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Política Estadual de Recursos Hídricos

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Apresentação em tema: "Política Estadual de Recursos Hídricos"— Transcrição da apresentação:

1 Política Estadual de Recursos Hídricos

2 A Bacia Hidrográfica “Área de captação natural da água de precipitação que faz convergir o escoamento para um único ponto de saída.”

3 Todas as áreas urbanas, industriais, agrícolas ou de preservação fazem parte de alguma bacia hidrográfica. Tudo o que ocorre no exutório da bacia (ponto de saída) é consequência das formas de ocupação e da utilização da água.

4 Quando o curso de um rio é alterado para levar esgotos para longe de uma determinada área, acaba por poluir outra. A impermeabilização do solo em uma região provoca o escoamento de águas para outra, que passa a sofrer com enchentes. A espuma se forma quando a água passa pelos vertedouros de uma usina hidrelétrica, localizada a poucos quilômetros de Bom Jesus de Pirapora. De acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a formação da espuma está relacionada principalmente a baixa vazão da água, a presença de esgotos domésticos não tratados que dificultam a decomposição de detergentes domésticos.

5 Espuma do Rio Tietê em Pirapora do Bom Jesus.
Fonte: IG.com.br  | 23/06/2015 A espuma se forma quando a água passa pelos vertedouros de uma usina hidrelétrica, localizada a poucos quilômetros de Bom Jesus de Pirapora. De acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a formação da espuma está relacionada principalmente a baixa vazão da água, a presença de esgotos domésticos não tratados que dificultam a decomposição de detergentes domésticos. Fonte:

6 As Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo

7 Bacia do Rio Tietê Rio Paraná Oceano Atlântico MS MG PR Baixo Tietê
Batalha Tietê Jacaré Piracicaba Capivari Jundiaí Sorocaba e Médio Tietê Alto Tietê PR Oceano Atlântico

8 Região Hidrográfica da Vertente Paulista do Rio Grande
Região Hidrográfica de São José dos Dourados Alto Tietê Sorocaba e Médio Piracicaba Capivari Jundiaí Jacaré Batalha Baixo Turvo e Grande Sapucaí Mirim e Grande São José dos Dourados Baixo Pardo e Grande MS Rio Paraná MG Pardo Mogi Guaçu RJ PR Oceano Atlântico

9 Região Hidrográfica da Vertente Paulista do Rio Paranapanema
Região Hidrográfica Aguapeí/Peixe Alto Tietê Sorocaba e Médio Piracicaba Capivari Jundiaí Jacaré Batalha Baixo Mantiqueira Mogi Guaçu Pardo Sapucaí Mirim e Grande Pardo e Turvo e São José dos Dourados MS Rio Paraná MG Aguapeí Bacia do Rio Paraíba do Sul Peixe Pontal do Paranapanema RJ Médio Paranapanema Paraíba do Sul Alto Paranapanema PR Litoral Norte Região Hidrográfica da Vertente Paulista do Rio Paranapanema Baixada Santista Região Hidrográfica da Vertente Litorânea Ribeira de Iguape e Litoral Sul Oceano Atlântico

10 Marcos Históricos na Gestão de Recursos Hídricos

11 Anos 70 e 80 – Discussões e mobilização da sociedade civil por melhorias ambientais e na qualidade de recursos hídricos; 1987 – Decreto de criação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI) pelo Decreto nº , de 11 de novembro de 1987;

12 1988 – Constituição Federal – Água como bem público da União e dos Estados;
1989 – Criação do Consórcio PCJ; 1989 – Constituição Estadual – estabelecimento de um Sistema Integrado e da previsão da Cobrança; 1991 – Lei nº 7.663/91 – Política Estadual de Recursos Hídricos;

13 1993 – Efetiva instalação do CBH PCJ;
1994 – Lei nº 9.034/94 – 1º PERH (lei) e divisão hidrográfica estadual (UGRHIs); 1997 – Lei Federal nº 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos.

14 Política Estadual de Recursos Hídricos
Princípios Básicos Descentralização Gestão por bacia hidrográfica Tripartite e Paritária Sociedade Civil/Estado/Municípios Participação Água superficial + água subterrânea Qualidade + quantidade Poder público + entidades civis (usuários) Gestão de recursos hídricos + proteção ambiental + desenvolvimento regional Integração

15 Participação e integração
O Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo SIGRH Participação e integração

16 Instâncias de Participação no SIGRH
Deliberativas Colegiados CRH CBHs COFEHIDRO CORHI Câmaras Técnicas Agências  FEHIDRO Instâncias Técnicas Instância Financeira

17 Instâncias Deliberativas

18 Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH
Criado em 1991 como órgão central do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

19 Atribuições: exercer funções normativas e deliberativas relativas à formulação, implantação e acompanhamento da Política Estadual de Recursos Hídricos. Composição tripartite: representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil.

