1 “A Exaustão do Modelo de Financiamento do RPPS” João Pessoa, abril de 2015.

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1 1 “A Exaustão do Modelo de Financiamento do RPPS” João Pessoa, abril de 2015

2 2 Sumário I.Panorama Previdenciário II.Exaustão do Modelo Atual dos RPPS III.Funpresp e a repercussão nos Estados e Municípios IV.Conclusões

3 3 I. I. Panorama Previdenciário

4 4 Gasto Previdenciário X População Idosa 4

5 5 Declínio da Taxa de Fecundidade

6 6 Fonte: http://hdrstats.undp.org/en/indicators/69206.html (1980 - 2012) Expectativa de vida ao nascer – BRICS (1980 - 2012) Em 32 anos, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer cresceu 11 anos e 4 meses.

7 7

8 8 AMÉRICA LATINA (Estudo CEPAL) 2010: 100 jovens - 36 idosos 2010: 100 jovens - 36 idosos 2050: 100 jovens - 150 idosos 2050: 100 jovens - 150 idosos BRASIL: envelhecimento crescente Em 1950, havia 2,6 milhões de idosos; Hoje, são 23,5 milhões de idosos; Em 2050, estimativa de 65 milhões de idosos.

9 9 Imprecisão das projeções de longevidade 9 Fonte: OCDE/Shaw (2007) Expectativa de vida ao nascer, Reino Unido/ homem

10 10 Incerteza acerca dos avanços na Medicina 10 Fonte: OCDE/ Source: RMS (2010) “Longevity Risk”

11 11 As despesas com pensões por morte no Brasil estão fora do padrão médio internacional

12 12 Considerando somente os gastos com pensões País Gasto com pensão (%PIB) Taxa de dependência da população idosa (%) Brasil3,00%10,40% México0,30%9,70% EUA0,80%19,20% Grécia2,10%27,70% Itália2,60%31,00% Fonte: The World Bank

13 13 Relatório Resumido da Execução Orçamentária da União (jan - dez 2014) FUNÇÃODOTAÇÃO (R$ Bilhões) Assistência Social70,9 Previdência Social (RGPS+RPPS) 495,6 Saúde100,3 Educação102,4 Saneamento3,4 Fonte: SIAFI - STN

14 14 Imaginemos se.... PIB Brasil = R$ 4,88 trilhões Gastos com Pensões = % 3 PIB = R$ 146 bilhões Gastássemos em Pensões como o México Gastaríamos 0,32 % do PIB = R$ 15,7 bilhões Sobraria R$ 130,3 bilhões 130% do orçamento da Saúde Gastássemos em Pensões como a Itália Gastaríamos 0,87% do PIB = R$ 42,6 bilhões Sobraria R$ 103,4 bilhões 100% do orçamento da Educação

15 15 As fórmulas de cálculo das pensões por morte no Brasil são extremamente liberais:...Além disso, nenhum país da amostra repõe 100% das pensões... O gasto previdenciário pode se estender por décadas

16 16 DURAÇÃO DA PENSÃO Expressivo crescimento de pensões com longa duração

17 17 Idade Mínima de Aposentadoria (atuais ou em transição) 0 5 10 15 20 25 6263666870 SVK 6164656769 FRA SVN (61F) GBR EST AUS DNK DEU ISL ISR (64F) USA NOR Normal retirement age, years ESP PRT SWE TUR CHE (64F) JPN AUT BEL CAN CZE CHL (60F) FIN GRC HUN IRL ITA KOR LUX MEX NLD NZE POL (60F) Fonte: OECD Pensions Outlook Brasil

