Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração.

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1 Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração

2 3.1 Introdução Capa da Obra Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Dificuldades de Mensuração das variáveis que dão origem aos agregados:  Dificuldades técnicas  Existência de inflação  Comparação entre países  Dificuldades operacionais  Economia informal  Problemas conceituais  Atividades não monetizadas

3 3.2 Dificuldades Técnicas 3.2.1 Contabilidade real x contabilidade nominal Capa da Obra Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Quando se analisa uma série de valores, por exemplo, o PIBpm do Brasil no período 1990-97, é preciso ter cuidado de deflacionar a série para não efetuar comparações de variáveis que são de fato heterogêneas, porque avaliadas em momentos distintos. Dado que a inflação incide diretamente sobre o valor dos ativos financeiros de valor nominal constante, a contabilidade nacional não distingue, dentro de um mesmo período, valores nominais de reais no que diz respeito aos lucros distribuídos, aluguéis e salários, mas o faz no que tange aos juros.

4 3.2 Dificuldades Técnicas 3.2.1 Contabilidade real x contabilidade nominal Capa da Obra Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Para tal distinção, é preciso não só escolher um índice de preços para estimar a taxa de inflação entre o início e o fim do período, como classificar os ativos financeiros em dois grupos: - aqueles que têm seu valor protegido da inflação; - aqueles que não contam com essa proteção. Apenas só esses últimos apresentam diferença entre rendimentos nominais e rendimentos reais e demandam, assim, a distinção entre juros nominais e juros reais.

5 3.2 Dificuldades Técnicas 3.2.1 Contabilidade real x contabilidade nominal Capa da Obra Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Os ajustes contábeis derivados da existência de inflação num determinado período incidem apenas sobre a distribuição da renda entre os diferentes agentes e não sobre o montante dos agregados.

6 3.2 Dificuldades Técnicas 3.2.1 Contabilidade real x contabilidade nominal Capa da Obra Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Quais as conseqüências da inflação para as estimativas que vêm a compor as contas nacionais? A moeda é um ativo de valor nominal constante. Em termos reais, parte de seu valor corresponde a juros arrecadados pelo sistema bancário  Imposto Inflacionário Necessidade de transformar juros nominais em juros reais na estimativa do valor da rubrica transferências. Conseqüência de períodos prolongados de inflação sobre o lucro das empresas.

7 3.2 Dificuldades Técnicas 3.2.2 Comparações entre países Capa da Obra Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração São comuns as comparações entre o PIB de diferentes países. Mas dois problemas estão envolvidos nesse tipo de comparação: 1º) Os agregados são mensurados em moeda doméstica e, para fazermos comparações, precisamos necessariamente fazer a conversão da moeda. Nesse caso, as taxas de câmbio não são suficientes para resolver esse problema, pois nem todos os bens podem ser incluídos no grupo dos tradables. Os conjuntos de subsídios também diferem entre os países. Solução: Paridade de Poder de Compra

8 3.2 Dificuldades Técnicas 3.2.2 Comparações entre países Capa da Obra Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração 2º) Permanecem diferenças substantivas que tornam problemática a comparação entre variáveis agregadas de diferentes países. Há, por exemplo, atividades não remuneradas que geram essas diferenças, bem como o mercado ou economia informal. A existência de tais dificuldades não tem impedido a realização de comparações que, ao contrário, são freqüentemente efetuadas. Supõe-se que, “no atacado”, as estimativas são válidas, mesmo considerando tais fatos.

9 3.3 Dificuldades Operacionais: A economia informal Capa da Obra Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração O produto em uma empresa é mensurado pela ótica da renda, do dispêndio ou do valor adicionado. Assim, na medida em que há atividades de compra e venda e de produção de bens e serviços que não se dão por meio de empresas oficialmente constituídas, surge o problema de como mensurá-las, isto é, de como incorporar o valor por elas produzido ao valor do produto agregado. A atividade informal inclui atividades ilegais (como contrabando, prostituição e tráfico de drogas) e atividades legais (como os camelôs).

