Www.observatoriosocialcastro.org.br X PRESTAÇÃO DE CONTAS Dezembro de 2014 a Maio 2015.

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1 www.observatoriosocialcastro.org.br X PRESTAÇÃO DE CONTAS Dezembro de 2014 a Maio 2015

2 Em Castro a ideia surgiu em uma reunião do Fórum de Entidades em 2010, onde estavam presentes na ocasião: ACECASTRO SINDICASTRO LOJA MAÇÔNICA LIONS CLUB ROTARY CLUBE ROTARY CLUBE CIDADE MÃE OAB ASSOC. DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONSELHO ANTIDROGAS CONSELHO DE SEGURANÇA CASTROTUR CACICPAR COOPERATIVA ELETRO RURAL COOPERATIVA CASTROLANDA CONJOVE COMUNIDADE BETÂNIA AMIGOS DO MUSEU ARTECASTRO SINDICATO RURAL DE CASTRO EMATER APAE

3 O Observatório Social de Castro é uma organização não governamental, mantido com recursos de doações de empresas e pessoas físicas, que visa o controle social através da educação TRIBUTÁRIA, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e o direito do cidadão de acompanhar a aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos. Trabalhos técnicos Este acompanhamento se faz através de trabalhos técnicos com o uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço. Ferramenta da cidadania O Observatório Social de Castro é um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário, reunindo o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. Transparência O Observatório Social de Castro é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude a favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. Quem somos?

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13 Quadrimestres Total da despesa com pessoal Receita Corrente Líquida % do Total da despesa líquida com pessoal Limite Máximo - 54% Limite Prudencial - 51,3% 1° Quadrimestre 2012R$ 50.896.740,73R$ 106.911.324,7847,61%R$ 57.732.115,38R$ 54.845.509,61 2° Quadrimestre 2012R$ 57.288.794,53R$ 106.243.712,6853,92%R$ 57.371.604,85R$ 54.503.024,60 3° Quadrimestre 2012R$ 60.783.820,80R$ 110.830.017,5454,84%R$ 59.848.209,48R$ 56.855.799,00 1° Quadrimestre 2013R$ 63.999.170,98R$ 113.648.025,9056,31%R$ 68.188.815,54R$ 64.779.374,76 2° Quadrimestre 2013R$ 63.995.395,65R$ 117.330.910,6454,54%R$ 63.358.691,75R$ 60.190.757,10 3° Quadrimestre 2013R$ 65.223.977,57R$ 122.867.676,6753,08%R$ 66.348.545,40R$ 63.031.118,13 1° Quadrimestre 2014R$ 66.200.256,89R$ 131.740.878,8550,25%R$ 71.140.074,58R$ 67.583.070,85 2° Quadrimestre 2014R$ 70.492.809,61R$ 136.564.061,6351,62%R$ 73.744.593,28R$ 70.057.363,62 3º Quadrimestre 2014 R$70.593.377,73R$ 142.656.943,8749,48%R$ 77.034.749,69R$ 73.183.012,21 1º Quadrimestre 2015 R$ 73.102.038,28R$145.475.392,0550,25R$78.556.711,71R$74.628.876,12

14 DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO)2012 (até dezembro)2013 (até dezembro)2014 (até outubro) Atenção básica16.729.051,1916.417.167,839.089.900,51 Assistência hospitalar e ambulatorial10.840.860,6112.552.117,5513.774.997,54 Suporte profilático e terapêutico0,00 760.075,19 Vigilância sanitária0,00 Vigilância epidemiológica708.426,331.020.909,42877.539,19 Alimentação e nutrição0,00 Outras sub funções29.334,6033.001,573.626.794,69 Média mensal2.358.972,732.501.933,032.812.930,71 TOTAL28.307.672,7330.023.196,3728.129.307,12

15 DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO)2012 (até dezembro)2013 (até dezembro)2014 (até dezembro) Atenção básica16.729.051,1916.417.167,8311.032.113,72 Assistência hospitalar e ambulatorial10.840.860,6112.552.117,5517.211.400,79 Suporte profilático e terapêutico0,00 769.785,44 Vigilância sanitária0,00 Vigilância epidemiológica708.426,331.020.909,421.069.863,23 Alimentação e nutrição0,00 Outras sub funções29.334,6033.001,573.674.491,03 Média mensal2.358.972,732.501.933,03 2.844.935,20 TOTAL28.307.672,7330.023.196,3734.139.222,41

16 Compras Executivo Período de Dezembro 2014 a Maio 2015 Dezembro 2014Janeiro a Maio 2015 Pregão Presencial: 9Pregão Presencial: 76 Inexigibilidade: 6Inexigibilidade: 36 Dispensa: 4Dispensa: 62 Tomada De Preço: 4Tomada De Preço: 20 Concorrência Pública: 1 Leilão: 1 Pregão Eletrônico: 1 Total: 24 Processos LicitatóriosTotal: 197 Processos Licitatórios Total Geral : 221 Processos Licitatórios.

