“Frente Parlamentar Catarinense de Defesa da Criança e do Adolescente – As ações e projetos desenvolvidos deputada Simone Schramm – PMDB.

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1 “Frente Parlamentar Catarinense de Defesa da Criança e do Adolescente – As ações e projetos desenvolvidos deputada Simone Schramm – PMDB

2  A FRENTE PARLAMENTAR CATARINENSE PELA CRIANÇA E ADOLESCENTE FOI CONSTITUÍDA PELO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 025-DP, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005;  FOI INSTALADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 10:00 HORAS, NO PLENÁRIO OSNY RÉGIS, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA  A FRENTE CONTA COM A ADESÃO E PARTICIPAÇÃO DOS 40 DEPUTADOS E APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, ATRAVÉS DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE  JÁ TEMOS QUASE 50 CÂMARAS QUE JÁ ASSINARAM E ESTÃO CONSTITUINDO AS FRENTES PARLAMENTARES MUNICIPAIS, COM O APOIO DO PARLAMENTO CATARINENSE. INSTALAÇÃO DA FRENTE

3 PRIORIDADES  ENTRE AS PRIORIDADES DA FRENTE PARLAMENTAR RECURSOS PARA ÁREA SOCIAL  ENTRE AS PRIORIDADES DA FRENTE PARLAMENTAR CATARINENSE ESTÁ O ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO PARA 2006, EM BUSCA DE MAIS RECURSOS PARA ÁREA SOCIAL  A CONSCIENTIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DAS FRENTES PARLAMENTARES NAS 293 CÂMARAS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM O ESTADO DE SANTA CATARINA  A MANUTENÇÃO DE CONTATO PERMANENTE COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE DEFENDEM OS DIREITOS DESSE SEGMENTO DA POPULAÇÃO   JÁ ENVIAMOS OFÍCIO EXPLICANDO A IMPORTÂNCIA DAS FRENTES MUNICIPAIS E TERMO DE ADESÃO PARA O “PACTO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

4 ATIVIDADES REALIZADAS  INCENTIVAR A CRIAÇÃO DAS FRENTES MUNICIPAIS;  INCENTIVAR AS CÂMARAS MUNICIPAIS CATARINENSES A ADESÃO AO PACTO NACIONAL LEGISLATIVO PELA INFÂNCIA E JUVENTUDE;  ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO ESTADUAL PARA 2006, DE RECURSOS DESTINADOS AO FIA;  APRESENTAÇÃO E EXIBIÇÃO DO DOCUMENTÁRIO FLOR DE PESSEGUEIRO, DE AUTORIA DA JORNALISTA ÂNGELA BASTOS;  INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SC PARA CRIAÇÃO DE DELEGACIAS E VARAS PARA ATENDIMENTO À MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL;

5 ATIVIDADES REALIZADAS  APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0013.6/2005 PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA FIALESC;  APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 0420.6/2005 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA FIASER;  APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 0391.7/05 DE ANÚNCIOS DE CLASSIFICADOS;  APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 0365.5/2005, PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA RADAR;  APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS;  BANCO DE DADOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS;

6 ATIVIDADES REALIZADAS  ACOMPANHAMENTO DAS CONCLUSÕES DA CPMI E FORÇA TAREFA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL E PROSTITUIÇÃO INFANTO JUVENIL E TRÁFICO DE SERES HUMANOS (FRONTEIRAS);  INDICAÇÃO Nº 0374.4/2005 AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SC PARA QUE SEJA DADA PREFERÊNCIA DE JULGAMENTO AOS CASOS ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO VÍTIMA E CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS PARA TODOS OS FÓRUNS E IMPLEMENTAÇÃO, EM TODAS AS COMARCAS DE EQUIPE INTERPROFISSIONAL PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES;  PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL;  DEBATE DA SITUAÇÃO DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO DE JOVENS INFRATORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

7 CONHEÇA OS PROJETOS  FIALESC : ESTA EM TRAMITAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0013.6/2005 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FIALESC NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ESTE PROJETO TEM COMO OBJETIVO ESTIMULAR E FACILITAR AS CONTRIBUIÇÕES DOS PARLAMENTARES E FUNCIONÁRIOS DESTA CASA LEGISLATIVA AO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA NO ESTADO;  FIASER : PROJETO DE LEI Nº 0420.6/2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA FIASER NO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A CONTRIBUIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA NO ESTADO, UMA VEZ QUE EM 2004 FORAM R$ 225.000.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE REAIS) DE IMPOSTO RETIDO NA FONTE, DO QUAL 6% (SEIS POR CENTO) DESTES PODERIAM TER SIDO INVESTIDOS ATRAVÉS DO FUNDO PARA OBRAS E AÇÕES SOCIAIS.

