Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE Alinhamento Técnico Pedagógico/2016.

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1 Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE Alinhamento Técnico Pedagógico/2016

2 Brasília/DF

3 SIOPE E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA INDICADORES LEGAIS APURADOS PELO SIOPE Acompanhamento e monitoramento da aplicação dos Recursos do FUNDEB Mínimo 60% pagamento professores Máximo 40% em ações de MDE (LDB – Art. 70) Máximo 5% para investir no ano seguinte Apuração mínimo de aplicação em MDE (Art. 212 da CF) Mínimo de 25% para estados e municípios OBS: Mínimo de 18% para UNIÃO (Disponibilizado pela STN e divulgado no site do SIOPE)

4 –Objetivos: Constituir base de dados nacional detalhada sobre as receitas e investimentos públicos em educação de todos os entes federados. Assegurar transparência e publicidade às informações sobre financiamento e investimentos públicos em educação. Produzir indicadores sobre os investimentos públicos em educação. –Mais de 38 indicadores Instrumentalizar a atuação do controle social –Divulgação na internet dos dados transmitidos –Envio de comunicados ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

5 Dados declaratórios Fonte: Balanço contábil do ente federado –Lei 4.320/64 e Portarias/Manual da STN Não é sistema contábil / prestação de contas Princípio da Anualidade 3 grupos de despesas –Despesas com recursos Próprios (contam para o MDE) –Despesas com recursos FUNDEB (contam para o MDE) –Despesas com recursos Vinculados (não contam para o MDE) »Fazem parte da vinculação da UNIÃO (18%) PARTICULARIDADES DO SIOPE

6 Grupo de Indicadores – Indicadores Legais – Indicadores de Dispêndio Financeiro – Indicadores de Dispêndio com Pessoal – Indicadores de Investimento por Aluno – Indicadores de Desenvolvimento Educacional – Indicadores de Composição da Receita – Resultado Financeiro do Exercício Importância do rateio, de despesas comuns, de forma proporcional ao numero de matriculas de cada modalidade de ensino PRODUÇÃO DE INDICADORES DO SIOPE

7 INDICADORES LEGAIS PRODUÇÃO DE INDICADORES DO SIOPE

8 INDICADORES DE INVESTIMENTO POR ALUNO

9 – Obrigatoriedade/punições: FNDE: – Exige a transmissão para liberação de recursos CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – STN/MF (2009) – Exige a transmissão e cumprimento da vinculação (25%) – Prazo: Municípios até 30/04 e Estados até 31/05 ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

10 –Envio automático de comunicado: Atualmente emite quando não cumpre a vinculação: –Ministério Público / Tribunal de Contas A partir de 2014, emite, também, comunicado quando: –Não cumpre ou não transmite os dados no prazo: » CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB »Câmara municipal / Assembleia Legislativa e »Secretário de Educação ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

11 –Tecnologia: Similaridade com o IR –Download versão cliente (desktop) –Número do recibo de transmissão do exercício anterior –Tipos de críticas de consistência: Avisos: Não impedem a transmissão dos dados Impeditivas: Impedem a transmissão dos dados Integração com: STN, INEP, FNDE Integração ( interface com outros aplicativos ) –Estrutura xml, layout disponível no manual do siope Integração com SICONFI ( Matriz ) – em estudo

12 da STN - FPM - FPE - IPI Exportação - Lei Kandir - IOF ouro - Recursos FUNDEB - ITR - CIDE - Royalties Petróleo - ICMS - IPVA do FNDE - Salário Educação - PDDE - PNAE - PNATE - PROINFÂNCIA - BRALF - PAR - CAMINHO DA ESCOLA - Projovem do INEP - Matrículas - IDEB - Indicadores Filtros de consistência - Cruzamentos com as bases de dados: ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

13 –Tecnologia: Banco de dados local (estrutura XML) Transmissão –Via internet (porta 80) –Web Service: »Agilidade/Interatividade »Validação: Senha de Transmissão Versão Autorização para retificar Etc.