17 Ofícios Enviados Dezembro 2014. Executivo Legislativo 33 Ofícios4 Ausência de resposta do executivo Ofícios Enviados Janeiro a Maio 2015. ExecutivoLegislativoMinistério Público 53 ofícios16 Ausência de resposta do executivo 10 levado ao conhecimento do MP. Total Geral Executivo: 86 Ausência de Resposta: 20 Ministério Público: 10

18 Visitas Realizadas: Centro De Atenção Psicossocial – CAPS. Visita Realizada na data de 20/02/2015. Usuários: Pessoas com distúrbio psicológico, emocional, toxicômanos e crianças e adolescentes em situação de risco. Atividades Desenvolvidas: Consultas Médicas – Triagem. Acompanhamento Familiar. Encaminhamento. Socialização dos Pacientes. Estrutura Física do Local: Falta de Equipamentos e Manutenção. Fotos.

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20 Visitas Realizadas: Hospital Anna Fiorilo Menarim Informações: Servidora Marinez Krelling. 1ª Visita Realizada dia 20/02/2015 Andamento Da Reforma/ Mão de Obra Própria: Troca do Telhado Concluída. Ala Internamentos em Andamento. Prazo Previsto 30 de abril de 2015.

21 Visitas Realizadas: Hospital Anna Fiorilo Menarim Informações: Servidora Marinez Krelling. 2ª Visita Realizada dia 30/04/2015 (Conforme o prazo estabelecido na 1ª visita) Ala Pronto Atendimento / Ala Obstétrica: Equipamentos. Troca de Piso. Banheiros. Registro de Água. Piso Corredores / Impermeabilização.

22 Visitas Realizadas: Hospital Anna Fiorilo Menarim Informações: Servidora Marinez Krelling. Atendimento: Suporte ao UPA.

23 Hospital Anna Fiorilo Menarim. Hospital Anna Fiorilo Menarim. Em resposta a alguns questionamentos que OS realizou para a Prefeitura, nos foi informado: Pergunta 6: Qual o prazo destas obras? R: O prazo para conclusão das obras de reforma deve durar em torno de 6(seis) meses. Ofício recebido dia 10/04/2015 assinado pela Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos Neide Yurie Higaki Watanabe.

24 Visitas Realizadas: Parque de Máquinas. Visita Realizada na data 17/04/2015. Curso capacitação: Somente para setor de Licitação. Controle de Combustível: Médias realizadas. Distorções de Consumo. Estoque: Peças, Material de EPIs e Pneus. Controle de Estoque.

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26 Visitas Realizadas: Rodoviária Central. Visita Realizada na data 30/04/2015 Reforma: Banheiros. Acessibilidade. Pintura. Construção inacabada: Rampas de Acesso. Passageiros: Média diária de 1.200 a 1.500 embarques. Taxa de embarque.

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28 Obra iniciada.( fotos tiradas dia 18/06/2015)

29 Visitas Realizadas: Escola Municipal Santo Lazarini (Distrito do Abapan). Visita Realizada 15/05/2015. Local Construção quadra poliesportiva. Salas de informática e vídeo. Merenda Escolar. Irregularidades encontradas.

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31 Ofício Enviado ao Executivo. Ofício Enviado ao Executivo.

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34 Tomada de Preço 001/2015 (Construção do CRAS Socavão). Solicitamos auxílio do CREA na análise do projeto da Tomada de Preço 001/2015, tendo em vista que na construção do Centro do Idoso aconteceram muitas falhas na confecção do projeto, no que se tratava de acessibilidade. O CREA nos atendeu informando que enviou um Agente de Fiscalização até o local da obra e constatou que encontrava-se paralisada por falta de repasse de verbas. Foi lavrado o Relatório de Fiscalização da licitação nº 2015/7- 025023-9, que pode ser consultado no site da instituição.

35 Visitas Realizadas: Escola Municipal Dalila Ayres. Visita Realizada 02/04/2015. Projeto de Reforma: Aumento da área construída. Construção de Passarela. Novo Refeitório. Período Integral: Ano de 2016 para 100% dos alunos. Atividades Desenvolvidas: Dança. Biblioteca e Informática. Irregularidade: Imóvel no terreno da escola.

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37 Como já havíamos noticiado na VII prestação de contas, sobre uso de bens públicos por terceiros, na pista de atletismo. Após a visita à Escola Mun. Dalila Ayres, constatou-se novamente a situação. Fomos informados dos problemas causados pelo ex- servidor (guardião) que continua morando no terreno da escola e causando situações desagradáveis aos alunos. Como já havíamos oficiado o executivo, solicitando a relação de bens públicos utilizado por terceiros e nenhuma resposta nos foi dada, encaminhamos para o Ministério Público ofício informando mais este caso. Este nos informou que a solicitação foi juntada ao inquérito civil já instaurado.

