PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Eletrônico.

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1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO B@lcão Eletrônico

2 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: A sua nova assinatura O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é uma prioridade para o Tribunal Superior do Trabalho e em breve será implementado na 1ª Região. Enquanto o PJe não é disponibilizado, os advogados já podem fazer uso de outras ferramentas eletrônicas para facilitar os trâmites processuais. Para aproveitar todos os benefícios e facilidades dessa nova fase da Justiça Trabalhista, é fundamental ter um CERTIFICADO DIGITAL. O CERTIFICADO DIGITAL é a nova “assinatura” do mundo virtual e já possibilita o acesso a algumas ferramentas à disposição no Portal do TRT/RJ na internet, como sistema e-DOC.

3 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: A sua nova assinatura O QUE É CERTIFICAÇÃO DIGITAL A CERTIFICAÇÃO DIGITAL é o equivalente eletrônico de carteiras de identidade. Você pode apresentá-la para provar o seu direito a acessar informações ou serviços on line. ONDE CONSEGUIR A CERTIFICAÇÃO Consulte o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), vinculado à Casa Civil: www.iti.gov.br.www.iti.gov.br POSTO DA OAB/RJ NO FORO DA LAVRADIO A OAB/RJ possui um posto de CERTIFICAÇÃO DIGITAL no 10º andar do Foro da Lavradio. No local, os advogados podem fazer a parte presencial do cadastro e receber a máquina leitora.

4 B@lcão Eletrônico: Veja os benefícios do mundo virtual Você já pode aproveitar a internet para várias atividades processuais. Veja: CONSULTA PROCESSUAL Para a comodidade de partes e advogados, a consulta processual pode ser realizada sem a necessidade do deslocamento às unidades do Tribunal. Cosulte o processo clicando nesta barra, localizada na parte superior do Portal do TRT/RJ na internet: Não há mais a necessidade de inserir código de segurança. É preciso apenas informar o número do processo e clicar em FILTRAR. Veja:

5 Consulta Processual Exemplo

6 Consulta Processual Exemplo

7 Consulta Processual Exemplo

8 B@lcão Eletrônico: Veja os benefícios do mundo virtual ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL Pelo botão localizado à direita no Portal do TRT/RJ, é possível consultar o andamento de processos, atas e pautas de audiências, praças e leilões, além de acórdãos.

9 Acompanhamento Processual Exemplo

10 Acompanhamento Processual Exemplo

11 Acompanhamento Processual Exemplo

12 Consulta Pauta de Audiência Exemplo

13 Consulta Pauta de Audiência Exemplo

14 Consulta Ata de Audiência Exemplo

15 Consulta Praça e Leilão Exemplo

16 Serviço Push Através deste Sistema, os usuários receberão automaticamente informações sobre a movimentação de processos e Boletins de Jurisprudência. O Sistema enviará para o e-mail cadastrado as informações processuais, de acordo com as seguintes modalidades: TRT-Push - O usuário indica os processos que tem interesse em acompanhar, em 1º e 2º graus, e, sempre que houver nova tramitação, esta será enviada para o seu e-mail. Histórico-Push - Envia o nome das partes e os dez últimos andamentos dos processos selecionados pelo usuário dentre aqueles já cadastratos no TRT- Push. Juris-Push - Consiste no envio do Boletim Bimestral de Jurisprudência (ementas) ao e-mail do usuário cadastrado. É importante ressaltar, que os Serviços Push são gratuitos, podendo ser acessados fora do horário normal do expediente e possuem caráter meramente informativo, sem cunho oficial.

17 Consulta Acórdãos Exemplo

18 O que você também precisa saber... CADASTRAMENTO DE ADVOGADOS Todos as atividades realizadas pelo TRT/RJ no 1º grau estão vinculadas a sistemas informatizados. Sendo assim, é fundamental que os advogados realizem o próprio cadastro pelo e-mail advogado.cadastro@trt1.jus.br, com as seguintes informações:advogado.cadastro@trt1.jus.br - Dados Pessoais: nome, endereço, telefone e e-mail; - Carteira da OAB: número, UF e tipo; -Carteira da OAB, escaneada, como anexo ao e-mail. MALOTE DIGITAL É utilizado internamente para o envio de correspondências oficiais, como ofícios e memorandos, entre unidades do TRT/RJ e orgãos do Poder Judiciário. Além de celeridade, o Malote gera economia de papel.