18 18 “O Brasil está ficando velho antes de ficar rico. Os gastos previdenciários superam os de nações desenvolvidas. Se o sistema não passar por reformas, nossos filhos e netos pagarão uma gravíssima conta.” Maílson da Nóbrega – Veja - edição de 07.09.2011 “... embora o Brasil seja um país jovem, gasta em benefícios previdenciários como um país velho e extravagante do sul da Europa. Atualmente, o Brasil possui apenas 11 pessoas acima de 65 anos para cada 100 entre 15 e 64 anos. A proporção na Grécia é de 29 para 100, porém, o Brasil já gasta 11,3% do PIB em Benefícios, não muito menos do que os 11,9% gasto na Grécia.” The Economist – edição 28.09.2013

19 19 19802010 2050 Pirâmides Etárias 19

20 20 II. Exaustão do Modelo Atual dos RPPS

21 21 CF 88 “Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

22 22 EnteAtivos Inativos e Pensionistas Total Relação Ativo/Beneficiário União1.131.179 957.5482.088.7271.17 Civis782.582 669.6691.452.2611.16 Militares348.587 287.879636.4661.21 Estados3.028.8761.844.1084.872.9841.64 Municípios2.262.376 571.8072.834.1833.95 Total6.422.4313.373.4639.795.8941,90 O ideal desta relação é 4 para 1 = Servidores Públicos Civis e Militares

23 23 Ente Federa ç ão Ano 2013 – Valores R$ Bilhões ReceitasDespesas Resultado Previdenciário União (civis e militares) 26,789,1 (62,4) Civis24,6 64,2 (39,6) Militares 2,124,9 (22,8) Estados e Distrito Federal* 37,0 78,0 (41,0) Capitais* 6,9 9,8 (2,9) Demais Munic í pios com RPPS* 14,9 9,5 5,4 Total85,5186,7(101,2) Sistema de Previdência Social Brasileiro Anuário Estatístico da Previdência Social – MPS ( *Dados de 2012). Fonte: União: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais (SEGEP/MP) Dezembro 2013

24 24 20032004200520062007200820092010201120122013 Resultado Previdenciário(31,2)(32,5)(32,3)(35,1)(37,4)(42,2)(47,0)(51,2)(54,5)(57,6)(62,4) Contribuições Previdenciárias5,37,911,413,315,216,420,222,724,625,026,7 Contribuições Patronais2,24,16,17,18,3 11,012,213,313,514,4 Contribuições Civis e Militares3,13,85,36,27,08,19,210,411,311,512,3 Civis2,12,84,24,95,66,67,68,69,39,510,2 Ativos2,12,84,24,95,66,67,68,69,39,57,6 Inativos e Pensionistasnd0,31,01,21,41,61,82,12,32,42,5 Militares1,0 1,11,3 1,51,71,92,0 2,1 Despesas Inativos e Pensionistas36,640,443,748,452,658,767,273,979,182,589,1 Civis24,327,429,532,134,938,646,652,557,259,264,2 Militares12,313,014,316,317,620,020,621,422,023,324,9 Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária Dez 2013 (site STN) RESULTADO OPERACIONAL DA UNIÃO Pessoal Civil e Militar Valores em R$ bilhões 20032004200520062007200820092010201120122013 Resultado Previdenciário1,80%1,70%1,50% 1,40% 1,50%1,40%1,30%1,40%1,30%

25 25 Obrigatório Obrigatório Facultativo Repartição Simples Repartição Simples Capitalização Benef.: 31 milhões União Assist.: 967 mil* Partic.: 3,2 milhões Déficit: R$ 49,8 bilhões Déficit da União: R$ 62,4 bi Equilíbrio (Superávit) Urbana: R$ 24,3 bilhões Patrimônio: R$ 680,5 bi 14% PIB Fonte: RGPS: Anuário Estatístico da Previdência Social - MPS RPPS: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Ministério da Fazenda RPC: BO(extração em 10.03.14) *Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais (SEGEP/MP) Dezembro 2013

26 26 RPPS da UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS Déficit AtuarialR$ 3,7 trilhões (84% do PIB brasileiro) Déficit FinanceiroR$ 86,3 bilhões

27 27 ALÍQUOTA MÉDIA PONDERADA DAS CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO E DOS ESTADOS, PARA O RPPS 19,1%

28 28 Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF Art. 19, § 1º, IV, “c”) – “Na verificação do atendimento dos limites definidos na LRF, não serão computadas as despesas com inativos custeadas por recursos provenientes das receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro”.

