Cidadania. Conceito de Estado O Estado em Portugal O Presidente da Republica A Assembleia da Republica Os Tribunais Sociedade Civil Origem Definição Sociedade.

Apresentação em tema: "Cidadania. Conceito de Estado O Estado em Portugal O Presidente da Republica A Assembleia da Republica Os Tribunais Sociedade Civil Origem Definição Sociedade."— Transcrição da apresentação:

1 Cidadania

2 Conceito de Estado O Estado em Portugal O Presidente da Republica A Assembleia da Republica Os Tribunais Sociedade Civil Origem Definição Sociedade civil e democracia Sociedade civil e globalização Exemplos de instituições da sociedade civil

3 Estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo controlo social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio legítimo do uso da força.instituiçãoterritórioleiConstituiçãogoverno soberaniasoberanogoverno povoterritório

4 O reconhecimento da independência de um estado em relação aos outros, permitindo ao primeiro firmar acordos internacionais, é uma condição fundamental para estabelecimento da soberania. O Estado pode também ser definido em termos de condições internas, especificamente (conforme descreveu Max Weber, entre outros) no que diz respeito à instituição do monopólio do uso da violência.soberaniaMax Webermonopólioviolência

5 O conceito parece ter origem nas antigas cidades-estados que se desenvolveram na antiguidade, em várias regiões do mundo, como a Suméria, a América Central e o Extremo Oriente. Em muitos casos, estas cidades-estados foram a certa altura da história colocadas sob a tutela do governo de um reino de um império ou de um imperador, seja por interesses económicos mútuos, seja por dominação pela força. O estado como unidade política básica no mundo tem, em parte, vindo a evoluir no sentido de um supra nacionalismo, na forma de organizações regionais, como é o caso da União Europeia.cidades-estadosantiguidadeSumériaAmérica Central Extremo Orientereinoimpérioimperadorsupra nacionalismoUnião Europeia

6 Os agrupamentos sucessivos e cada vez maiores de seres humanos procedem de tal forma a chegarem à ideia de Estado, cujas bases foram determinadas na história mundial com a Ordem de Wetsfalia (Paz de Vestfália), em 1648. A instituição estatal, que possui uma base de prescrições jurídicas e sociais a serem seguidas, evidencia-se como “casa forte” das leis que devem regimentar e regulamentar a vida em sociedade.Ordem de WetsfaliaPaz de Vestfália1648 Desse modo, o Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo a ele a concepção de Comunidade Internacional.Comunidade Internacional

7 Em Portugal, a principal lei é a Constituição, datada de 1976, e que regula todas as outras. Outras leis relevantes são o Código Civil (1966), o Código Penal (1982), o Código Comercial (1888), o Código de Processo Civil (1961), o Código de Processo Penal e o Código do Trabalho. Todas estas leis têm sofrido revisões desde a sua publicação original.ConstituiçãoCódigo Civil Existem quatro Órgãos de Soberania: o Presidente da República (Chefe de Estado – poder moderador, com algum poder executivo), a Assembleia da República (Parlamento – poder legislativo), o Governo (poder executivo) e os Tribunais (poder judicial). Vigora no país um regime semipresidencialista, que ao longo das várias revisões constitucionais vem retirando poder ao Presidente da República.Presidente da RepúblicaAssembleia da RepúblicaGovernoTribunaissemipresidencialista

8 O Presidente da República é o Chefe de Estado e é eleito por sufrágio universal para um mandato de cinco anos, exercendo uma tripla função: de fiscalização, sobre a actividade do Governo, de comando, como Comandante Supremo das Forças Armadas (Exército, Armada, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana), e de representação formal do Estado português no exterior. Reside oficialmente no Palácio de Belém, em Lisboa.Chefe de Estado sufrágio universalPalácio de Belém

