COMISSÃO NACIONAL DE ASSUNTOS POLÍTICOS - CONAP Med. Vet. Júlio O. J. Barcellos Presidente da CONAP/CFMV Dezembro, 2014.

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1 COMISSÃO NACIONAL DE ASSUNTOS POLÍTICOS - CONAP Med. Vet. Júlio O. J. Barcellos Presidente da CONAP/CFMV Dezembro, 2014.

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3 CONAP CFMV - Missão Promover o bem-estar da sociedade, disciplinando o exercício das profissões de Médico Veterinário e Zootecnista, por meio da normatização, fiscalização, orientação, valorização profissional e organização das classes diretamente ou por intermédio dos CRMVs.

4 CONAP CONAP - Missão Promover a defesa dos interesses da Medicina Veterinária e Zootecnia por meio da supervisão, orientação e controle das atividades relacionadas ao acompanhamento de matérias legislativas e outros assuntos do CFMV junto ao Congresso Nacional.

5 PAINEL DE CONTRIBUIÇÃO DA CONAP Missão: Promover a defesa dos interesses da Medicina Veterinária e Zootecnia por meio da supervisão, orientação e controle das atividades relacionadas ao acompanhamento de matérias legislativas e outros assuntos do CFMV junto ao Congresso Nacional. Sociedade Processos internos e externos Propostas e articulações para o aperfeiçoamento e a implementação de políticas públicas e legislações referentes à MV e à Zt. Excelência na qualificação e capacitação de MVs e Zts, em estreita colaboração com o sistema de ensino. MVs e Zts reconhecidos e valorizados. MVs e Zts exercendo as profissões com competência, excelência, ética e legalidade Fortalecer, alinhar e integrar o Sistema CFMV/CRMVs Fiscalizar, orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissões de MVs e Zts. Fortalecer a identidade dos MVs e Zts. Estar comprometido com a responsabilidade e com a legislação que disciplina a gestão pública Ser leal aos objetivos institucionais Atuar com elevado padrão ético Valorizar o ser humano Prestar serviço de excelência Buscar aperfeiçoamento contínuo Valores Supervisionar, orientar e controlar as atividades relacionadas ao acompanhamento de matérias legislativas e outros assuntos do CFMV junto ao Congresso Nacional.. Integrar e fortalecer organismos nacionais e internacionais relacionados às atividades de MV e Zt.

6 CONAP Dados da Comissão Data da criação: 25/03/2011 Geraldo Marcelino Carneiro Pereira do Rêgo, Med.Vet., CRMV-RN. Júlio Otávio Jardim Barcellos, Med.Vet., CRMV-RS – Presidente. Nilton Abreu Zanco, Med. Vet., CRMV-SP. Ricardo Pedroso Oaigen, Med. Vet., CRMV-RS – Secretário. Portaria Nº 10, de 30 de janeiro de 2012 – Comissão Ampliada Carlos Humberto A. Ribeiro Filho, Med.Vet., CRMV-BA. Geraldo Marcelino Carneiro Pereira do Rêgo, Med.Vet., CRMV-RN. Júlio Otávio Jardim Barcellos, Med.Vet., CRMV-RS – Presidente. Marcelo H. Puls da Silveira, Med. Vet., CRMV-SC Nilton Abreu Zanco, Med. Vet., CRMV-SP. Ricardo Pedroso Oaigen, Med. Vet., CRMV-RS – Secretário. Roberto Araújo Baracat, Med.Vet., CRMV- MG..

7 CONAP AÇÕES EXECUTADAS CONAP/2014

8 CONAP Apoio inter-comissões CNAS, CEBEA, CNEMV, CNMA, CNRMV Matriz de Atividades Reuniões: 10 - 18 e 19/02/2014 - 18 e 19/03/2014 - 15 e 16/04/2014 - 07 e 08/05/2014 - 03 e 04/06/2014 - 15 e 16/07/2014 - 12, 13 e 14/08/2014 - 16 e 17/09/2014 - 28 e 29/10/2014 - 18, 19 e 20/11/2014 AtividadesNúmero Projetos de lei monitorados132 Emissão de pareceres07 Visitas ao Congresso Nacional03 Atividades de representação01 Artigo na Revista do CFMV: Título: Uma nova agenda para médicos veterinários e zootecnistas. Revista CFMV (Brasília). Vol.61, p.12 - 13, 2014. Participação na Organização do I FMVB Participação na Elaboração Temática do Banco de Conhecimentos do CFMV

