Brasília, 05 de maio de 2016. AUDIÊNCIA PÚBLICA SENADO FEDERAL COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA.

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1 Brasília, 05 de maio de 2016. AUDIÊNCIA PÚBLICA SENADO FEDERAL COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA.

2 SERVIÇO DE INSPEÇÃO NO BRASIL

3 Evolução do SISBI-POA

4 Situação em “2015” Fonte: MAPA

5 ADERIDOS AO SISBI - 2016 7 estados (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Distrito Federal); 12 Serviços Municipais (Alegrete/RS, Cascavel/PR, Erechim/RS, Glorinha/RS, Rosário do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santana do Livramento/RS, São Pedro do Butiá/RS, Miraguaí/RS, Marau/RS e Uberlândia/MG, Chapecó/SC); 3 Consórcios de Municípios (CONSAD/SC, CIDEMA/SC e CODEVALE/MS); Fonte Mapa: http://www.agricultura.gov.br/animal/dipoa/dipoa-sisbi/cadastro-geral

6 EM PROCESSO DE ADESÃO - 2016 13 estados (SP, MT, AL, PE, PB, RN, CE, MA, TO, PA, AM, AC e MS); 30 municípios; 4 consórcios municipais. Fonte Mapa: http://www.agricultura.gov.br

7 Baixa Adesão ao SISBI-POA DESAFIO PUBLICO/PRIVADO 1 – CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS: a) Adequação das Plantas às exigências legais b)Implantação de Autocontroles – Ex: BPF, PPHO, Inibição e Combate a fraudes … 2 – COMÉRCIO NACIONAL: a) Escala de produção com competitividade - custo do transporte b) Natureza do Produto – Validade c) Estrutura de frio quando requerida 3 – MÃO DE OBRA - Pouca oferta - baixa qualidade 4 – EMPREENDEDORISMO – Requer “preparo” do industrial 5 – LEGISLAÇÃO CONFUSA, INCOMPLETA ou OMISSA 6- CARÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NAS 3 INSTÂNCIAS(RequerOFICIAIS)

8 CONSIDERAÇÕES Incentivo à Adesão 1– PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA NO SISBI (SIM – SIE – SIF = EQUIVALÊNCIA); ? DEVERÁ SER IGUAL OU EQUIVALENTE? 2-AUDITORIA, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO: OU ACRESCENTAM QUALIDADE AO PROCESSO OU NÃO TÊM SENTIDO! 3 –ADEQUAR A LEGISLAÇÃO EX: PL 334/2015 : PERMITE “SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE POA OFICIALMENTE RECONHECIDO”

9 CONSIDERAÇÕES 4–OUVIR ESTADOS e MUNICÍPIOS: DAS PROPOSTAS FEITAS PELOS ESTADOS, VIA FONESA, NENHUMA FOI ACOLHIDA PELO MAPA; 5 – FOCO NO CONSUMIDOR: ALIMENTO SEGURO; 6 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA: DISPONÍVEL e PERMANENTE; 7-- FINANCIAMENTO DO SISTEMA – REPASSE FUNDO A FUNDO ?

10 LEI FEDERAL – 5.517/68 (Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário) Art 5º É da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares: f) a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de lacticínios, entrepostos de carne, leite peixe, ovos, mel, cêra e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização;

11 Decreto nº 5.741, de 30 de Março de 2006  Começa a “confusão entre fiscalização e inspeção”.  Decreto exige algo que não está na Lei, como por exemplo:  Art. 133, II – “que o pessoal técnico e auxiliar que efetua as inspeções e fiscalizações seja contratado por concurso público;”

12 FATORES COMPLICADORES DECRETO Nº 8.445, DE 6 DE MAIO DE 2015 Transfere a responsabilidade das análises documentais e auditorias nos “SIM” para o “SIE” Porquê?

13 Fonte: Folha de São Paulo, 11.02.2016 Cenário Brasileiro

14 Cenário Econômico Brasileiro Fonte: Folha de São Paulo, 11.02.2016

15 Financiamento da Defesa Agropecuária ANOESTADOSCONVÊNIO MAPATOTAL 20131.047.010.045,3860.187.177,00 (21.821.968,00) 1.085.375.254,38 20141.048.532.815,67461.757,001.048.994.572,67 2015 Estimado/23 Estados/10%) 1.263.386.097,23????1.263.386.097,23 2015 (Estimado/27 Estados) 1.483.105.418,48????1.483.105.418,48 Fonte: Informações fornecidas por 23 Estados da Federação Valores em real. Estados que não enviaram: Rondônia, Paraíba, Amazonas e Amapá.

16 OBRIGADO OBRIGADO Inácio Afonso Kroetz Presidente