9 A Assembleia da República, que reúne em Lisboa, no Palácio de São Bento, é eleita para um mandato de quatro anos. Neste momento conta com 230 deputados, eleitos em 22 círculos plurinominais em listas de partidos.Palácio de São Bentopartidos O Governo é chefiado pelo Primeiro-Ministro, que é por regra o líder do partido mais votado em cada eleição legislativa, e é convidado, nessa forma, pelo Presidente da República para formar governo. É o Primeiro-Ministro quem nomeia os restantes ministros. Reside oficialmente na Residência Oficial do Primeiro- Ministro, em Lisboa.Primeiro-Ministro ministros

10 Os Tribunais administram a justiça em nome do povo, defendendo os direitos e interesses dos cidadãos, impedindo a violação da legalidade democrática e dirimindo os conflitos de interesses que ocorram entre diversas entidades. Segundo a Constituição existem as seguintes categorias de tribunais: Tribunal Constitucional, que tem a competência de interpretar a Constituição e fiscalizar a conformidade das leis com a mesma; o Supremo Tribunal de Justiça e os tribunais judiciais de primeira instância (Tribunais de Comarca) e de segunda instância (Tribunais da Relação); o Supremo Tribunal Administrativo e os tribunais administrativos e fiscais de primeira e segunda instância (Tribunais Centrais Administrativos); e o Tribunal de Contas.TribunaisjustiçaTribunal ConstitucionalSupremo Tribunal de Justiçaprimeira instânciaTribunais de ComarcaTribunais da RelaçãoSupremo Tribunal AdministrativoTribunais Centrais AdministrativosTribunal de Contas Presidente do Tribunal Constitucional Rui Moura Ramos

11 Desde 1975, o panorama político português tem sido dominado por dois partidos: o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD). Estes partidos têm dividido as tarefas de governar e administrar a maioria das autarquias, praticamente desde a instauração da democracia. No entanto, partidos como o Partido Comunista Português (PCP), que detém ainda a presidência de autarquias e uma grande influência junto do movimento sindical ou o Partido Popular (CDS-PP) (que já governou o país em coligação com o PS e com o PSD) são também importantes no xadrez político. Para além destes, têm assento no Parlamento o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), o Partido Popular Monárquico e o Movimento o Partido da Terra, os dois últimos integrados até hoje na bancada do PSD. Existe ainda uma deputada independente.Partido SocialistaPartido Social DemocrataPartido Comunista PortuguêsPartido PopularBloco de EsquerdaPartido Ecologista "Os Verdes"Partido Popular MonárquicoMovimento o Partido da Terra

12 Sociedade civil refere-se à totalidade das organizações e instituições cívicas voluntárias que formam a base de uma sociedade em funcionamento, por oposição às estruturas apoiadas pela força de um estado (independentemente de seu sistema político). sociedadeestado

13 Origem O primeiro estudo que envolveu a expressão sociedade civil, foi o "Ensaio Sobre a História da Sociedade Civil", escrito pelo filósofo escocês Adam Ferguson, em 1767. Para Ferguson, um moralista,a "sociedade civil" é o oposto do indivíduo isolado, ou, mais especificamente, a condição do homem que vive numa cidade.filósofo escocêsAdam Fergusonmoralista Posteriormente Immanuel Kant desenvolveu o conceito de Sociedade Civil como uma sociedade estabelecida com base no direito, ou seja, o oposto da categoria explicativa de estado de natureza, caracterizada pela guerra potencialmente permanente de todos contra todos.Immanuel Kantestado de natureza

14 Todavia, em seu sentido moderno, a expressão é atribuída ao filósofo alemão Georg Wilhelm Friedrich Hegel, que a utilizou em Elementos da Filosofia do Direito. Nesta obra, a sociedade civil era um estágio no relacionamento dialéctico entre os opostos percebidos por Hegel, a macro-comunidade do estado e a micro- comunidade da família. Num sentido amplo, o termo foi dividido, como os seguidores de Hegel, entre a esquerda e a direita. Na esquerda, tornou-se a fundação da sociedade burguesa de Karl Marx; na direita, tornou-se uma descrição para todos os aspectos não-estatais da sociedade, expandindo-se da rigidez económica do Marxismo para a cultura, sociedade e política. filósofoalemãoGeorg Wilhelm Friedrich Hegel Elementos da Filosofia do Direitorelacionamento dialécticoestadofamíliaesquerdadireitasociedade burguesaKarl MarxeconómicaMarxismoculturasociedadepolítica