14 –Módulos: Siope Cliente Estadual e Municipal –Entrada de dados e transmissão para o SIOPE Siope Par Estadual e Municipal –Cadastros ( Período, versão, indicadores, críticas, pastas, conta contábil, etc.) –Extração/consulta de dados transmitidos –Acompanhamento do recebimento e processamento de arquivos –Inibição de críticas –Geração de instalador do aplicativo cliente –Importação de dados ( STN, INEP, “FNDE”) –Autorização para retificação de dados –Etc. ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

15 –Módulos: Siope Cartas –Automático (Gera e emite comunicados) –Parametrização (Configuração gestor) »Cadastros de destinatários »Reenvio de comunicados Siope Importador –Importação automática no BD do FNDE, geração dos indicadores, geração dos Relatório RREO e Recibo de Transmissão Siope WS ( Web Service ) –WS SIOPE ( Valida senha, versão, etc.) –WS CAUC ( Disponibiliza dados para STN ) Siope Web e Fale Conosco ASPECTOS GERAIS DO SIOPE

16 PASSO A PASSO DO SISTEMA SIOPE

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29 PREENCHIMENTO DO SIOPE

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37 IMPORTAR DADOS DE RECEITA DO SIOPS

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41 PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DO SIOPE Arquivo Exibir Transmissão Relatórios Ajuda

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48 REALIZAR O PREENCHIMENTO DOS DADOS

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57 Pausa... Qual a diferença entre o SIOPE Municipal e Estadual ?

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66 VERIFICAÇÃO DE CRÍTICAS

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68 CRÍTICAS RECORRENTES 172.1 – Preenchimento do Recibo de Transmissão do ano anterior 205.2 – Previsão Atualizada Total para o exercício atual superior à Receita Realizada 270.1 – Dedução da Cota-Parte do FPM para o FUNDEB

69 273.1 - Dedução da Cota-Parte do ITR para o FUNDEB 275.1 - Dedução da Transferência Financeira da Lei Complementar nº 87/96 para o FUNDEB 315.1 - Dedução da Cota-Parte do ICMS para o FUNDEB CRÍTICAS RECORRENTES

70 317.1 - Dedução da Cota-Parte do IPVA para o FUNDEB 320.1 - Dedução da Cota-Parte do IPI-Exportação para o FUNDEB 508.1 – Despesas da Educação (função 12) 531.1 - Despesas com Obrigações Patronais CRÍTICAS RECORRENTES

71 640.1 - Percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE superior a 36% 640.3 - Percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE inferior a 25% 648.1 - Despesas Totais com FUNDEB superior às Receitas CRÍTICAS RECORRENTES

72 650.1 – Remuneração dos Profissionais do Magistério (60% do FUNDEB) 654.1 – Saldo Financeiro do FUNDEB ao final do exercício CRÍTICAS RECORRENTES

73 O QUE FAZER PARA ELIMINAR AS CRÍTICAS? Seguir as orientações apontadas pelo SIOPE Abrir uma solicitação no sistema SIOPE FALE CONOSCO ( www.fnde.gov.br )www.fnde.gov.br Seguir as orientações enviadas pela equipe técnica do SIOPE

74 TRANSMISSÃO DO SIOPE

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83 RELATÓRIOS DISPONIBILIZADOS PELO SIOPE Demonstrativo FUNDEB Relatório Resumido da Execução Orçamentária – (RREO) Indicadores Dados Informados

84 RELATÓRIOS DISPONIBILIZADOS PELO SIOPE Quadro Resumo das Despesas Quadro Consolidado de Receitas Quadro Consolidado de Despesas Demonstrativo da Função Educação Matrículas

85 RELATÓRIO DE INDICADORES

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88 PERGUNTAS FREQUENTES Como obter a senha do SIOPE? Quem é o responsável pelo preenchimento do SIOPE? O que fazer quando o ente federado não dispõe de documentos oficiais para o preenchimento do SIOPE?

89 Em que situação o ente federado é registrado no CAUC/STN? Há possibilidade de o ente federado regularizar a sua situação junto ao CAUC/STN? PERGUNTAS FREQUENTES

90 ONDE OBTER AJUDA? No site www.fnde.gov.br link sistema/SIOPE/ Material de divulgação (perguntas e respostas frequentes)www.fnde.gov.br Manual do próprio aplicativo local do SIOPE Siope Fale Conosco www.fnde.gov.br link sistema/SIOPE/Fale Conoscowww.fnde.gov.br Telefone – Equipe técnica do SIOPE Presencial – Atendimento Institucional do FNDE

91 “Educação nunca foi despesa, sempre foi investimento com retorno garantido” (Sir Arthur Lewis)