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EMPRESARIAL III Aula 12-Nota Promissória (2 Parte Aula 10)

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Apresentação em tema: "EMPRESARIAL III Aula 12-Nota Promissória (2 Parte Aula 10)"— Transcrição da apresentação:

1 EMPRESARIAL III Aula 12-Nota Promissória (2 Parte Aula 10)

2 CORRE, GENTE ... VAI COMEÇAR A AULA DE NOTA PROMISSÓRIA

3 PROMESSA É DÍVIDA !!!

4 NOTA PROMISSÓRIA - CONCEITO
TÍTULO DE CRÉDITO FORMAL , ABSTRATO EM QUE O EMITENTE PROMETE AO BENEFICIÁRIO PAGAR QUANTIA DETERMINADA NA DATA DO VENCIMENTO DA CÁRTULA

5 CARACTERÍSTICAS DA NOTA PROMISSÓRIA NOMINATIVOÀ ORDEM/ NÃO A ORDEM
TÍTULO ABSTRATO PROMESSA DE PAGAMENTO NOTA PROMISSÓRIA TÍTULO FORMAL MODELO LIVRE NOMINATIVOÀ ORDEM/ NÃO A ORDEM 5

6 BY THE WAY ... UMA PERGUNTA ! 6

7 A NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO É TÍTULO ABSTRATO OU CAUSAL?
7

8 NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO
TÍTULO CAUSAL OBS: SUM 258 STJ. “ A NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO NÃO GOZA DE AUTONOMIA EM RAZÃO DA ILIQUIDEZ DO TÍTULO QUE A ORIGINOU “ 8

9 NÃO SE DESESPERE !! VAMOS AOS ELEMENTOS FORMAIS DAS NOTAS PROMISSÓRIAS

10 REQUISITOS DA NOTA PROMISSÓRIA
Art. 75. A nota promissória contém: 1. denominação "nota promissória" inserta no próprio texto do título e expressa na língua empregada para a redação desse título. 2. a promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada. 3. a época do pagamento. 4. a indicação do lugar em que se efetuar o pagamento; 5. o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga. 6. a indicação da data em que e do lugar onde a nota promissória é passada. 7. a assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor).

11 REQUISITOS DA NOTA PROMISSÓRIA
Vencimento dia 06 de dezembro de 2013 Nº R$ No dia_seis de dezembro de 2013 por _____por esta única via de NOTA PROMISSÓRIA a______________________CPF/CNPJ______________________________ ou à sua ordem a quantia de Oliveira Local do Pagamento____________data de emissão_________________ Nome do Emitente ____________________________________________ CFP/CNPJ _________________________Endereço___________________ _____________________________________________________________ ______________________________________________________________ Assinatura do emitente Nome_____________________________ CPF/CNPJ__________________________ Avalista (s) 01 200,00

12 LEI UNIFORME DE GENEBRA : UMA LEI PARA DOIS TÍTULOS DE CRÉDITO
NOTA PROMISSÓRIA LETRA DE CÂMBIO SEM BRIGAS !!!

13 LEI UNIFORME : DISPOSITIVOS COMUNS LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA
DE CAMBIO ARTIGO 77 DEC /66

14 PRESCRIÇÃODA NOTA PROMISSÓRIA
ART. 70 DEC /66 A B C D E BENEFICIÁRIO DEVEDOR PRINCIPAL ENTRE ENDOSSANTES 6 MESES AÇÃO DIRETA 3 ANOS AÇÃO REGRESSIVA 1 ANO

15 Vamos aos Exercícios...

16 CASO CONCRETO – SEMANA 10 CASO CONCRETO:
Augusto emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, em , sem constar a data para pagamento. Em , o título foi apresentado para pagamento, o qual não foi realizado. A ação executiva, porém, foi intentada somente em , e o devedor, citado, alegou a prescrição do título. Como juiz da causa, verifique se o prazo para apresentação do título foi respeitado e se realmente ocorreu a prescrição. 16

17 CASO CONCRETO – SEMANA 10 QUESTÃO OBJETIVA:
Assinale a alternativa que indica quais dos títulos de créditos abaixo não admitem aceite A) Cheque e Nota de Crédito Comercial B) Cheque e Nota Promissória. C) Duplicata e Letra de Câmbio D) Nota Promissória e Duplicata 17

18 Ah! Não se esqueçam de trazer o caso concreto aula 11
Cenas dos próximos capítulos... DUPLICATA Ah! Não se esqueçam de trazer o caso concreto aula 11

19 Tenham uma excelente semana !!!
POR HOJE É SÓ .... Tenham uma excelente semana !!! Margô Sartori


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