19 O que você também precisa saber... CARTA PRECATÓRIA ELETRÔNICA O sistema foi criado para agilizar o serviço de emissão de cartas precatórias. Ele possibilita a comunicação e atuação de magistrados de locais diferentes por meio eletrônico. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA O Tribunal Superior do Trabalho determinou o processamento do Agravo de Instrumento nos próprios autos do Recurso de Revista. Eles são digitalizados e encaminhados de forma eletrônica ao TST. Sendo assim o encaminhamento de peças para formação de agravo é desnecessário. O Tribunal pede também que os advogados utilizem folhas brancas, o que facilita a digitalização e evita o retrabalho. O TRT/RJ utiliza atualmente a CERTIFICAÇÃO DIGITAL nos despachos em Recursos de Revista.

20 O que você também precisa saber... SERVIÇOS JUDICIAIS Você poderá consultar a distribuição de todas as petições iniciais protocoladas na Justiça do Trabalho através da ferramenta "Consultar Petição Inicial Protocolada no Distribuidor".

21 Serviços Judiciais Exemplo

22 Serviços Judiciais Exemplo

23 Serviços Judiciais Exemplo

24 Serviços Judiciais Exemplo

25 Serviços Judiciais Exemplo

26 Serviços Judiciais Exemplo

27 Serviços Judiciais Exemplo

28 Serviços Judiciais Exemplo

29 O que você também precisa saber... OUVIDORIA É um canal de comunicação que aproxima o usuário da Justiça do Trabalho, ouvindo a opinião acerca dos serviços prestados. Para utilizá-lo, acesse o formulário eletrônico, disponível à direita no Portal do TRT/RJ.

30 O que você também precisa saber... BIBLIOTECA A BDTRT Rio (Biblioteca Digital do TRT da 1ª Região) é uma rede de informações digitais do Poder Judiciário que permite a consulta a atos, pareceres, monografias e súmulas.

31 O que você também precisa saber... Biblioteca

32 O que você também precisa saber... Biblioteca

33 O que você também precisa saber... Biblioteca

34 O que você também precisa saber... PLANTÃO JUDICIÁRIO Pelo Portal do TRT/RJ é possível ver o Plantão Judicial de 1º e 2º graus. É possível ver, no site do Tribunal, as matérias que podem ser examinadas.

35 O que você também precisa saber... Plantão Judiciário

36 O que você também precisa saber... Plantão Judiciário

37 O que você também precisa saber... JURISPRUDÊNCIA É um canal disponibilizado pelo Tribunal com súmulas do Regional, acórdãos e ementário, além da Revista do TRT/RJ.

38 O que você também precisa saber... Jurisprudência

39 O que você também precisa saber... Jurisprudência

40 O que você também precisa saber... Jurisprudência

41 O que você também precisa saber... Jurisprudência

42 O que você também precisa saber... Jurisprudência

43 O que você também precisa saber... Jurisprudência

44 O que você também precisa saber... PAUTAS E PEDIDOS DE PREFERÊNCIA Pelo botão do Portal do TRT/RJ, é possível ver as pautas de sessões das Turmas e da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Sedi.

45 O que você também precisa saber... Pautas e Pedidos de Preferência

46 O que você também precisa saber... Pautas e Pedidos de Preferência

47 O que você também precisa saber... Pautas e Pedidos de Preferência

48 O que você também precisa saber... Pautas e Pedidos de Preferência

49 O que você também precisa saber... Pautas e Pedidos de Preferência

50 O que você também precisa saber... As ferramentas BacenJud, InfoJud e RenaJud permitem o acesso a bens de devedores para facilitar a penhora. BACENJUD O BacenJud é um sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, intermediado pelo Banco Central, que possibilita à autoridade judiciária encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados. INFOJUD O InfoJud permite, por meio do acesso ao banco de dados da Receita Federal, localizar, na declaração de Imposto de Renda dos devedores, itens passíveis de penhora para o pagamento das sentenças. RENAJUD O RenaJud trata do acesso a cadastro de veículos nos Detrans locais ou Denatran. Pelo sistema o juiz faz o bloqueio de veículos dos devedores, impedindo a transferência, o licenciamento e sua circulação, até a quitação da dívida.

51 O que você também precisa saber... PROTOCOLO ÁGIL EM NITERÓI A cidade de Niterói receberá o projeto-piloto do Protocolo Ágil. Em breve, partes e advogados serão atendidos em um local apropriado e por meio de senhas eletrônicas. O objetivo é centralizar vários serviços já oferecidos em um só lugar. Além de mais agilidade no atendimento, algumas tarefas poderão ser retiradas das Varas. Um dos destaques da proposta é a designação automática de audiência no momento do protocolo da petição inicial.

