PREGÃO ELETRÔNICO O que é ? Utilizada pelo governo brasileiro para realizar contratos administrativos de bens e serviços comuns, independentemente do valor.

Apresentação em tema: "PREGÃO ELETRÔNICO O que é ? Utilizada pelo governo brasileiro para realizar contratos administrativos de bens e serviços comuns, independentemente do valor."— Transcrição da apresentação:

1 PREGÃO ELETRÔNICO O que é ? Utilizada pelo governo brasileiro para realizar contratos administrativos de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado. Criado visando, basicamente, aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório. Nesta espécie de pregão, aplicam-se as normas gerais estabelecidas na Lei nº 10.520/2002 e especificamente a disposições do Decreto nº 5.450/2005, no qual o acesso aos atos convocatório, registros de propostas, lances, e recursos administrativos se processa exclusivamente por meio eletrônico utilizando-se os recursos da tecnologia da informação, que possui como principal ferramenta a rede mundial de computadores.

2 PREGÃO ELETRÔNICO Como funciona ? O fornecedor interessado em participar do pregão eletrônico deve cadastrar-se por meio do web site do órgão solicitante. Após a confirmação da certificação, o fornecedor está habilitado a participar dos pregões referentes àquele órgão. O pregão eletrônico acontece como numa sala de bate-papo, onde as propostas são apresentadas pelos concorrentes. É fixado a menor proposta. O pregoeiro então instiga os concorrentes a fazer lances até que não haja mais propostas. Ganha o fornecedor que oferecer o menor preço pela mercadoria ou serviço.

3 PREGÃO ELETRÔNICO Como funciona ? Para o julgamento das propostas, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço, devendo ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital. Verifica-se a habilitação da empresa vencedora. Se ela não estiver perfeitamente habilitada, a habilitação da segunda colocada é verificada. Os proponentes podem manifestar a intenção de interpor recursos, com prazo determinado. A contratação é efetuada após a decisão dos recursos interpostos. Segundo o Ministério do Planejamento: desde sua implementação já foram economizados R$ 44,930 Bilhões em verbas federais.

4 PREGÃO ELETRÔNICO Quem deve realizar? Subordinam-se, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União. Responsabilidades O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica. Observações A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral. Qualquer interessado acompanhar o seu desenvolvimento em tempo real, por meio da internet.

5 PREGÃO ELETRÔNICO