15 Definição Existem uma infinidade de definições de sociedade civil. A prática definição do Centro para a Sociedade Civil da London School of Economics é bastante ilustrativa:London School of Economics

16 Sociedade civil refere-se à variedade de acções colectivas voluntárias em torno de interesses, propósitos e valores. Na teoria, as suas formas institucionais são distintas daquelas do estado, família e mercado, embora na prática, as fronteiras entre estado, sociedade civil, família e mercado sejam frequentemente complexos, indistintos e negociados. A sociedade civil comum abraça uma diversidade de espaços, actores e formas institucionais, variando em seu grau de formalidade, autonomia e poder. Sociedades civis são frequentemente povoadas por organizações como instituições de caridade, organizações não- governamentais de desenvolvimento, grupos comunitários, organizações femininas, organizações religiosas, associações profissionais, sindicatos, grupos de auto-ajuda, movimentos sociais, associações comerciais e grupos activistas.acções colectivasvaloresestado famíliamercadosindicatosauto-ajudamovimentos sociais

17 Sociedade civil e democracia A literatura sobre os elos entre a sociedade civil e a democracia tem as suas raízes nos primeiros escritos liberais como os de Alexis de Tocqueville. Todavia, eles se desenvolveram de modo significativo pelos teóricos do século XX, como Gabriel Almond e Sidney Verba, que identificaram o papel da sociedade civil numa ordem democrática como vital.liberaisAlexis de Tocquevilleséculo XXGabriel AlmondSidney Verba Eles argumentaram que o elemento político de muitas organizações da sociedade civil facilitam uma cidadania mais consciente e melhor informada, que faz melhores escolhas eleitorais, participa da política, e assegura, como resultado, que o governo seja mais responsável.

18 Liliana Ferreira 2009 Mais recentemente, Robert Putnam argumentou que mesmo organizações não-políticas na sociedade civil, são vitais para a democracia. Isto porque elas constroem capital social, confiança e valores compartilhados, os quais são transferidos para a esfera política e ajudam a manter a sociedade junta, facilitando uma compreensão da interconectividade da sociedade e dos interesses dentro dela.Robert Putnam Outros, todavia, têm questionado como a sociedade civil democrática realmente é. Alguns têm notado que os actores da sociedade civil obtiveram agora um admirável montante de poder político sem que tenham para isso sido directamente eleitos ou designados.poder

19 Sociedade civil e globalização Nos dias de hoje, o termo sociedade civil é frequentemente utilizado por críticos e activistas como uma referência às fontes de resistência ao domínio da vida social que devem ser protegidas da globalização. Isto ocorre porque ela é vista como uma acção além das fronteiras e através de diferentes territórios. Todavia, enquanto a sociedade civil possa, sob muitas definições, incluir estes negócios e instituições que apoiam a globalização, este uso é contestado. globalização Por outro lado, outros vêem a globalização como um fenómeno social trazendo valores liberais clássicos, os quais inevitavelmente levarão a um papel maior por parte da sociedade civil, às custas das instituições politicamente derivadas do estado.liberais

20 Exemplos de instituições da sociedade civil  Associações profissionais  Clubes cívicos  Clubes sociais e desportivos  Cooperativas Cooperativas  Corporações  Grupos ambientalistasambientalistas  Grupos por género, culturais e religiosos  Instituições de benemerência  Instituições políticas  Órgãos de defesa do consumidor

21 "A Sociedade Civil é um conjunto de instituições e associações que são suficientemente fortes para evitar a tirania, mas que no entanto são permeáveis para a livre entrada e saída pelos indivíduos, em vez de impostas pela nascença ou mantidas por algum ritual assombroso. Você pode entrar para o partido socialista sem nunca ter sacrificado uma ovelha..." (Condições da Liberdade, 1995, Ernest Gellner)Condições da LiberdadeErnest Gellner