29 29 Gastos com Pessoal X Receita Líquida dos Estados Abaixo do Limite Prudencial UFSINALANO% % % % % 1AL 201441,33%201540,09%201638,88%201737,71%201836,58% 2ES 201438,61%201538,88%201639,15%201739,43%201839,70% 3MA 201435,62%201535,34%201635,07%201734,79%201834,52% 4MT 201436,22%201535,61%201635,01%201734,42%201833,84% 5RR 201437,02%201537,07%201637,12%201737,17%201837,21% 6SP 201443,06%201542,47%201641,89%201741,32%201840,75% 7RJ 201432,18%201533,58%201635,04%201736,56%201838,14%

30 30 Gastos com Pessoal X Receita Líquida dos Estados Próximo ao Limite Prudencial UFSINALANO% % % % % 1BA 201445,91%201546,07%201646,24%201746,41%201846,58% 2PA 201446,40%201546,42%201646,44%201746,47%201846,49% 3PI 201445,08%201545,51%201645,94%201746,38%201846,82% 4RO 201444,14%201545,14%201646,16%201747,20%201848,27% 5AC 201446,52%201546,61%201646,70%201746,79%201846,88% 6AP 201446,47%201547,19%201647,91%201748,65%201849,40% 7MS 201442,58%201543,73%201644,91%201746,13%201847,38%

31 31 Gastos com Pessoal X Receita Líquida dos Estados Acima do Limite Prudencial (e às vezes do Legal) UFSINALANO% % % % % 1DF 201452,13%201553,05%201653,99%201754,95%201855,92% 2GO 201454,43%201554,80%201655,16%201755,53%201855,91% 3MG 201457,24%201558,58%201659,95%201761,35%201862,78% 4PB 201451,40%201551,12%201650,84%201750,55%201850,27% 5PE 201448,42%201547,89%201647,36%201746,85%201846,33% 6RS 201456,42%201556,94%201657,47%201758,00%201858,54% 7SC 201447,97%201548,58%201649,19%201749,81%201850,44% 8SE 201450,04%201549,67%201649,31%201748,94%201848,58% 9AM 201447,62%201549,06%201650,54%201752,07%201853,65% 10CE 201448,26%201549,43%201650,63%201751,86%201853,12% 11PR 201448,56%201549,53%201650,52%201751,53%201852,57% 12RN 201449,16%201549,55%201649,95%201750,35%201850,75% 13TO 201455,10%201558,56%201662,23%201766,13%201870,28%

32 32 Limite Prudencial da LRF

33 33 CONSEQUENCIAS DA EXAUSTÃO DO MODELO ATUAL Comprometimento crescente frente à LRF – Limite Prudencial; Impossibilidade de realização de investimentos em áreas prioritárias para a sociedade, em especial: saúde, educação e segurança; Impossibilidade dos Entes Federados adotarem políticas de desenvolvimento mais robustas; Impossibilidade de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

34 34 III. FUNPRESP e a Repercussão nos Estados e Municípios

35 35 Ranking Ativo Total - Países Fonte: http://www.oecd.org/finance/privatepensions/globalpensionstatistics.htm Ano 2012 (Ref. 2011).