10 3.3 Dificuldades Operacionais: A economia informal Capa da Obra Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração No Brasil, suspeita-se que a economia informal deve ser responsável por uma parcela significativa da geração de produto e renda. Fala-se em algo entre 10% e 30%. Duas pesquisas tentam jogar um pouco de luz sobre tal questão.  Pesquisa do IBGE: apurou, em 1999, que a economia informal ocupa 25% da população economicamente ativa (PEA) e movimenta 8% do PIB.  Pesquisa desenvolvida pela economista Maria Helena Zockun, em 1999, procurou estimar, utilizando dados de 1996, qual é a parcela do faturamento das empresas que não é oferecida à tributação. Chegou-se ao resultado de que cerca de 40% do faturamento das empresas não é oferecido à tributação.

11 3.4 Dificuldades Conceituais 3.4.1 As atividades não monetizadas Capa da Obra Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Atividades não monetizadas são aquelas que não passam pelo fluxo circular da renda, como por exemplo a pequena produção agrícola de subsistência.  aceita-se, convencionalmente, que algumas das atividades não monetizadas tenham seu valor computado no cálculo dos agregados, enquanto outras não o tenham.

12 3.4 Dificuldades Conceituais 3.4.1 As atividades não monetizadas Capa da Obra Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração A contabilidade nacional procura estimar o valor monetário das atividades não monetizadas, imputando-lhes os valores que elas supostamente teriam se tivessem passado pelo mercado.  De toda forma, não há como fugir de um certo grau de arbítrio na consideração de tais atividades, seja nos preços que se decide imputar a elas, seja na própria decisão sobre o que vai e o que não vai fazer parte das estimativas.

13 3.4 Dificuldades Conceituais 3.4.2 Contabilidade social e meio ambiente Capa da Obra Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração  Nas últimas décadas, a humanidade tem experimentado níveis alarmantes de degradação do meio ambiente e a exaustão de boa parte dos recursos naturais.  Boa parte das agressões ao meio ambiente decorre das atividades de produção e consumo, e vai se intensificando com a expansão da industrialização.

14 3.4 Dificuldades Conceituais 3.4.2 Contabilidade social e meio ambiente Capa da Obra Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração As atividades de produção e consumo costumam gerar pressões sobre o meio ambiente, seja pela utilização de recursos naturais exauríveis, seja pela geração de poluição. Tais pressões são conhecidas como externalidades negativas, isto é, custos decorrentes da atividade econômica que não são valorados pelo mercado.

15 3.4 Dificuldades Conceituais 3.4.2 Contabilidade social e meio ambiente Capa da Obra Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Diante dessa situação, tem crescido o interesse por um novo campo que trata das questões relativas à utilização e preservação do meio ambiente sob uma perspectiva econômica: a economia do meio ambiente, cujo grande desafio consiste em encontrar alternativas de crescimento sustentável.

16 3.4 Dificuldades Conceituais 3.4.2 Contabilidade social e meio ambiente Capa da Obra Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração No âmbito da contabilidade social, o grande problema em se considerar as perdas sofridas pelo meio ambiente está na dificuldade de se valorá-las, isto é, de torná-las mensuráveis em termos monetários.

17 3.4 Dificuldades Conceituais 3.4.2 Contabilidade social e meio ambiente Capa da Obra Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração A utilização dos recursos ambientais no processo produtivo interfere nas relações econômicas de duas maneiras: A utilização dos recursos naturais entendida como um serviço prestado pelo meio ambiente; A utilização dos recursos naturais implica em custos

18 3.4 Dificuldades Conceituais 3.4.2 Contabilidade social e meio ambiente Capa da Obra Capítulo III Contas Nacionais: Problemas de Mensuração Propostas para contornar o problema da valoração das externalidades negativas geradas por determinados processos produtivos:  Mensurar as despesas necessárias para se evitar a degradação, restaurar as perdas ou compensar as gerações futuras pelos problemas ambientais;  Utilização do conceito disposição a pagar.