Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores Locais e Técnicos Programa BPC na Escola Belo Horizonte/MG, 22 a 26 de setembro de 2014. Ministério.

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1 Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores Locais e Técnicos Programa BPC na Escola Belo Horizonte/MG, 22 a 26 de setembro de 2014. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

2 Renda mensal básica no valor de 1 Salário Mínimo; Destinado às pessoas idosas (a partir de 65 anos) e às pessoas com deficiência; Que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

3 PESSOA COM DEFICIÊNCIA Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR  “Aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

4  É um Programa do Governo Federal;  Instituído pela Portaria Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007;  Envolvendo ações articuladas entre: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR MDS MS SDH MEC PROGRAMA BPC NA ESCOLA

5  Promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência até 18 anos, beneficiárias do BPC;  Garantir o acesso e permanência na escola;  Acompanhar os estudantes por meio da articulação intersetorial e da gestão compartilhada nas três esferas de governo, entre as políticas: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR ASSISTÊNCIA SOCIAL SAÚDE DIREITOS HUMANOS EDUCAÇÃO OBJETIVOS DO PROGRAMA

6 EIXOS DE ATUAÇÃO Identificar os beneficiários que estão na escola e fora; Identificar as principais barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola, por meio de visitas domiciliares; Promover a formação de grupos gestores estaduais e municipais visando a articulação intersetorial das políticas públicas sociais; Realizar o acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelos entes federados. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

7 SITUAÇÃO ESCOLAR DO PÚBLICO DO PROGRAMA Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

8 ADESÃO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS Estado de MINAS GERAIS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR ADESÃO 614 SEM ADESÃO 239 META 100% 853 Fonte: Sistema BPC na Escola, acesso realizado em 16/09/2014, às 11h.

9 GRUPO GESTOR LOCAL  Formado por, 04 até 06, representantes das políticas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos e os dados registrados no aplicativo (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola O Coordenador do Grupo Gestor gestor da política de Assistência Social ou de Educação Especial/Inclusiva; O Coordenador da Equipe Técnica para aplicação do Questionário assistente social (preferencialmente). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

10 EQUIPE TÉCNICA Formada técnicos da assistência social, educação e saúde; Capacitada aplicação do Questionário. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

11 QUESTIONÁRIO Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR Impressão Personalizada Visita Domiciliar Inserção no Aplicativo

12 SITUAÇÃO ATUAL – QUESTIONÁRIOS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 2012: 1.951 2013: 5.679 16/09/14: 13.295 META 2014: 28.883 Estado de MINAS GERAIS Fonte: Sistema BPC na Escola, acesso realizado em 16/09/2014, às 11h.

13 AÇÕES INTERMINISTERIAIS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

14 ASSISTÊNCIA SOCIAL MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

15 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR Aplica e registra o Questionário no Sistema. MUNICÍPIO Repassa R$ 40,00 por Questionário. FNAS/MDS Recebe o recurso; Gestor da Assistência Social consulta o SUASWEB. FMAS PORTARIA MDS Nº 160/2012

16 AONDE ACOMPANHAR O REPASSE DE RECURSOS? Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR Acesse o SUASWEB MENU RELATÓRIOS FINANCEIRO CONSULTAR PARCELAS PAGAS http://aplicacoes.mds.gov.br/suasweb

17 COMO UTILIZAR OS RECURSOS? Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR INSTRUÇÃO OPERACIONAL MDS Nº 01/2012 Capacitação da Equipe Técnica que vai a campo para aplicar o Questionário; Contratação, por tempo determinado, de entrevistadores para atividade de aplicação dos questionários; Na eventualidade de contratação, o entrevistador não poderá ter vínculo com a administração pública.

18 O QUE NÃO PODE SER FEITO? Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR INSTRUÇÃO OPERACIONAL MDS Nº 01/2012 Aquisição de equipamentos e material permanente; INSTRUÇÃO OPERACIONAL MDS Nº 01/2012 Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; INSTRUÇÃO OPERACIONAL MDS Nº 01/2012 Rescisão de contrato de trabalho.

19 EDUCAÇÃO MEC Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

20 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR Planeja e cadastra no SIMEC. Subação: 1.3.5.1- Seminário de Formação Intersetorial. ESTADO Emitem parecer. 2013: 10 aprovadas. 2014: análise prevista para 2º semestre. MEC/FNDE Recebeu: 2012: 859.565,95 2014: Aprovada MG PAR - Plano de Ações Articuladas Recurso anual

21 Programa BPC na Escola Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR Identificar e eliminar as barreiras de acesso e participação na escola. Pareamento Nota Técnica nº 51/ 2013/ MEC. Meta: 378 mil matrículas.