20 Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos em 22 de abril de 2015.

21 Exemplos de atribuições:
Referendar as propostas dos Comitês referentes à cobrança pelo uso da água; Efetuar o enquadramento dos corpos d’água em classes de uso preponderante, com base nas propostas dos Comitês de Bacias Hidrográficas – CBHs;

22 Definir, anualmente, os percentuais de recursos do FEHIDRO que serão aplicados em Investimento e Custeio, pelos colegiados do SIGRH, pautados pelos critérios de distribuição da Deliberação CRH nº 147/12.

23 Comitês de Bacias Hidrográficas – CBHs
Gestão descentralizada: 21 Colegiados. Atribuições: exercer funções normativas e deliberativas relativas à formulação, implantação e acompanhamento da Política de Recursos Hídricos nas Bacias.

24 Composição tripartite: representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil.
53ª Reunião Ordinária do CBH-TG, em São José do Rio Preto/SP (26/03/2015)

25 Os interesses sobre os usos da água são muito distintos e condicionam um olhar particular do interessado. Pode-se imaginá-lo sob várias perspectivas.

26 A visão dos irrigantes se fixa na garantia de água, em quantidade e qualidade, para o desenvolvimento de suas culturas. Já a visão dos que desempenham atividades ligadas ao lazer e ao turismo se concentra na paisagem, se esta corresponde aos anseios de seus visitantes ou se a água é própria para o banho. Os pescadores se importam se o rio tem possibilidade de manter as espécies de peixes e em quantidade adequada para pesca. Sob a ótica energética, a preocupação se volta, sobretudo, para a quantidade de água necessária para a garantia das demandas de energia. Do ponto de vista do ecossistema aquático, a preocupação é com a qualidade e a quantidade das águas do rio. As empresas responsáveis pela navegação estão preocupadas com as condições da via navegável – nível de água e condições da calha do rio.  Para a empresa de saneamento, o interesse volta-se tanto à qualidade quanto à quantidade de água para distribuição à população. Fonte: ANA, O Comitê de Bacia Hidrográfica: O que é e o que faz? Práticas e procedimentos. Apresentação.

27 Divisão Hidrográfica Estadual (Lei nº 9.034/1994)
22 UGRHIs 21 Comitês de Bacias

28 Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – COFEHIDRO
Atribuições: supervisionar as ações do fundo, estabelecer normas e definir a destinação dos recursos, de modo a trazer benefícios concretos à qualidade e quantidade das águas.

29 Composição tripartite: membros indicados entre os componentes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH (4 por segmento).

30 Instâncias Técnicas

31 Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI
Representação: SSRH, DAEE, SMA, CETESB Atribuições: Exercer a Secretaria Executiva do CRH; Coordenar a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH;

32 Promover articulação e integração do SIGRH com os demais Sistemas Estaduais e Sistema Nacional.

33 Câmaras Técnicas do CRH
Suporte técnico às deliberações do CRH, nas seguintes especialidades: Assuntos Jurídicos e Institucionais; Águas Subterrâneas; Planejamento; Gestão de Usos Múltiplos;

34 Educação Ambiental, Capacitação e Mobilização;
Proteção das Águas; Cobrança pelo Uso da Água.

35 Agências de Bacias Braço Executivo dos CBHs.
Balanço dos recursos hídricos e cadastro de usuários. Viabilidade financeira assegurada pela cobrança. Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê

36 Instância Financeira

37 Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO
Finalidade: Dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos por meio do financiamento de empreendimentos voltados à melhoria da qualidade e quantidade das águas e, na modalidade custeio, para manutenção dos CBHs.

38 E como executar a Política de Recursos Hídricos?
Instrumentos

39 Instrumentos da Política (Lei nº 9.433/97)

40 Os Planos de Recursos Hídricos;
O enquadramento dos corpos d’água em classes; A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; “Planejamento” “Construção de consensos” “Monitoramento e disciplinamento” Fonte: PORTO, Mônica. Gestão de Bacias Hidrográficas

41 A cobrança pelo uso de recursos hídricos;
O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. “Incentivo econômico” “Instrumento de apoio” Fonte: PORTO, Mônica. Gestão de Bacias Hidrográficas

42 Planos de Recursos Hídricos
Plano Diretor de horizonte de longo prazo, com objetivos, metas e responsáveis definidos para garantir a quantidade e qualidade adequadas para atender aos diferentes usos.

43 Plano de Bacias Hidrográficas
CBH/Agência de Bacia CORHI Plano de Bacias Hidrográficas Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH)

44 “Negociação social”

45 Planos de Recursos Hídricos Relatórios de situação
Planejamento Planos de Recursos Hídricos Metas Prioridades Plano de Ação Acompanhamento Viabilização Relatórios de situação Indicadores Execução de Metas Recursos financeiros FEHIDRO Cobrança Outras Fontes


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