DIREITO CIVIL VI Aula 10 – Revisão.

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1 DIREITO CIVIL VI Aula 10 – Revisão

2 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA
Direito Civil III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA REVISÃO DAS SEMANAS 1 A 7 Aula 1 - Plano de Ensino

3 1- Júlio faz testamento, no qual dispõe de 60% de seu patrimônio em favor de seus afilhados, numa única cláusula, bem como uma certa quantia em dinheiro para um primo. Aberta a sucessão, não deixou descendentes, ascendentes e cônjuge, cabendo aos seus irmãos a abertura do inventário para que possam regularizar a partilha de bens. Estes, sabendo do testamento, temem se haverá algum bem para sucederem no patrimônio do falecido. Isto posto, questiona-se: existem sucessores legítimos e testamentários ? Identifique-os, se houver, destacando herdeiros e legatários, bem como o que caberia a cada um, justificando sua resposta.

4 2 - Em 1980, Sandro e Solange, ambos solteiros, estabeleceram relação pública, duradoura e com intenção de formar família, a qual se estendeu até o dia do óbito dele, ocorrido em março de O falecido deixou um testamento, em que estipula, que sua pequena e modesta casa, em Juazeiro do Norte, ficará para sua afilhada, Maria das Dores. Logo após a morte de Sandro, temendo perder “seus direitos”, Solange propôs ação de reconhecimento de união estável, cuja pretensão foi contestada pelos dois irmãos do falecido, na qualidade de únicos herdeiros. O pedido foi julgado procedente, transitando em julgado somente em 1999.

5 Neste mesmo ano, a ex-companheira habilitou-se como herdeira no inventário aberto em 1998, pelos irmãos de Sandro. Alegou que, de acordo com a Lei 9.278/96, ela seria a única herdeira dos seus bens, salvo a casa objeto do testamento. Indaga-se : Considerando os fatos narrados, quem são os sucessores de Sandro ? Justifique, classificando-os de acordo com a extensão dos seus direitos sucessórios. Se a morte de Sandro tivesse ocorrido em 1997, haveria alteração na sucessão? Justifique.

6 3 - O testador, Sr. Antônio, instituiu seu herdeiro o primeiro filho que seu sobrinho tiver com sua atual mulher, sem estipular prazo para a concretização do fato. A criança nasce após transcorridos 2 anos e 2 meses da morte do testador. Os filhos do Sr. Antônio contestam a sucessão testamentária porque o herdeiro não existia ao tempo da abertura da sucessão, bem como somente tornou-se apto a adquirir direitos após 2 anos. Os pais da criança herdeira procuram você, advogado, e lhe perguntam se realmente seu filho pode ou não suceder. Responda-o com amparo na legislação vigente.

7 4 - Daniel faleceu em novembro de 2004, sem testamento, deixando bens e três filhos. O filho mais velho, Hugo, precisando de dinheiro e autorizado judicialmente, ofereceu seu quinhão para seu irmão mais novo, Luiz, pelo valor de R$ ,00 à vista. Como Luiz não aceitou, José cedeu sua parte, através e escritura pública de cessão de direitos hereditários, pelo valor de R$ ,00 à vista, para um amigo, recebendo os outros R$ ,00 parcelados em cinco mensais iguais e sucessivas. Diante do caso, poderiam os dois irmãos de José impugnar a cessão de direitos hereditários ? Justifique.

8 5 - Em 02/10/2005 morreu João, um triste viúvo que deixou um único filho, Antônio, dois netos e seus pais, Joaquim e Maria. Antônio, preocupado com a situação de seus filhos, que perderam a mãe muito cedo, resolve renunciar a herança de seu pai. Diante da situação narrada, quem irá suceder aos bens de João, se seu único filho renunciou a herança ? Justifique.

9 6 - João e Maria casaram-se em 1975 sem pacto antenupcial, sendo que os dois filhos do falecido nasceram desta relação. O homem falece em maio deste ano, deixando para ser partilhado um imóvel onde vivia a família, o qual recebeu de seus avós em doação com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Ao tempo do seu óbito, o primogênito de João já estava falecido há 4 anos, tendo-lhe deixado, porém, três netos. Quais os direitos sucessórios de cada descendente e de Maria, bem como o quinhão hereditário de cada um? justifique.

10 7 - É aberta a sucessão de Rita, que deixou cônjuge, com quem se casou sem pacto antenupcial em 1987, quando tinha 20 anos, e quatro descendentes, todos em primeiro grau. Na herança, há os seguintes bens: uma casa, adquirida antes do casamento; um apartamento, comprado durante o casamento; um terreno, adquirido com o dinheiro recebido de legado instituído por tio; dois carros, comprados durante o matrimônio. Diante do quadro, questiona-se: quem tem direito à herança e como seria a partilha ?

11 8- Marcos faleceu ontem, ab intestato, deixando apenas parentes colaterais para partilhar seu patrimônio: Roberto, seu irmão bilateral; Miguel, irmão unilateral; Josefa, filha de seu irmão unilateral José, pré-morto; João e Maria, filhos do sobrinho pré-morto, netos de outro irmão bilateral de Marcos; alguns tios e primos. Isto posto, quem terá direito de sucedê-lo e como será efetuada a partilha entre os herdeiros ? Justifique.

12 9 - Ricardo faleceu, ab intestato, no dia 20 de abril de 2004, sem herdeiros necessários e sem dívidas. Seus três irmãos são todos pré-mortos, Roberto, Fábio e Gustavo, sendo que este último possuía um filho, também já pré-morto, porém, com uma filha chamada Laura (Gustavo). O autor da herança deixou também um tio, Sérgio, irmão de sua mãe. Diante do acima exposto, indaga-se quem terá direito a suceder o patrimônio de Ricardo? Seria diferente a resposta se o filho de Gustavo tivesse falecido apenas algumas horas após Ricardo? Justifique com base no direito positivo.

13 10 - Joana morreu ab intestato recentemente, deixando para ser partilhado um vasto patrimônio constituído por inúmeros imóveis, automóveis, aplicações financeiras e cotas societárias de empresas, tudo recebido em herança de seu tio. Não há parentes sucessíveis para herdar seus bens, pois a autora da herança era órfã e nunca teve filhos. O companheiro sobrevivente, com quem a falecida manteve união estável por mais de vinte anos, requer a abertura do inventário e comprova a inexistência de parentes, mesmo colaterais. Assim, requer a adjudicação do patrimônio na qualidade de único herdeiro.

14 O pedido foi indeferido, pois o juiz entendeu que o requerente somente poderia suceder nos bens adquiridos a vigência da união estável onerosamente. Como não há bens dessa natureza no espólio, instaura de ofício o procedimento de herança jacente. Isto posto, o companheiro procura você para que lhe seja esclarecido se há argumentos jurídicos que fundamentem a procedência da sua pretensão sucessória. Responda-o justificadamente, com base no direito positivo.

15 ATÉ A PRÓXIMA AULA!!!!