9 Ano de Exceção: –Copa do Mundo; –Ano Eleitoral; –Congresso praticamente parado; –Transição na Assessoria Parlamentar; –Lei 5.517 não saiu do Executivo; Ano de muitas atividades e ações internas; –Cumprimento da missão. –Atendimento de todas as demandas. –Fortalecimento institucional. Análise do Ano de 2014

10 CONAP RELATÓRIO DE GESTÃO CONAP/CFMV Período 2012-2014

11 CONAP 28 reuniões realizadas Ano Meses JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez 2012 108-95-63-47-842-36 2013 8-10 12- 311-127- 811-122-36-717-187-812-13 2014 18-19 15-167-83-415-1612-1416-1728-2918-19-20

12 CONAP 04 artigos na Revista do CFMV

13 CONAP 04 artigos na Revista do CFMV

14 CONAP http://portal.cfmv.gov.br/portal/noticia/index/id/3449 Comissão da Câmara dos Deputados aprova regulamentação da prática da equoterapia A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei (4761/12) que regulamenta a prática da equoterapia, ou seja, método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar, voltado para o desenvolvimento da pessoa com deficiência. A equoterapia pode ser feita várias vezes por semana, não havendo limite de idade, cujos resultados aparecem já nas primeiras sessões. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que alterou o projeto para definir que os centros de equoterapia deverão contar com equipe de apoio composta essencialmente por fisioterapeuta, psicólogo e profissional de equitação e uma consultoria de médico e Médico Veterinário, sem, contudo, com a obrigatoriedade de tempo integral. Tanto o médico quanto o Médico Veterinário não participam das sessões de equoterapia, somente estão relacionadas a avaliação de indicação ou contra indicação da prática e da saúde do animal. Audiência pública sobre a Leishmaniose Seminário na Câmara dos Deputados Balanço de Ações 2012 Regulamentação Equoterapia Presença na Mídia

15 124 Projetos de Leis Monitorados em 2013 Inclusão do Méd. Vet. no Simples Nacional – CRMV-PR Inclusão do Méd. Vet. na equipe da Equoterapia Defesas das atribuições do Med. Vet. Presença na Mídia

16 CONAP Inclusão do Med. Vet. no Simples Nacional Premiação Presidente da CONAP Audiência Pública sobre Equoterapia Conflito com o Sistema CONFEA Presença na Mídia

17 CONAP Monitorados 150 Projetos de Leis, Instruções Normativas, Resoluções... Número, Tipo, Autor e Partido Título/EmentaÚltima movimentação PL 215/07 - Dep. Ricardo Trípoli - PSDB/SP Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal. Apensados: 5236/2009, 3490/2012, 6261/2013, 6434/2013, 529/2011, 2809/2011, 3490/2012, 3749/2012, 6434/2013), 6602/2013 (apensado 6936/2013), 606/2011, 1158/2007, 529/2011, 2156/2011, 3676/2012, 3765/2012, 5579/2013, 7010/2013, 6799/2013, 6113/2013, 6267/2013, 6474/2013, 7125/2014, 7010/2013. Aguardando a definição da comissão especial. Foram solicitadas a desapensação dos seguintes PLs: 6602/2013 e 6799/2013, ambos de autoria do Dep. Ricardo Izar.

18 CONAP PL 864/11 - Sen. Arthur Virgilio - PSDB/AM Origem PLS 734/2007 Acrescentar atribuição ao cargo de Fiscal Federal Agropecuário (Eng. de Alimentos) 25/11/2011 - Aguardando apresentação de parecer na CTASP. 09/04/2012 - Recebido parecer favorável 10/04/2012 - Devolvido ao Relator, para reexame da matéria PL 767/11 - Dep. Lincoln Portela - PR/MG Rotular produtos que contenham ingredientes suínos. 04/04/2012 - Tramita na CDC. 06/06/2013 - Recebido parecer favoravel 14/08/2013 - Recebido parecer favorável com emendas. 26/09/2013 - Aprovado complementação de voto Out/2013 - tramita na CCJC PL 3661/2012 - Sen. Paulo Paim (PLS 26/2008) Altera a Lei no 7394 de 29/10/1985 para dispor sobre o exercício das profissões de técnico e tecnólogo em Radiologia. APENSADOS: 5863/2001, 7025/2010, 5170/2005, 7602/2006 - 4111/2008, 5874/2001, 5209/2009. 28/08/2013 - Tramita CSSF

