hóquei sobre grama. (convênio do ME com o Governo do Estado do RJ) – ACÓRDÃO Nº 1889/2013 – TCU – Plenário

23 Ações de Controle Realizadas Levantamento de auditoria com o objetivo de conhecer a estrutura de governança dos agentes envolvidos na gestão dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016, bem como a carteira de projetos essenciais, responsabilidades e níveis de execução. – ACÓRDÃO Nº 2596/2013 – TCU – Plenário

24 Ações de Controle em Andamento TC 004.185/2014-5: Acompanhamento das ações referentes aos Jogos Olímpicos e análise da Matriz de Responsabilidade dos Jogos. TC 006.007/2014-7: Representação licitação do Velódromo do Parque da Barra da Tijuca. TC 003.694/2014-3: Fiscalização Temática das Olimpíadas 2016 – Auditorias nas obras de construção de centros olímpicos (Região da Barra da Tijuca) no âmbito do Fiscobras 2014.

25 Ações de Controle em Andamento TC 031.560/2013-0: Acompanhamento da regularidade das operações de crédito celebradas com a Caixa Econômica Federal para projetos de mobilidade urbana das Olimpíadas Rio 2016. TC 031.563/2013-9: Acompanhamento da regularidade das operações de crédito celebradas com o Banco do Brasil para projetos de mobilidade urbana das Olimpíadas Rio 2016. TC 004.236/2014-9: Acompanhamento das obras de construção de píeres de atracação de navios de passageiros no Porto do Rio de Janeiro, sob a perspectiva de sua conclusão e impactos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016.

26 Portal Fiscaliza Rio 2016 A realização da Olimpíada e da Paraolimpíada Rio 2016 envolve diferentes ações que despendem recursos federais, estaduais e municipais. Para dar visibilidade às fiscalizações do dinheiro público feitas pelos TCU, TCE-RJ e TCMRJ, no dia 15/5, será lançado o Portal Fiscaliza Rio 2016 (O evento de lançamento será no TCE-RJ, às 15h). Ministro Aroldo Cedraz: “O portal é um novo instrumento da busca permanente do envolvimento da sociedade no controle social das políticas públicas no Brasil. Essa vigilância é fundamental e ajuda a garantir que o evento possa beneficiar e deixar um grande legado positivo para a sociedade”.

27 Obrigado !