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EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença
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ESCOPO Programa de âmbito nacional; Portaria MF/MEC Nº 413 /2002; Secretarias Estaduais de Fazenda e de Educação; Secretarias da Receita Federal e do Tesouro Nacional; Ministério da Educação; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Controladoria Geral da União. Coordenação e Secretaria - Executiva: ESAF Grupo de Educação Fiscal do RJ / GEFE – RJ Secretarias da Receita e Educação Receita Federal - 7ª RF
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OBJETIVOS Conscientizar para a função socioeconômica dos tributos; Incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos; Fortalecer o comportamento ético; Aumentar a eficiência e a transparência; Promover a reflexão sobre as práticas sociais. Gasto público Arrecadação Programa de âmbito nacional; Nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, integrando duas vertentes:
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Exercício pleno de cidadania; Educação continuada; Desvinculação de campanhas de premiação e arrecadação; Implementado nos três níveis de governo de forma coordenada; Melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados; Caráter político, porém apartidário; Empoderamento do cidadão. DIRETRIZES
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Ensino Fundamental – 1ª à 8ª Série Ensino Médio – 1º ao 3º Ano Ensino Superior – Universitários Secretarias Estaduais e Municipais – Servidores Sociedade em Geral – Órgãos representativos ABRANGÊNCIA
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Vinod Thomas, diretor do Banco Mundial no Brasil sustenta que: “apenas 20% de todo dinheiro aplicado pelo governo federal em políticas sociais, chegam aos mais pobres”. (Carta Capital n° 267/2003, p. 47). CENÁRIO NACIONAL
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53 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza; 34% da população brasileira vivendo na miséria; 10% dos mais pobres detêm 0,9% da renda nacional; 10% dos mais ricos acumulam 47,2%. CENÁRIO NACIONAL FONTE: BANCO MUNDIAL,2003
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CENÁRIO MUNICIPAL Capacidade de endividamento esgotada; Apenas 5% do total das receitas são próprias; Cerca de 95% das receitas são de transferências.
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DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS UNIÃO MUNICÍPIOS 3% IR e IPI (F. Des.Reg.) ESTADOS 21,5% IR e IPI (FPE) 10% IPI (FPEX) 30% IOFOuro IRRF (Servid. Estad.) 22,5% IR e IPI (FPM) 50% ITR 70% IOF IRRF (Servid. Munic.) 25% do ICMS 50% IPVA
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CENÁRIO IDEAL CONTROLE SOCIAL Sociedade brasileira mais participativa Descentralização estatal Construção de uma sociedade democrática Garantir serviços de qualidade Forma de governar Estabelecer uma parceria eficaz entre Estado e sociedade Estado Gerencial Governar de modo interativo Participação do setor privado
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CENÁRIO IDEAL TRANSPARÊNCIA Implantar um novo modelo Implantar um novo modelo Promover a unificação eletrônica Promover a unificação eletrônica Democratização do processo decisório Democratização do processo decisório Introduzir a governança como gestão Introduzir a governança como gestão Obediência a limites e condições para as realizações. O servidor deve ter um plano de carreira São desejáveis: a produtividade e a qualidade Na constituição da ética de controle social deve haver espaço para a contribuição e estabelecimento de uma ética individual. Cidadão politizado sofre menos influência da política ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
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CURSO À DISTÂNCIA DE DISSEMINADORES DA EDUCAÇÃO FISCAL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Módulo 1 - Educação Fiscal no Contexto Social Éthos Universal - Consciência ética universal; Abordagem à Educação; Módulo 2 - Estado e Sociedade O Estado Brasileiro; Administração Pública; Diferenças Sociais; Ética.
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Módulo 3 - Sistema Tributário Brasileiro Serviços Públicos; Impostos; Repartição das Receitas Tributárias; Função Socioeconômica do Tributo. Módulo 4 - Gestão Democrática dos Recursos Públicos Orçamento Público; Gestão Financeira; Lei de Responsabilidade Fiscal e Social. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença www.educacaofiscal.rj.gov.br www.esaf.fazenda.gov.br
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