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PublicouJónatas Molinari da Silva Alterado mais de 8 anos atrás
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Centro Interamericano de Administrações Tributárias – CIAT 44 a Assembleia Geral Montevidéu – Uruguai Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários no Brasil Raimundo Eloi de Carvalho Coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Sumário 1.Aspectos Gerais do País 2.Medição dos Gastos Tributários Conceito Marco legal Fontes de informações Metodologia 3.Resultados Transparência Fiscal Evolução Distribuição por: Bases Tributárias Região geográfica Função orçamentária 4.Conclusão
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Aspectos Gerais do País
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Brasil – Aspectos Gerais Área: 8,5 milhões km 2 População: 192 milhões de habitantes (IBGE – mar/2010) Língua oficial: Português Capital: Brasília Organização Político-Administrativa: República Federativa União (Governo Central) Estados/Distrito Federal: 27 Municípios: 5.564
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Produto Interno Bruto – 2009 PIB: US$ 1.573 bilhões; Var. real 09/08: -0,2% PIB per Capita: US$ 8.192 Fonte: IBGE
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Distribuição do PIB por Região – 2009 Norte 5,0% Centro -Oeste 8,9% Nordest e 13,1% Sudeste 56,4% Sul 16,6%
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Carga Tributária por Nível de Governo – 2009
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Carga Tributária por Base de Incidência – 2009
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Medição dos Gastos Tributários
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Gastos Tributários Conceito Gastos indiretos do Governo realizados por intermédio do Sistema Tributário, visando atender objetivos econômicos e sociais; Constituem exceção ao sistema tributário de referência adotado; Reduzem a arrecadação potencial; Aumentam a disponibilidade econômica do contribuinte beneficiado; Têm caráter compensatório ou incentivador.
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários... “O Projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, de: Isenções; Anistias; Remissões; Subsídios; Benefícios de natureza Financeira, Tributária e Creditícia”... Medição dos Gastos Tributários Marco Legal (Constituição Federal, 1988 – art. 165, § 6º)
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Medição dos Gastos Tributários Marco Legal (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – art. 14) “A Renúncia de receitas compreende a concessão, prorrogação ou ampliação de: Anistia; Remissão; Subsídio; Crédito presumido; Isenção em caráter NÃO geral; Tratamento diferenciado.”
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Medição dos Gastos Tributários Marco Legal (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – art. 14) Extensão, explícita, da obrigatoriedade de medição dos gastos tributários, para Estados e Municípios Instituição de medidas de compensação Elevação de alíquota Ampliação da base de cálculo Criação de tributo
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Medição do Gasto Tributário Fontes de Informações Internas Declarações de pessoas físicas e jurídicas Sistemas de informações estatísticas da Receita Federal
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Medição do Gasto Tributário Fontes de Informações
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários 06.Doações e Patrocínios de Caráter Cultural e Artístico (Lei nº 8.313/1991) 07.Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa (Lei nº 9.249/1995, art.13, § 2º) 08.Doações a Entidades Civis 29.Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados 30.Pesquisas Científicas e Tecnológicas Medição do Gasto Tributário Fontes de Informações
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Medição do Gasto Tributário Fontes de Informações Externas (terceiros) SUFRAMA (Zona Franca de Manaus) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE Outros órgãos gestores de recursos provenientes dos gastos tributários
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Medição dos Gastos Tributários Metodologia Diversificada em função da modalidade do gasto tributário; Bases principais: Informações de Declarações de pessoas físicas e jurídicas; Informações de órgãos gestores (terceiros). Por item de gasto tributário e por tributo; Aplicação dos indicadores macroeconômicos específicos dos tributos.
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Gastos Tributários Exemplo de Cálculo do GT Informações Internas – Declarações de Pessoas Jurídicas Dedução da Base de Cálculo do IRPJ – 2007
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Resultados
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Gastos Tributários x Gastos Diretos Transparência Fiscal Saúde – 2009
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Gastos Tributários Evolução 0,0 0,5 1,0 1,5 2,0 2,5 3,0 3,5 2003200420052006200720082009* % do PIB 1,5 1,8 1,9 2,5 2,7 3,0 3,2
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Gastos Tributários Bases Tributárias
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0NorteNordesteCentro-OesteSudesteSul Part. % Gastos Tribut á riosPIB Gastos Tributários Distribuição % dos Gastos Tributários e do PIB – 2009 Região Geográfica 21,7 10,3 5,2 50,8 12,0 5,0 13,1 8,9 56,4 16,6
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Norte 14,1% Centro -Oeste 1,9% Nordest e 2,6% Sudeste 2,9% Sul 2,3% Gastos Tributários Relação entre Gasto Tributário e PIB – 2009 Região Geográfica
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Distribuição dos Gastos Tributários – 2009 Função Orçamentária
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Conclusão
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Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Gastos Tributários Conclusão Avanços significativos quanto a quantificação do gasto tributário; Avanços incipientes quanto a análise dos resultados relacionados com: Nível de emprego e renda; Indução ao investimento. Esforços para integração com o orçamento fiscal; Controle pelo Tribunal de Contas da União; Governos subnacionais: em fase inicial.
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Muito obrigado! Muchas gracias! Thank you very much! www.receita.fazenda.gov.br Raimundo Eloi de Carvalho (raimundo.carvalho@receita.fazenda.gov.br)
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