52 Petição Web Para garantir a agilidade na distribuição de petições, o pré-cadastro dos documentos pode ser realizado no Portal do TRT/RJ na internet. Confirmado o envio das informações, a peça inicial, instrumento de mandato e documentos que a acompanhem deverão ser protocolizados, juntamente com o recibo de pré-cadastro, na distribuição da respectiva comarca. Após 15 dias, se não for apresentada a petição inicial escrita, as informações serão excluídas. No Portal do TRT/RJ, no mesmo link, existe um Manual para pré-cadastramento de petições. B@lcão Eletrônico: Veja os benefícios do mundo virtual VOCÊ SABIA? Desde o dia 1º de março de 2011, o TRT/RJ não recebe petições e documentos por fax.

53 Petição Web Exemplo

54 Petição Web Exemplo

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71 Petição Web Exemplo

72 Petição Web Exemplo

73 Petição Web Exemplo

74 Petição Web Exemplo

75 Sistema e-DOC A Justiça do Trabalho oferece o sistema e-DOC. Ele permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho, TRTs e TST pela internet, sem a necessidade de apresentação de documentos. É preciso adquirir um certificado digital. B@lcão Eletrônico: Veja os benefícios do mundo virtual Ao clicar no botão, você terá acesso ao site gerenciado pelo Tribunal Superior do Trabalho, com o passo-a-passo para se cadastrar e utilizar a ferramenta.

76 Sistema e-DOC Exemplo Antes de abrir o navegador, conecte a leitora do certificado à porta USB do computador e, em seguida, insira o cartão do seu certificado digital na leitora. Abra o navegador e verifique, em OPÇÕES (FERRAMENTAS - OPÇÕES DA INTERNET - CONTEÚDO - CERTIFICADOS), se o certificado foi reconhecido.

77 Sistema e-DOC Exemplo

78 Sistema e-DOC Exemplo Se você ainda não estiver cadastrado, clique no botão CADASTRO. Será solicitada a senha do seu certificado digital e, após informada, serão reconhecidos o nome e o CPF do usuário. Preencha os demais campos do cadastro e envie clicando no botão SUBMIT. Você será automaticamente redirecionado para o sistema.

79 Sistema e-DOC Enviando documentos Se você já tiver se cadastrado, clique em ENVIO DE DOCUMENTOS para entrar no sistema.

80 Sistema e-DOC Enviando documentos Serão disponibilizadas as seguintes opções:

81 Sistema e-DOC Enviando documentos Clique aqui para assistir ao vídeo sobre envio de documentos:

82 Sistema e-DOC Enviando documentos Na 1ª vez será solicitada instalação do JAVA PLUG-IN 1.5. Este procedimento é necessário e relativamente demorado. Será feito o download de um arquivo de 15 Mb. Aceite o certificado da Justiça do Trabalho:

83 Sistema e-DOC Enviando documentos Escolha o certificado para usar na conexão: Clique no botão YES:

84 Sistema e-DOC Enviando documentos Selecionar os arquivos a serem enviados. Informe o REGIONAL / VARA / NRO PROCESSO / TIPO DE DOCUMENTO:

85 Sistema e-DOC Enviando documentos Na mesma tela, selecione o arquivo PRINCIPAL e os ANEXOS. Localize os arquivos no quadro da esquerda, selecione-os individualmente e clique no botão >> para transferí-los para o quadro ao lado. SOMENTE ARQUIVOS PDF SÃO ACEITOS PELO SISTEMA: Se você quiser substituir o documento principal indicado, basta selecionar outro arquivo e clicar no botão >>. Automaticamente o documento principal será substituído. Se quiser excluir um dos anexos, ele deverá ser selecionado e retirado da lista pelo botão <<.

86 Sistema e-DOC Enviando documentos Clique no botão ASSINAR e aguarde a mensagem : Clique no botão ENVIAR e aguarde o RECIBO:

87 Sistema e-DOC Enviando documentos Imprima ou salve o recibo em seu computador:

88 Sistema e-DOC Consultando documentos Clique na opção DOCUMENTOS - CONSULTA. Serão exibidos todos os documentos enviados pelo usuário:

89 Sistema e-DOC Alterando o cadastro Clique no menu CADASTRO - ALTERAÇÃO DE DADOS se necessitar alterar seus dados no cadastro do e-DOC. Ao encerrar, clique no botão SUBMIT:

90 Sistema e-DOC Outras opções no menu

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