22 Programa BPC na Escola Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

23 Programa Transporte Escolar Acessível Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR Critério Municípios com maior nº de beneficiários fora da escola Meta ônibus para municípios MG Municípios:127Veículos: 184 Acesso: simec.mec.gov.br Relação completa dos municípios: www.mec.gov.brwww.mec.gov.br

24 Programa Sala de Recursos Multifuncionais Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR Critério Matrícula Espaços físico para o AEE Professor Meta novas salas kits de atualização MG Kits de atualização: 2012: total- 1029 Estadual - 250 Municipal - 779 2013: total -1201 Estadual - 143 Municipal - 1058 MG Kits novos: 2011: total -962 Estadual - 160 Municipal - 802 2013: total - 705 Estadual - 395 Municipal - 310 Acesso: www.fnde.gov.br/sigetecwww.fnde.gov.br/sigetec

25 Programa Escola Acessível Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR Critério Escolas com SRM e com matrícula de estudantes com deficiência. Meta mil escolas MG 2013: 431 escolas Acesso: simec.mec.gov.br Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas/ ABNT NBR 9050/ 2004

26 Programa Educação Bilíngue Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR Metas 27 cursos de Letras/Libras UFSC, UFES, UFU, UFGD, UFG, UFC, UFPE, UFCG, UFRB, UFRN, UFRA, UFRS, UFPR, UFSCar, UFRJ, UFMT, UFS, UFAL, UFPI, UFMA, UFT, UFAM, UNIR, UNIFAP, UFRR, UFAC, e UNB. Metas 12 cursos de Pedagogia/ INES (10 polos com 30 vagas/cada) UEPA/UFAM/UFBA/UFC/UF PE/ UNICAMP/ UFRGS/UFPR/IFET- GO/UFGD + 60 vagas para o INES/RJ MG Previsto Curso Letras-Libras Bacharelado Presencial 2º semestre

27 Programa Incluir Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR Objetivo Implementar Núcleos de Acessibilidade nas Universidades Federais. Meta 100 % das universidades. Eixos Infraestrutura Acessibilidade ao currículo Acessibilidade nos projetos de extensão Pesquisa MG UFMG R$ 398.690,70 Acesso: simec.mec.gov.br

28 Programa Renaform Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR Objetivo Apoiar as ações de formação continuada de profissionais do magistério da educação básica. Instituições Instituições de Educação Superior (IES); Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF). Mais informações: Portaria MEC nº 1.328, de 23 de setembro de 2011 (Atenção: esta Portaria revoga a Portaria MEC nº 1.129/2009).

29 Vídeoaulas / Hotsite Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR Vídeoaulas: - 6 vídeos com 2 blocos cada; - TV escola, MEC e MDS; - Sites: MEC, MDS, MS e SDH; - Youtube: BPC com Libras. Hotsite: - Sistema de relatórios parametrizados; - Consulta pública; - Novo layout acessível; - Diversos materiais e links.

30 SAÚDE MS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

31 Portas de Entrada: Acolhimento universal Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: CRAS,CREAS E CENTRO DIA, RESIDENCIA INCLUSIVA ASSISTÊNCIA SOCIAL: CRAS,CREAS E CENTRO DIA, RESIDENCIA INCLUSIVA PROGRAMA BPC NA ESCOLA Ações Intersetoriais: Melhoria concreta das condições de vida ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO ODONTOLÓGICA ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO ODONTOLÓGICA REDE DE URGÊNCIA - UPA, SAMU, PRONTO SOCORRO REDE DE URGÊNCIA - UPA, SAMU, PRONTO SOCORRO OUTROS EQUIPAMENTOS SOCIAIS – ESCOLAS, CRAS, CREAS E CENTRO DIA CER E OUTROS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO DO SUS CER E OUTROS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO DO SUS HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO TECNOLOGIA ASSISTIVA TRANSPORTE Residência Escola Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR Saúde no BPC na Escola Identificar barreiras de acesso à escola decorrentes de condições de saúde, a partir dos dados fornecidos pelo programa BPC na escola, e realizar ações intersetoriais e de atenção à saúde por meio de uma Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. ESPORTE E LAZER

32 DIREITOS HUMANOS SDH Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

33 VIVER SEM LIMITE Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, por meio do Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, o Governo Federal ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, ratificada em nosso país com equivalência de emenda constitucional. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

34 Atualmente, 45,6 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência (IBGE, 2010) A proposta do Viver sem Limite é que a convenção aconteça na vida das pessoas, por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. Elaborado com a participação de 17 ministérios e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, que trouxe contribuições da sociedade civil, o plano envolve todos os entes federados e prevê um investimento de R$7,6 bilhões até 2014. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

35 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

36 Funcionamento Operacional 9 etapas: 1- Habilitação e adesão das prefeituras; 2- Negociação dos cursos; 3- Mobilização dos beneficiários; 4- Pré - matrícula; 5- Matrícula; 6- Aula Inaugural; 7- Acompanhamento dos beneficiários; 8- Articulação das políticas públicas de trabalho e emprego; 9- Atividade de formatura.

