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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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Apresentação em tema: "ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE."— Transcrição da apresentação:

1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2 A Secretaria Municipal de Saúde de Ladário-MS em 2006, reorganiza a Rede de Atenção Integral para mulheres crianças e adolescentes em situação de violência domestica e sexual e articula com as Instituições parceiras o compromisso com os seus serviços, criando unidades de atendimento e fluxograma de encaminhamento às referências para acolher e instituir a profilaxia para as doenças sexualmente transmissíveis (DST), incluindo a infecção pelo HIV e hepatite B, e a Anticoncepção de Emergência (AE) para a prevenção da gravidez não planejada. Prepara, também, os profissionais da Atenção Básica para identificar precocemente as mulheres, crianças e adolescentes vitimizados, acolhendo e referenciando-os, quando necessário. Secretaria Municipal de Saúde

3  O conceito de rede se refere a formas de organização e articulação baseadas na cooperação entre organizações que se conhecem e se reconhecem, negociam, trocam recursos e compartilham, em medida variável, de normas e interesses.  Rede é uma articulação política, não hierárquica, entre atores iguais e/ou instituições. Seu trabalho tem como base a horizontalidade das decisões e do exercício de poder: seus componentes trabalham de forma igualitária, democrática e solidária.  A rede se fundamenta nos seguintes princípios: reconhecimento (que o outro existe e que é importante), colaboração, associações, cooperação, autonomia, compartilhamento (de valores, objetivos e poderes), vontade, dinamismo, conectividade, multiliderança, informação, descentralização e múltiplos níveis de operacionalização (oliveira, 2001)  As redes, conformadas por laços institucionais ou também por relações interpessoais, têm um papel importante na elaboração da agenda, no processo de decisão e na prática da ação pública.

4 A Rede de Atenção Integral para Mulheres, Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e sexual foi implementada no ano 2006, fruto da articulação da Secretaria Municipal de Saúde de Ladário e o Ministério da Saúde, por intermédio da Área Técnica de Saúde da Mulher, através de um projeto enviado para o Ministério para trabalhar com a prevenção da violência doméstica e sexual. Foram realizadas capacitações com várias instituições que trabalham direta ou indiretamente com pessoas em situação de violência. Essas capacitações foram organizadas com intuito de fomentar e implementar a Rede Local. Atualmente temos como parceiros instituições/órgãos ligados às áreas de saúde, assistência social, educação, jurídica, conselhos e etc. A Rede conta com a articulação de Instituições Governamentais e não-governamentais

5 RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS NA QUALIFICAÇÃO DA REDE LOCAL GESTOR FEDERAL GESTOR MUNICIPAL GESTOR ESTADUAL ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL

6 REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL PLANO DE TRABALHO PARA ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO EM REDE CAPACITAÇÃO REORGANIZAÇÃO DA REDE INTEGRADA PROTOCOLO CONJUNTO ESTABELECIMENTO DAS REFERÊNCIAS E CONTRA-REFERÊNCIAS

7 REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS MULHERES CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL PREVENÇÃO ATENÇÃO INTEGRAL NOTIFICAÇÃO/ INFORMAÇÃO

8 A rede tem os seguintes objetivos:  Promover a articulação dos atores sociais, governamentais e não – governamentais, envolvidos na elaboração de estratégias de enfretamento do fenômeno;  Capacitar profissionais da área para o atendimento especializado de pessoas envolvidas em situações de violência (de ordem física, psicológica ou sexual e em casos de negligência);  Ampliar e implantar serviços nessa área; otimizar recursos humanos e materiais na construção de um modelo de atendimento para outras cidades do Estado e do Brasil.

