ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - ASSOCIAÇÕES DE SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL (normalmente, Estados) - EXPRIMEM UM ATO COLETIVO DE VONTADE DE COOPERAÇÃO.

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1 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - ASSOCIAÇÕES DE SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL (normalmente, Estados) - EXPRIMEM UM ATO COLETIVO DE VONTADE DE COOPERAÇÃO RELATIVAMENTE A OBJECTIVOS COMUNS AOS SEUS MEMBROS. -APRESENTAM UM CARÁTER DE PERMANÊNCIA -POSSUEM UMA ESTRUTURA ORGANIZATIVA PRÓPRIA. - EXPRESSAM POSIÇÕES DA ORGANIZAÇÃO, INDEPENDENTES DA VONTADE DE CADA UM DOS SEUS MEMBROS. 7.3. O papel das organizações internacionais TEMA-PROBLEMA 7.3. O papel das organizações internacionais As primeiras organizações internacionais surgiram no século XIX, para fazer face a problemas da comunidade internacional em domínios específicos.

2 DIREITO INTERNACIONAL ORGANIZAÇÕES E DIREITO INTERNACIONAL Apenas reconhece como organizações internacionais, as que são constituídas por ESTADOS. ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONG) NÃO SÃO CONSIDERADAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS.

3 CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO UNIVERSAISREGIONAIS TIPOS DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS GEOGRÁFICO OBJECTO FINS GERAIS FINS ESPECÍFICOS NATUREZA E ESTRUTURA JURÍDICA COOPERAÇÃOINTEGRAÇÃO CONDIÇÕES DE ACESSO ABERTASFECHADAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ATUAM EM VÁRIAS ÁREAS (economia, saúde, educação, etc.)

4 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS OS SEUS MEMBROS SÃO ESTADOS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS OS SEUS MEMBROS FAZEM PARTE DA SOCIEDADE CIVIL - Prosseguem finalidades públicas - Não têm fins lucrativos - Atuam em diferentes áreas - Complementam o trabalho do Estado – podem desenvolver ações onde o Estado não consegue intervir ações onde o Estado não consegue intervir

5 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) ONU Organização intergovernamental de cariz Organização intergovernamental de cariz universal universal FINALIDADES FINALIDADES - Manter a paz e a segurança internacionais - Desenvolver relações de amizade entre as nações - Desenvolver relações de amizade entre as nações - Desenvolver a cooperação internacional - Desenvolver a cooperação internacional - Assegurar o respeito pelos direitos do Homem e - Assegurar o respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais. pelas liberdades fundamentais. Fundada em 26 de Junho de 1945 Fundada em 26 de Junho de 1945 Cooperação entre os seus membros que Cooperação entre os seus membros que detêm o poder de decisão detêm o poder de decisão

6 ESTRUTURA DA ONU ÓRGÃOS ASSEMBLEIA GERAL CONSELHO DE SEGURANÇA SECRETARIADO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL CONSELHO DE TUTELA FUNÇÕES principal órgão, reúne todos os seus membros que estão representados, segundo o princípio" a cada país um voto“. órgão decisório dotado dos maiores poderes, trata de questões de guerra e paz, dele fazem parte 15 Estados-membros, dos quais cinco são membros permanentes (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido), têm direito de veto, e os outros dez são não permanentes. órgão executivo das Nações Unidas presidido pelo Secretário-Geral. principal órgão judicial da ONU, com sede em Haia. coordena o trabalho de agências especializadas. coordena os territórios sob tutela da ONU.

7 ORGANISMOS ESPECIALIZADOS DA ONU Organismos especializados da ONU Organismos especializados da ONU Actuam em áreas distintas Coordenados pelo Conselho económico e Social Coordenados pelo Conselho económico e Social Saúde – OMS (Organização Mundial de Saúde) Saúde – OMS (Organização Mundial de Saúde) Agricultura – FAO Agricultura – FAO Economia – Banco Mundial e FMI (Fundo Monetário Economia – Banco Mundial e FMI (Fundo Monetário Internacional) Internacional) Trabalho – OIT (Organização Internacional do Trabalho – OIT (Organização Internacional do Trabalho) Trabalho) ……… ………

8 PROBLEMAS DA ONU Problemas da ONU FINANCEIROS (resultantes dos atrasos de quotização) POLÍTICOS (poder dos órgãos) REFORMAS Reorganização do Secretariado. Alteração da composição do Conselho de Segurança, etc. Como evitar guerras sem ter um exército? Como defender a democracia se muitos dos seus membros não são democracias?

9 PAPEL DA ONU NO MUNDO ACTUAL ONU Único espaço de carácter mundial, na sociedade contemporânea Organização a que os povos podem recorrer quando injustiçados e onde é possível serem ouvidos Organização com mais capacidade para resolver os problemas globais

10 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E GLOBALIZAÇÃO Funcionamento das organizações internacionais Funcionamento das organizações internacionais DÉFICE DEMOCRÁTICO DÉFICE DEMOCRÁTICO Maior parte dos países em desenvolvimento continua a ter pouca influência nas negociações e nas tomadas de decisões e sobre as regras e as políticas desenvolvidas pelas organizações internacionais. Maior parte dos países em desenvolvimento continua a ter pouca influência nas negociações e nas tomadas de decisões e sobre as regras e as políticas desenvolvidas pelas organizações internacionais. CONTRADIÇÃO CONTRADIÇÃO Tendência para a integração a nível mundial Tendência para a integração a nível mundial ACOMPANHADA ACOMPANHADA Multiplicação dos centros de decisão Multiplicação dos centros de decisão Aumento do número de Estados independentes e do número de organizações não governamentais. Aumento do número de Estados independentes e do número de organizações não governamentais.