38 Neste ano de 2015 começamos a frequentar intensamente os certames. Uma das atuações foi no pregão 019/2015, o objeto da licitação era Contratação de carro de som para divulgações de eventos da Secretaria de Indústria Comércio e Turismo. Constatou-se que o termo de referência solicitava trio elétrico e o edital carro de som. Durante o certame, o pregoeiro fez constar em ata que prevaleceria 0 contido no termo de referência, descumprindo, desse modo, o edital, o que é vedado pela lei de licitações. Diante da irregularidade, foi solicitada a anulação do processo licitatório.

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40 Abaixo o Termo de Anulação da licitação em resposta ao ofício 33/2015 que o Observatório enviou para o executivo.

41 Foi realizada visita para averiguar a quantidade de itens licitados. Abaixo, a listagem realizada pelo OS:

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47 Data de Envio do Ofício: Nº Ofício:Assunto:Data Resposta MPNº Inquérito Civil e/ou Procedimento Preparatório. 10/04/2015054/2015 Pregão Presencial 84/2014 Transporte de Materiais. (Terra e Cascalho). 14/05/2015 Inquérito Civil instaurado sob o nº 0031.15.000202-5 10/04/2015054/2015 Pregão 115/2014 Venda e Transporte de Cascalho. 14/05/2015 Inquérito Civil instaurado sob o nº 0031.15.000202-5 10/04/2015054/2015Controle da Frota Municipal. 14/05/2015 Inquérito Civil instaurado sob o nº 0031.15.000202-5 10/04/2015055/2015 Bens Públicos, usado por particulares.23/04/2015 Juntado ao inquérito já existente de nº 0031.14.000268-9.

48 Data de Envio do Ofício: Nº Ofício:Assunto:Data Resposta MPNº Inquérito Civil e/ou Procedimento Preparatório. 07/05/201583/2015 Pregão 052/2015 Transporte de Materiais e Cascalho.29/05/2015 Procedimento Preparatório sob o nº 0031.15.000226-4 19/05/2015104/2015 Carta Convite 06/2013 Inexigibilidade 053 e 054/2014 (Prestação de serviços jurídicos especializados). Aguardando ____ 19/05/2015105/2015 Pregão Presencial 070/2014 Fornecimento de peças e mão de obra para máquinas e equipamentos pesados da frota. 02/06/2015 Procedimento Preparatório sob o nº 0031.15.00024-5

49 Data de Envio do Ofício: Nº Ofício:Assunto:Data Resposta MPNº Inquérito Civil e/ou Procedimento Preparatório. 27/05/2015 111/2015 Pregão Presencial 114/2014 (Locação de máquinas e equipamentos para serviços de terraplanagem). Aguardando ____ 23/04/2014 035/2014 Inexigibilidade 12/2014 (Taxa de anuidade em favor da Associação do Municípios dos Campos Gerais AMCG ) 25/05/2015 Já havia sido instaurado inquérito. Foi prorrogado por mais 1(um) ano o inquérito civil.

50 Crítica feita ao OS através do Facebook.

51 Quanto ao caso foi realizada Ata Notarial e B.O.

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53 “Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.” Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

54 Ofícios Enviados Ref. Aos Processos Licitatórios 12 Ofícios – Sendo 6 solicitando a disponibilização dos processos no Portal da Transparência. Pregão Presencial: 02 Inexigibilidade: 03 Dispensa: 08 Total: 13 Processos Licitatórios.

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58 Projeto de Lei nº11/2015 - (Alteração da Lei 1248/2004 Autoria Ex-Vereador Mozar Tadeu Lopes) 15/06/2004 - Lei nº 1248/2004 – (Vereador Mozar Tadeu Lopes) Estabelece a obrigatoriedade das Agências Bancárias, no âmbito do Município, a colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1° - Ficam as Agências Bancárias sediadas no âmbito deste município, obrigadas a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente, no Setor de "Caixas", visando um atendimento em tempo razoável. 01/04/2015 – Projeto de lei 11/2015 -Alteração Lei nº 1248/2004 - (Vereador Antônio Sirlei). “Art. 1° - Ficam as Agências Bancárias sediadas no âmbito deste município, obrigadas a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente, no Setor de "Caixas", visando um atendimento em tempo razoável; bem como ficam obrigadas a providenciar assentos, senhas de atendimento e painel eletrônico de chamadas em local visível visando a ordenação das senhas.”

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60 *Salientamos que os dados referentes à produtividade dos vereadores são baseados exclusivamente nas informações disponibilizadas pela própria Câmara Municipal em seu portal. (http://www.camaracastro.pr.gov.br)

61 Obrigada pela presença de todos!