19 CONAP 52 pareceres emitidos para assessorar o Presidente do CFMV... PL 5010/2013 - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. O projeto é importante para o Sistema CFMV/CRMVs, pois trata da regulamentação da produção e comercialização de material genético oriundos de biotécnicas reprodutivas, incluindo a clonagem. No Brasil ainda não está regulamentada essa prática, sendo portanto necessário um marco legal para orientar a atividade e dar segurança a população e aos parceiros comerciais do país. Estas atividades são de atuação do Médico Veterinário e, portanto, importante a sua participação e definição de competências no escopo do Projeto de Lei.

20 CONAP 31 Visitas ao Congresso Nacional... 23/04/2013Dep. Walter Ihoshi (PSD/SP)PL 5010/2013 (comercialização de clones) Dr. Ricardo Oaigen 07/08/2013Dep. Benedita da Silva (PT/RJ) PL 3661/2012 (regulamentação das atividades de radiologia) Dr. Julio Barcellos 13/11/2013Dep. José Luiz de França Penna (PV/SP) Entregar manifesto sobre o PL 5010/2013 (Controle de material genético e comercialização de clones) Dr. Geraldo Marcelino e Dr. Carlos Humberto. 19/03/2013Dep.Ricardo Izar (PSD/SP), entre outros. Lançamento da frente parlamentar em defesa dos direitos dos animais Dr. Roberto Baracat

21 CONAP 04 audiências públicas... Audiência Pública a respeito da MP 568/2012 que trata da remuneração dos profissionais da área de saúde do SPF. – Data: 05/06/2012. – Câmara dos Deputados/Brasília-DF. – Participantes: Todos os membros da CONAP. Audiência Pública para discutir os sistemas de controle dos alimentos de origem animal: bases para a saúde pública e o agronegócio do Brasil coordenado pelo CFMV. -Data: 16/10/2012. -Participantes: Júlio Barcellos e Ricardo Oaigen. Essa participação deu origem ao Seminário “Bases para a saúde pública e o agronegócio do Brasil”, na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde a CONAP organizou o evento.

22 CONAP 11 participações externas... Reunião no CNS sobre o Ato Médico Áreas de sombreamento entre Medicina Veterinária e Agronomia – Sede do CONFEA

23 CONAP Nossas diretrizes e objetivos estabelecidos pelo CFMV DIRETRIZ - Fortalecer e defender os interesses dos Médico Veterinários e Zootecnistas. Objetivos Estratégicos:  Supervisionar, orientar e controlar as atividades relacionadas ao acompanhamento de matérias legislativas e outros assuntos do CFMV junto ao Congresso Nacional.  Fortalecer a imagem do CFMV como agente atuante na defesa dos interesses dos médicos veterinários e zootecnistas junto à esfera legislativa e aos profissionais cadastrados no CFMV/CRMV´s.

24 CONAP Considerações finais A Comissão Nacional de Assuntos Políticos (CONAP) atuou nesse triênio na defesa dos interesses da Medicina Veterinária e da Zootecnia, bem como, as suas interfaces com a sociedade frente aos poderes Legislativo e Executivo. Dessa forma valorizou em consonância com as diretrizes de gestão do CFMV, o papel da Medicina Veterinária e da Zootecnia nas diferentes esferas do poder público do país. Nos três anos de gestão, representadas nas suas ações junto aos Poderes da República, a CONAP garantiu sua voz e ainda obteve conquistas importantes para Veterinários, Zootecnistas e para a Sociedade em geral, assegurando o cumprimento da missão maior do Sistema CFMV/CRMVs.

25 CONAP Agradecimentos Presidente e sua diretoria Equipe de colaboradores do CFMV As demais Comissões Assessoras Coordenador das Comissões Membros da CONAP/CFMV Sucesso e apoio irrestrito à Nova Diretoria. Natal de Brilhos e um 2015 de Saúde, Paz e Conquistas às famílias da Medicina Veterinária e Zootecnia Brasileiras.