36 36 NÚMEROS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADO NÚMEROS20052010Dez/2014* EFPC345368313 Patrocinadores1.9462.316 Instituidores60480 Planos9251.0781.106 Participantes e Assistidos 2,3 milhões2,9 milhões3,22 milhões Ativos Totais321,7 bilhões566 bilhões703,96 bilhões *Extração: 13/03/2015 2.669 492

37 37 Considerando os três poderes da União, Estados e Capitais, o Brasil possui 4.740.036 servidores, dos quais 1.311.320 recebem acima do teto do RGPS * Fonte: MPS/RPPS (quantidade de servidores) e percentuais extraídos da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2008-2009 Percentual de servidores com salários acima do teto do RGPS

38 38 Entidade Fechada de Previdência Complementar- EFPC Observará a LC n.º 108/2001 Natureza pública: Fundação; Licitação e Concurso Público Princípios da Publicidade, Eficiência e Economicidade Fiscalização a cargo da Previc EXECUTIVO LEGISLATIVO TCU PODER JUDICIÁRIO MPU FUNPRESP-EXE FUNPRESP-JUD

39 39 REGIMEATUAL/UNIÃOFUTURO RESPONSÁVELRPPSRPPS + FUNPRESP MODALIDADE DOS BENEFÍCIOS BD BD (RPPS e FUNPRESP Risco) + CD (FUNPRESP Prog.) REGIME FINANCEIRORepartição Simples Repartição Simples (RPPS) + Capitalização (FUNPRESP) CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES 11% Ativos e 11% Inativos (parcela que excede o teto do RGPS*) 11% Ativos (até o teto do RGPS) + Alíquota escolhida (parcela que excede o teto do RGPS) CONTRIBUIÇÃO UNIÃO 22% + Déficit RPPS 22% (até o teto do RGPS) + Déficit RPPS + até 8,5% (parcela que excede o teto do RGPS) * Exceto Inválidos, que contribuem sobre a parcela que ultrapassa o dobro do teto do RGPS Comparativo: Regimes Atual e Futuro

40 40 Salários x Benefícios (RPPS + Funpresp + Fundo de Sobrevivência) Renda da Fase Ativa RPPS PLANO BD - vitalício FUNPRESP PLANO CD FUNDO DE SOBREVIVENCI A IDADE R$ 0 8.500 6065 3.916

41 41 Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE) I - morte do participante; II - invalidez do participante; III - aposentadoria especial e de professores da educação infantil, ensino fundamental e médio;; IV - aposentadoria voluntária das mulheres; e V - sobrevivência do assistido.

42 42  Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, marco legal da previdência complementar do servidor público da União;  Decreto n.º 7.808, de 20/09/2012, cria a Funpresp-Exe vinculada ao MPOG;  Portaria Previc n.º 604, 22/10/2012, aprovou o Estatuto;  Início de funcionamento da Funpresp-Exe com a aprovação, em 4/02/2013, do Plano do Poder Executivo, em 07/05/2013, do Plano do Poder Legislativo;  Resolução STF nº 496, de 2012, cria a Funpresp-Jud e em 14/10/2013 a Previc autorizou o seu funcionamento. Funpresp - Cronologia

43 43 PROJEÇÃO DE PATRIMÔNIO FUNPRESP * Cenários variando a hipótese de ingressos de novos servidores públicos. 5 anos Patrimônio: R$ 7,9 bi 10 anos Patrimônio: R$ 25,3 bi 15 anos Patrimônio: R$ 54,6 bi 20 anos Patrimônio: R$ 99,2 bi 25 anos Patrimônio: R$ 163,1 bi

44 44 Andamento em Estados e Municípios EFPC em funcionamento: SP (21/01/2013) e RJ (04/09/2013); Projetos já aprovados para instituir previdência complementar: ES - Lei Complementar nº 711, de 02/09/2013. CE – Lei Complementar nº 123, de 16/09/2013. RO – Lei nº 3.270, de 05/12/2013. PE – Lei Complementar nº 257, de 19/12/2013. MG – Lei Complementar nº 132, de 07/01/2014. Demais entes da federação estão realizando estudos e avaliações.