8 CONHEÇA OS PROJETOS  RADAR: O PROJETO DE LEI Nº 0365.5/2005, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E COIBIÇÃO DE PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE SANTA CATARINA. TEM COMO FINALIDADE ADOTAR PERMANENTEMENTE A REDE ESTADUAL DE ENSINO, AÇÕES E SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS CAPAZES DE IDENTIFICAR INDÍCIOS DE PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES  UNIDADES DE INTERNAÇÃO DE JOVENS INFRATORES: Debate sobre a situação das unidades de internação de jovens infratores no Estado de Santa Catarina. Apesar do Estatuto da Criança e Adolescente ter estabelecido que o modelo de atendimento desses adolescentes é o de reinserção social, na prática, não é isso que acontece. Em vez de serem preparados para voltar à convivência na sociedade, os jovens sofrem maus-tratos e torturas nessas instituições, o que acaba funcionando como escola para o crime.

9 PRINCIPAIS PROJETOS VOLTADOS À CRIANÇA PRINCIPAIS PROJETOS VOLTADOS À CRIANÇA  INSTITUI O PROGRAMA DE LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS NAS ESCOLAS REVISTAS NAS ESCOLAS LEI Nº 12.773/2003 – 02/12/2003 LEI Nº 12.773/2003 – 02/12/2003 DIÁRIO OFICIAL Nº 17.291 DIÁRIO OFICIAL Nº 17.291  PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS NAS ESCOLAS LEI Nº 13.017/2004 – 25/0/2004 LEI Nº 13.017/2004 – 25/0/2004 DIÁRIO OFICIAL Nº 17.423 DIÁRIO OFICIAL Nº 17.423  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO ESPAÇO ESCOLAR CIDADÃO. ESPAÇO ESCOLAR CIDADÃO. LEI Nº 12.862/2004 – 13/01/2004 LEI Nº 12.862/2004 – 13/01/2004 DIÁRIO OFICIAL Nº 17.313 DIÁRIO OFICIAL Nº 17.313

10 PRINCIPAIS PROJETOS VOLTADOS À CRIANÇA PRINCIPAIS PROJETOS VOLTADOS À CRIANÇA  INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À LEITURA LEI Nº 13.076/2004 – 30/07/2004 LEI Nº 13.076/2004 – 30/07/2004 DIÁRIO OFICIAL Nº 17.447 DIÁRIO OFICIAL Nº 17.447  CRIA O BANCO DE SANGUE DE CORDÕES UMBILICAIS LEI Nº 13.450/2005 - 25/07/2005 LEI Nº 13.450/2005 - 25/07/2005 DIÁRIO OFICIAL Nº 17.686 DIÁRIO OFICIAL Nº 17.686  AUTORIZA DOAÇÕES DE CORDÕES UMBILICAIS LEI Nº 13.449/2005 - 25/07/2005 LEI Nº 13.449/2005 - 25/07/2005 DIÁRIO OFICIAL Nº 17.686 DIÁRIO OFICIAL Nº 17.686  INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA LÍNGUA PORTUGUESA LEI Nº 13.451/2005 - 25/07/2005 LEI Nº 13.451/2005 - 25/07/2005 DIÁRIO OFICIAL Nº 17.686 DIÁRIO OFICIAL Nº 17.686

11 CONTATOS  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA TELEFONE : (48) 3221.2632 TELEFONE : (48) 3221.2632 EMAIL : SIMONE@ALESC.SC.GOV.BR EMAIL : SIMONE@ALESC.SC.GOV.BRSIMONE@ALESC.SC.GOV.BR  ESCRITÓRIO REGIONAL - JOINVILLE TELEFONE : (47) 3025.4508 TELEFONE : (47) 3025.4508 EMAIL : SONIATPAUL@IG.COM.BR EMAIL : SONIATPAUL@IG.COM.BR “ Quando vejo uma criança ela me inspira dois sentimentos: ternura pelo que ela é e respeito pelo que poderá ser. E este respeito pelo que poderá ser depende de nossas ações” (Piaget) “ Quando vejo uma criança ela me inspira dois sentimentos: ternura pelo que ela é e respeito pelo que poderá ser. E este respeito pelo que poderá ser depende de nossas ações” (Piaget)