37 Pronatec – Viver sem Limite Meta prioritária para 2014!!! Expandir as matrículas das pessoas com deficiência nos cursos do PRONATEC e democratizar a educação profissional e tecnológica no País.

38 Objetivos PRONATEC o Fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica; o Ampliar e diversificar a oferta de educação profissional e tecnológica gratuita no país; o Integrar programas, projetos e ações de formação profissional e tecnológica; e o Democratizar as formas de acesso à educação profissional e tecnológica para públicos diversos. EIXO: Acesso a Educação – Pronatec – Viver sem Limite

39 Modelo de Funcionamento MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SETEC : Coordena e avalia a oferta de cursos. FNDE: Repassa os recursos financeiros e coordena o processo de prestação de contas. OFERTANTES OFERTANTES: Ofertam os cursos a partir da pactuação de vagas com os demandantes. DEMANDANTES DEMANDANTES : Identificam as demandas, mobilizam os potenciais beneficiários, realizam o processo de seleção e de pré-matrícula. Supervisores de demanda

40 Entidades Participantes Demandantes Secretarias Estaduais e Distrital de Educação Ministérios Ofertantes Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Redes Estaduais de Educação; Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema S) SENAI, SENAC, SENAR, SENAT; Rede privada de ensino superior que ofereça cursos técnicos, na forma da lei; Rede privada de Ensino Técnico devidamente autorizada pelos Conselhos Estaduais de Educação; 1.MC 2.MD 3.MDA 4.MDIC 5.MDS 6.MINC 7.MI 8.MJ 9.MPA 10.MPS 11.MTE 12.MTUR 13.SDH/PR 14.SNJ/PR 15.SEPPIR/PR

41 Bolsa-Formação

42 PÚBLICO PRIORITÁRIO Estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da EJA; Trabalhadores, inclusive agricultores familiares, silvicultores, extrativistas e pescadores; Beneficiários dos programas federais de transferência de renda; Pessoas com deficiência (art.24/2006. Convenção da ONU); Beneficiários do seguro-desemprego; Povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais; Adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; Públicos prioritários dos programas do governo federal que se associem à Bolsa-Formação.

43 BOLSA-FORMAÇÃO – CURSOS Subsequente ao ensino médio Concomitante ao ensino médio Articulado à educação de jovens e adultos Articulado à aprendizagem profissional Cursos TÉCNICOS subsequente e concomitante (mínimo 800 horas) Articulado à EJA (2.400 horas) Atende a escolaridades diversas Articulado à aprendizagem profissional Articulado à educação de jovens e adultos Cursos FIC No mínimo 160 horas Aprendizagem (400 ou 480 horas) Articulado à EJA (no mínimo 200 horas)

44 Bolsa-Formação - TURMAS  EXCLUSIVA - turma que atenderá à modalidade de demanda exclusiva. Será visualizada somente pela unidade demandante que articulou a oferta dessa turma. Ex: turma que atenderá adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em Unidade Socioeducativa;  PREFERENCIAL – criada para atender determinada unidade demandante, previamente acordada entre demandante e ofertante. A visualização será restrita à unidade demandante para a qual foi criada, pelo período de dois dias para realização de pré-matrícula. Após esse período, a turma torna-se compartilhada e ficará visível para os demais demandantes.  COMPARTILHADA - a turma é visualizada por todas as unidades demandantes que pactuaram vagas para aquele curso, no mesmo município da unidade ofertante, e pelas unidades demandantes das modalidades prioritárias.

45 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS/SDH SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA/SNPD PRONATEC VIVER SEM LIMITE www.pronatec.mec.gov.br pronatec@mec.gov.br

46 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR Telefones: (61) 2030-3229 / 3225 E-mail: bpcnaescola@mds.gov.br Telefones: (61) 2022-7665 / 7675 E-mail: bpcnaescola@mec.gov.br Telefones: (61) 3315-9113 / 9121 E-mail: pessoacomdeficiencia@ms.gov.br Telefones: (61) 2025-3068 E-mail: pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br MS MEC SDH MDS ENTRE EM CONTATO: