Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em 7 de julho de 2015 PL 1358/2015, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia.

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1 Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em 7 de julho de 2015 PL 1358/2015, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências” Secretaria-Executiva do Conselho Curador do FGTS

2 Conselho Curador do FGTS CONSELHO CURADOR DO FGTS CONSELHO CURADOR DO FGTS Centrais Sindicais* órgãos e entidades governamentais Confederações Patronais SOCIEDADE CIVIL GOVERNO O Conselho Curador é a instância máxima de deliberação do FGTS O Conselho Curador é a instância máxima de deliberação do FGTS * De acordo com o índice de representatividade sindical

3 Grandes números do FGTS Balanço patrimonial (dez/2014) Valor (R$ milhão) Ativo410.583 Operações de Crédito (habitação, saneamento, infraestrutura) 219.491 Disponibilidades126.858 Outros créditos (FI-FGTS, carteira administrada, CRI) 64.234 Passivo410.583 Depósitos em contas vinculadas311.597 Outras obrigações21.230 Patrimônio Líquido77.756 As taxas de juros das aplicações estão em torno de TR + 5,6% aa A remuneração do trabalhador é fixada em TR + 3% aa Fonte: Caixa, posição em dez/2014

4 Benefícios para o trabalhador Modalidades de saque 2013 (R$ milhões) 2014 (R$ milhões) Demissão48.67654.293 Aposentadoria10.35411.652 Habitação9.79811.838 Outras6.8358.536 TOTAL75.66386.320 A maior parte dos saques voltada para a proteção ao término do vínculo e à aquisição de casa própria Fonte: Caixa, posição em dez/2014

5 Arrecadação líquida do FGTS arrecadação (-) saques Em 2014, representou 17,5% dos recolhimentos. Em 2015, estima-se percentual menor de arrecadação líquida, de cerca de 14%. Em 2014, representou 17,5% dos recolhimentos. Em 2015, estima-se percentual menor de arrecadação líquida, de cerca de 14%. Fonte: Caixa, posição em dez/2014

6 Benefícios aos cotistas normatizados pelo CCFGTS Taxa de juros a partir de 4,5% aa  O trabalhador redução de 0,5% aa nos financiamentos do FGTS Pró-Cotista  O trabalhador, independentemente de renda, pode obter recursos do FGTS pra financiamento de imóvel de valor superior ao teto de habitação popular, de R$ 190 mil.

7 Execução orçamentária Áreas de aplicação 2014 (valor contratado) Habitação 51.026 Descontos 7.890 Financiamento PF/PJ 43.136 Saneamento 6.731 Infraestrutura 6.209 TOTAL 63.966 Das 437 mil unidades habitacionais financiadas em 2014, cerca de 350 mil foram no MCMV Das 437 mil unidades habitacionais financiadas em 2014, cerca de 350 mil foram no MCMV Fonte: Ministério das Cidades, posição em dez/2014 Habitação Popular

8 Descontos nos financiamentos Em 2014, foram destinados R$ 7,89 bi em descontos nos financiamentos, dos quais R$ 7,0 bi no MCMV Fonte: Ministério das Cidades, posição em dez/2014

9 Benefícios sociais Áreas de aplicação2015201620172018 Habitação 56.560 Descontos 8.900 Financiamento PF/PJ – Habitação Popular 46.360 Demais Operações 7.7001.300 Saneamento 7.5007.8007.8508.350 Infraestrutura 12.000 4.000 Op. consorciadas 1.500500 TOTAL 83.96076.86076.91069.410 No MCMV, o trabalhador com FGTS pode financiar a casa própria com juros a partir de 4,5% aa, e receber descontos de até R$ 25 mil

10 Contratações – metas físicas Fonte: Resolução CCFGTS nº 774/2015 ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS Resultados sociais esperados Orçamento de 2015 EMPREGOS GERADOS UNIDADEQUANTIDADE Habitação PopularFamílias beneficiadas547.0532.579.934 Saneamento BásicoHabitantes beneficiados9.990.000433.500 Infraestrutura UrbanaHabitantes beneficiados46.620.000728.280 TOTAL3.741.714

11 Distribuição de saldos DescriçãoQtde.Part %ValorPart % Média/Faixa R$ 1,00 Até 01 SM88.940.63067,0%R$ 15.623.0915,1%R$ 175,66 De 01 a 04 SM23.004.81917,3%R$ 34.863.73111,4%R$ 1.515,50 De 04 a 06 SM5.338.8584,0%R$ 18.964.4396,2%R$ 3.552,15 De 06 a 10 SM6.179.7374,7%R$ 35.448.19211,6%R$ 5.736,20 De 10 a 40 SM7.707.0885,8%R$ 101.704.84133,3%R$ 13.196,27 Acima de 40 SM1.540.5251,2%R$ 98.713.23232,3%R$ 64.077,66 TOTAL132.711.657100%R$ 305.317.526100%R$ 2.300,61 Fonte: CAIXA/SINCO, posição em dez/2014 Contas ativas por faixa de Salário Mínimo

12 Riscos do PL 1358/2015 Aumento da taxa de juros  Por Lei, as taxas das aplicações devem ser suficientes para cobertura de todos os custos População de baixa deixar de ter acesso aos recursos do FGTS  Riscos à política de subsídios Maior parte da despesa direcionada a poucos trabalhadores  67% das contas teriam acréscimo médio de R$ 5,26 aa  1,2% teriam acréscimo médio de mais de R$ 1.920,00 aa