9  Notificação: procedimento básico para a identificação do tipo de violência. Possibilita o planejamento da políticas de ação e intervenção.  Diagnóstico: caracteriza a natureza da violência, verificando a gravidade e o risco de quem está submetido a esta situação. Norteia as medidas mais adequadas de intervenção nos planos social, jurídico, psicológico e/ou médico;  Intervenção: deve ser planejada, tomando as medidas cabíveis mediante a gravidade de cada caso. Áreas de intervenção: saúde (física e mental), social e jurídica;  Formação: é de grande importância para a melhoria da qualidade no atendimento, formação, contínua, pode ser feita por meio de cursos, seminários, supervisões.  Pesquisa: é importante para construir estatísticas e teorias confiáveis, o planejamento das ações de intervenção (políticas públicas);  Prevenção: é a estratégia privilegiada para combater a (re) produção da violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

10 ESCUTA QUALIFICADA ATENÇÃO PROTEÇÃO DISCRIÇÃOREGISTRO SIGILO LINGUAGEM AFASTAR CULPAS TRANQUILIDADE HONESTIDADE PERGUNTAS CORRETAS PRINCIPAIS REPRESENTAÇÕES DA ATENÇÃO QUALIFICADA

11 O QUE CABE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO INTEGRAL: Acolher, Suspeitar/diagnosticar; Investigar; Assistir; Tratar; Documentar; Notificar; Proteger; Orientar; Apoiar/acompanhar Encaminhar. ADQUIRIR CONHECIMENTO E REFLETIR SOBRE OS MITOS E PRECONCEITOS PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA PRESTADO SEM PRECONCEITOS. A PESSOA QUE NECESSITA DE APOIO DEVE SER O CENTRO DE SUAS AÇÕES. Maia e Silva (2003)

12 PARCERIAS INTERSETORIAIS SAÚDE POLÍTICAS PARA MULHERES DIREITOS HUMANOS SOCIEDADE CIVIL JUSTIÇA... EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL TURISMO SEGURANÇA PÚBLICA

13 MATRIZ PEDAGÓGICA PARA FORMAÇÃO DE REDES

14 CONCEITO DE MATRIZ PEDAGÓGICA Conjunto de informações que se ancoram entre o instrumental teórico e o aprimoramento técnico, o perfil e vocação profissional para as questões da atenção integral para Mulheres e Adolescentes em situação de violência doméstica ou sexual.

15 PROGRAMA DO CURSO: Módulo de Saúde Pública; Módulo de Segurança Pública; Módulo de Justiça e Direitos Humanos; Módulo de Assistência Social e Educação Módulo inicial (conceitual/Global);

16 Normaliza a atenção e qualifica a situação de agravo em que se encontra a pessoa para que os procedimentos clínicos sejam realizados com maior efetividade. QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA

17

18 Documento que normaliza e desmistifica o procedimento clínico, considerando os aspectos ético-profissionais e jurídicos do abortamento previsto em Lei. QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA

19 PORTARIA GM MS 1.508, DE 01.09.2005 Publicada no DOU de 02.09.2005 Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos Previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Considera a legislação como garantia jurídica para o profissional de saúde Ampara a Mulher em sua necessidade e direito ao procedimento

20 PORTARIA GM MS 1.508, DE 01.09.2005 Medidas assecuratórias da licitude do procedimento de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei: Termo de Relato Circunstanciado Parecer Técnico Termo de Responsabilidade Termo de consentimento livre e esclarecido de interrupção de gravidez resultante de violência Termo de aprovação de procedimento de interrupção da gravidez resultante de estupro

21 RISCOS DA VIOLÊNCIA SEXUAL PARA MULHERES OU ADOLESCENTES GRAVIDEZ TRAUMAS FÍSICOS DST/Aids TRAUMAS PSICOLÓGICOS SUICÍDIO...

