CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Maurício S. Gravina UCS 2015.

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1 CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Maurício S. Gravina UCS 2015

2 ASPECTOS HISTÓRICOS 1808 – Instala-se a Corte no Brasil 1815 – Brasil é levado a Reino Unido de Portugal 1822 – Independência e Governo imperial 1822 – Constituição Luso-brasileira Criam-se repartições, tribunais, polícia, órgãos administrativos, Conselho de Estado, da Fazenda, Marinha, Junta de Comércio, Portos, Banco do Brasil, Casa da Moeda 1888 – declínio da monarquia 1889 - República – tomada por militares

3 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1824 - Constituição outorgada por Dom Pedro I 1891 - 1ª Constituição republicana 1934 - Assembleia Constituinte. Gov. provisório 1937 - Estado Novo – Getúlio Vargas - Ditadura 1946 - Pós-guerra: democracia liberal 1967 - Governo de caráter militar 1969 - Emendas constitucionais 1988 - Constituição cidadã

4 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1822 – Constituição Luso-brasileira Houve uma Constituição Portuguesa que incluiu o Brasil e Algarves ao Reino Unido de Portugal. Seria assinada em 23 de setembro. Todavia, foi proclamada a independência em 7 de setembro.

5 CONSTITUIÇÂO DE 1824 País: Império do Brasil Constituição outorgada, por Dom Pedro I, “por graça de Deus e unânime aclamação...” Art. 10 - legislativo, moderador, executivo e judicial Monarquia hereditária, constitucional representativa Bicameral - Senadores com mandato vitalício art. 40 Voto censitário – para os ricos Catolicismo religião oficial art. 5º Declaração de direitos – art. 179 – 35 inc. Durou 65 anos

6 CONSTITUIÇÂO DE 1891 País: Estados Unidos do Brasil Gov. provisório Ml. Deodoro da Fonseca Comissão 5 republicanos Carta promulgada: serviu-se de base dos trabalhos da assembleia constituinte e aprovada p Executivo. Institui República e Federação “República oligárquica”, Latifundiária: Coronelismo Presidencialismo à moda americana 3 Poderes Voto “de cabresto” Estado laico

7 CONSTITUIÇÂO DE 1934 País: Estados Unidos do Brasil Governo Provisório de Getúlio Vargas Reforma eleitoral, voto secreto Amplia os poderes da União Justiça do Trabalho – Leis trabalhistas Foi a de menor duração Baseou-se na CF da Polônia

8 CONSTITUIÇÂO DE 1937 País: Estados Unidos do Brasil Golpe de Getúlio Vargas, para permanecer no poder Carta outorgada: imposta – dissolve o congresso Regime ditatorial (totalitarismo fascista-nazista) Sem partidos políticos Sem livre manifestação do pensamento “Constituição Polaca”.. Italiana, Alemã..

9 CONSTITUIÇÂO DE 1946 País: Estados Unidos do Brasil Carta promulgada pelo Congresso Nacional eleito Propriedade, direitos trabalhistas, de greve, livre associação sindical, liberdade de expressão, Política municipalista Emenda de 1961 – Parlamentarismo (substituição de Janio Quadros) Plebiscito 1962 – Presidencialismo

10 CONSTITUIÇÂO DE 1967 País: República Federativa do Brasil Documento promulgado, em meio a cassações e sob pressão de militares AI 4 atribuiu poder constituinte Reduziu a autonomia individua Documento autoritário, depois emendado ( AI5 - 68) Teorias de segurança nacional – guerra fria..

11 CONSTITUIÇÂO DE 1988 País: República Federativa do Brasil Carta Promulgada – “Constituição Cidadã” Reforma eleitoral, função social da propriedade, alargamento das funções do MP Direitos trabalhistas Meio ambiente, consumidor Concessões de serviços Poder familiar Municipalismo..

12 Agosto de 2015 mauricio@gravina.adv.br