45 45 Informação População (12/2014) EFPCPARTICIPANTES SP-PREVCOM15.954 FUNPRESP-EXE7.926 FUNPRESP-JUD1.405 RJPREV757 PREVES773

46 46 Previdência Complementar do Servidor Público MG SP RO Estados  São Paulo  Rio de Janeiro  Minas Gerais  Espírito Santo  Pernambuco  Rondônia  Ceará  Paraná  Bahia  Sergipe PR BA SE RO CE PE RJ ES RN PB AL RS SC GO DF

47 47 Projeto PrevFederação Criar uma EFPC multipatrocinada para administrar planos de Estados, Municípios e DF Ganho de escala Alívio nas contas públicas

48 48 NºMaiores Fundos de Pensão – 2010US$ milhão 1Government Pension Investment Japan1.072.429 2Government Pension Norway370.985 3ABP Netherlands314.969 4California Public Employees254.627 5National Pension Korea231.966 6Federal Retirement Thrift223.338 7California State Teachers176.270 8New York State Common164.363 9Local Government Officials Japan144.447 10Florida State Board142.519 11General Motors U.S.133.835 12New York City Retirement U.S.130.328

49 49 IV. Conclusões 1.Sinalização inequívoca de que o governo acredita no veículo – Previdência Complementar Fechada. 2.Amplia o número de brasileiros que serão cobertos pelos regime de previdência complementar no futuro; 3.A médio prazo, os fundos de pensão dos servidores públicos estarão entre os maiores do país; 4.Incremento a Poupança Interna; 5.Aumento dos recursos investidos no mercado de capitais; 6.Diminuição, a médio prazo, o déficit previdenciário brasileiro.

50 50 Jaime Mariz de Faria Júnior Secretário de Políticas de Previdência Complementar (61) 2021.5320 Obrigado!

51 51 Premissas das Simulações Tábua de mortalidade AT 2000 Taxa de juros Inflação + 5%

52 52 SIMULAÇÕES: SALÁRIO R$10.000 Contrib. Servidor: 8,5% 11% Tempo de Acumulação: 35 anos (exemplo: entrada: 30 / aposent.: 65) Benef. RPPS + Funpresp R$ 9.773 R$ 10.907 Benef. Regime Atual R$ 11.380 Comparação Benefícios Brutos: % do Benefício Atual 86% 96% Benef. RPPS + Funpresp* R$ 8.907 R$ 9.927 Benef. Regime Atual R$ 9.007 Comparação Benefícios Líquidos de I.R.: % do Benefício Atual 99% 110% * Funpresp considerando Regime Regressivo de I.R.

53 53 SIMULAÇÕES: SALÁRIO R$10.000 Contrib. Servidor: 8,5% 11% Tempo de Acumulação: 40 anos (exemplo: entr.: 25 / apos.: 65) Benef. RPPS + Funpresp R$ 11.899 R$ 13.444 Benef. Regime Atual R$ 11.723 Comparação Benefícios Brutos: % do Benefício Atual 102% 115% Benef. RPPS + Funpresp* R$ 10.820 R$ 12.210 Benef. Regime Atual R$ 9.256 Comparação Benefícios Líquidos de I.R.: % do Benefício Atual 117% 132% * Funpresp considerando Regime Regressivo de I.R.

54 54 SIMULAÇÕES: SALÁRIO R$10.000 Contrib. Servidor: 8,5% 11% Tempo de Acumulação: 30 anos (exemplo: entr.: 35 / apos.: 65) Benef. RPPS + Funpresp R$ 8.134 R$ 8.951 Benef. Regime Atual R$ 11.049 Comparação Benefícios Brutos: % do Benefício Atual 74% 81% Benef. RPPS + Funpresp* R$ 7.432 R$ 8.166 Benef. Regime Atual R$ 8.767 Comparação Benefícios Líquidos de I.R.: % do Benefício Atual 85% 93% * Funpresp considerando Regime Regressivo de I.R.