22 VIOLÊNCIA E SAÚDE DA MULHER Violência Física e Psicológica Problemas de saúde mais apresentados: ( Risco aumentado para dores crônicas, doenças mentais, DST/AIDS, gravidez indesejada, aborto, doença pélvica inflamatória, abuso de drogas, distúrbios gastrointestinais, enxaquecas e outros)

23 MORBIDADE HOSPITALAR SUS POR LOCAL DE INTERNAÇÃO EM 2004 189.387 INTERNAÇÕES DE MULHERES COM IDADE ACIMA DE 10 ANOS POR CAUSAS EXTERNAS PRINCIPAIS CAUSAS FRATURAS DE MEMBROS E FÊMUR EFEITOS TÓXICOS SUBSTÂNCIAS NÃO MEDICINAIS TRAUMATISMOS EM REGIÕES MULTIPLAS DO CORPO TRAUMATISMO INTRACRANIANO LUXAÇÕES E ENTORSES

24 LEI Nº 10.778 DE 2003 Institui a Notificaçao Compulsória de violência contra a mulher e determina ao Ministério da Saúde o desenvolvimento de instrumento de coleta e sistematização da informação sobre a temática.

25 Custos Indiretos Mortes prematuras Mortes prematuras Perda de produtividade Perda de produtividade Ausentismo Ausentismo Desenvolvimento econômico Desenvolvimento econômico Qualidade de vida Qualidade de vida Outras perdas intangíveis Outras perdas intangíveis Custos diretos Médicos Médicos Em saúde mental Em saúde mental Resposta dos serviços de Resposta dos serviços de emergência emergência Serviços legais Serviços legais Serviços judiciais Serviços judiciais OS CUSTOS DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO BRASIL:

26 FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO / MATO GROSSO DO SUL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL ACOLHIMENTO Até 72 horas da violência Realizar anticoncepção de emergência na Unidade de Saúde em Ladário e encaminhar ao Hospital de Referência de Corumbá Sociedade de Beneficência Corumbaense Notificar o Conselho Tutelar em casos que envolvam Crianças e/ou adolescentes Notificar compulsoriamente em casos que envolvam Mulheres acima de 18 anos de idade 1 - Consulta médica/enfermagem e/ou atendimento de enfermagem 2 - Exames Clínicos / Tratamento emergencial de lesões corporais 3 - Exames Laboratoriais/Referenciar a outros serviços de saúde 4 - Registro em prontuário/anexar cópia da Notificação da Violência encaminhada por Ladário 5 - Agendamento de retorno para recebimento dos resultados dos exames e medicamentos 6 – Consultas médicas periódicas para acompanhamento do caso até a alta prescrita conforme protocolo (na rede de saúde).

27  Beta HCG  VDRL  ANTI HIV  HbsAg e Anti HbsAg  Anti HCV  Imunofluorescência Direta  Bacterioscopia  Cultura  Exame a fresco  Outros conforme consensos clínicos em vigor Orientar e/ou encaminhar conforme protocolo Aconselhamento Orientação para a adoção da prática de sexo seguro Avaliar a necessidade de convocação do parceiro (a) sexual Estimular a realização da denúncia policial Retornos periiódicos IMPORTANTE:

28 PORTAS DE ENTRADA PARA AS VÍTIMAS: Procura espontânea ou apresentada nas diversas instituições: serviços de saúde, segurança pública, assistência social, educação, comunidade. CONSENSO DA REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL À VIOLÊNCIA: Por decisão de consenso entre as instituições parceiras na Elaboração deste Protocolo, defini-se que a pessoa vítima de Violência sexual, acolhida por qualquer dos setores envolvidos No atendimento, deverá ser encaminhada e quando possível Acompanhada, ao serviço de saúde como primeiro atendimento. LEMBRETE IMPORTANTE: DISQUE DENÚNCIA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – 100 SOCIEDADE BENEFICENTE CORUMBAENSE – POLÍCIA CIVIL - POLÍCIA MILITAR - 190 CONSELHO TUTELAR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - DEFENSORIA PÚBLICA - SUPERINTENDÊN CIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - DISQUE MULHER (NACIONAL) - 180 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EMERGÊNCIA - 192 TELEFONES IMPORTANTES:

29  kellymarcon@bol.com.br kellymarcon@bol.com.br  Fone. 3226 2945


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