1 CTA-IFI-CAvC 21 SET. 2004 Seminário de Representantes Credenciados em Engenharia e em Fabricação Módulo: Processo de Aprovação do Projeto de Tipo.

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1 1 CTA-IFI-CAvC 21 SET. 2004 Seminário de Representantes Credenciados em Engenharia e em Fabricação Módulo: Processo de Aprovação do Projeto de Tipo

2 2 Processo de Aprovação do Projeto de Tipo INSTRUTOR: HÉLIO TARQUINIO JÚNIOR GERENTE DE PROGRAMAS DE CERTIFICAÇÃO e-mail: helio.tarquinio@ifi.cta.br Fone: 0 xx 12 39113732

3 3 Sumário  Objetivos da Apresentação  Objetivo da Certificação  Atividades da Certificação Civil  Base Legal da Atividade de Certificação  Organização do SEGVÔO  Estrutura da CAvC  Procedimentos Administrativos

4 4 Sumário Seqüência Geral  Processo de Aprovação do Projeto de Tipo Modificações ao Projeto de Tipo Aprovado Definições Validação de Projeto de Tipo de Aeronaves Estrangeiras

5 5 Objetivos da apresentação  Dar uma visão geral das atividades de certificação civil destacando as etapas para aprovação de um Projeto de Tipo - (Aeronave, Motor e Hélice)

6 6 “Estabelecer, através de requisitos, um nível mínimo de segurança que deve ser verificado em todo projeto de aeronave ou produto, e fiscalizar tecnicamente a aplicação desses mesmos requisitos”. Objetivo da Certificação

7 7 Atividades de Certificação  Homologação de Tipo (HT)  Homologação Suplementar de Tipo (HST)  Homologação de Produto  Homologação de Produção  Aeronavegabilidade Continuada

8 8 Aplica-se a aeronaves, motores e hélices, e representa a aprovação do projeto de tipo, pela emissão do Certificado de Homologação de Tipo (CHT) e da Especificação de Aeronave, Motor ou Hélice (EA, EM ou EH). Atividades de Certificação  Homologação de Tipo (HT)

9 9 Base Legal  Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA: Lei n o 7565 de 19 de dezembro de 1986

10 10 Base Legal  Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA: Lei n o 7565 de 19 de dezembro de 1986

11 11 Base Legal  Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA: Lei n o 7565 de 19 de dezembro de 1986

12 12 Base Legal  Portaria 453/GM5 de 2 de agosto de 1991  Regimento Interno do CTA

13 13 DAC DEPARTMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL MINISTÉRIO DEFESA CENIPA DIFICULDADES EM SERVIÇO CERTIFICAÇÃO TIPO CERTIFICAÇÃO PRODUÇÃO Atividades CTA OPERAÇÕES MANUTENÇÃO INSPEÇÕES Organização do SEGVÔO - Sistema de Segurança de Vôo Atividades DAC

14 14 Estrutura da CAvC

15 15 Comitê Técnico (CAvC-CT) ASSESSORIAS Logística (CAvC-AL) Capacitação (CAvC-AC) Informática (CAvC-AI) Desenvolvimento Organizacional (CAvC-AD) Supervisão de Representantes Credenciados (CAvC-AS) Pesquisa e Desenvolvimento (CAvC-AP) Auditoria Interna (CAvC-AA) Gerência de Engenharia (CAvC-GE) Estruturas (EES) Sistemas Eletro-Eletrônicos (ESE) Sistemas Mecânicos (ESM) Ensaios em Vôo (EEV) Propulsão (EPR) Grupos de Interface (MRB) Gerência de Inspeção e Produção (CAvC-GI) Inspetores (ICI) Controle de Produto (ICP) Controle de Empresa (ICE) Gerência de Regulamentação (CAvC-GR) Regulamentação (RRE) Acordos Internacionais (RAI) Acervo Técnico (RAT) Gerência de Programas (CAvC-GP) Coordenação de Programas (PHT) Dificuldades em Serviço (PDS) Homolog. Suplementar de Tipo (PST) INSTITUTO DE FOMENTO E COORDENAÇÃO INDUSTRIAL Divisão de Certificação de Aviação Civil - CAvC Organograma INSTITUTO DE FOMENTO E COORDENAÇÃO INDUSTRIAL Divisão de Certificação de Aviação Civil - CAvC Organograma Divisão de Homologação Aeronáutica (CavC)

16 16 Procedimentos Administrativos  RBHA 21  CI  MPHs  DI, OT

17 17 Processo de Aprovação do Projeto de Tipo Definições

18 18 Processo de Aprovação do Projeto de Tipo Definições

19 19  Definições Certificado de Homologação de Tipo (CHT) Projeto de Tipo: RBHA 21.31 Especificação do Projeto Processo de Aprovação do Projeto de Tipo

20 20 Processo de Aprovação do Projeto de Tipo  Seqüência Geral MPHs 200, 200/R e 800, RBHA 21 Subparte B Requerimento: Formulário FDH-300-03 Taxas Número do Projeto: H.01/V.33/V.35 -XXX-X

21 21 Processo de Aprovação do Projeto de Tipo

22 22 Processo de Aprovação do Projeto de Tipo  Seqüência Geral Reuniões de Familiarização com o Projeto de Tipo Designação do Coordenador Designação da Equipe de Certificação “Board” de Certificação de Tipo

23 23  Seqüência Geral Reunião Preliminar para a Homologação de Tipo  Exposição detalhada do projeto  CTA:Definir seqüência de eventos  Estabelecer cronogramas Processo de Aprovação do Projeto de Tipo  Discutir a base de certificação

24 24  Seqüência Geral Reunião Preliminar para a Homologação de Tipo  CTA: Identificar áreas críticas  Identificar novas tecnologias Processo de Aprovação do Projeto de Tipo  Discutir ensaios em vôo de desenvolvimento  Ata da Reunião

25 25  Seqüência Geral Definição de Regulamentos Aplicáveis  Regulamentos de aeronavegabilidade  Categoria da aeronave Processo de Aprovação do Projeto de Tipo

26 26 Processo de Aprovação do Projeto de Tipo RBHA 22: Planadores e Motoplanadores RBHA 23: Aviões nas categorias Normal, Utilidade, Acrobática e Transporte Regional RBHA 25: Aviões categoria Transporte RBHA 26: Aviões Muito Leves (inclusive ultraleves)  Regulamentos de aeronavegabilidade

27 27 RBHA 27: Aeronaves de asa rotativa na categoria Normal RBHA 29: Aeronaves de asa rotativa na categoria Transporte RBHA 31: Padrões mínimos de aeronavegabilidade e regras de operação de Balões Livres Tripulados  Regulamentos de aeronavegabilidade Processo de Aprovação do Projeto de Tipo

28 28 RBHA 33: Motores Aeronáuticos RBHA 34: Emissões de combustível drenado e escapamento de aviões com motores a turbina RBHA 35: Hélices  Regulamentos de aeronavegabilidade Processo de Aprovação do Projeto de Tipo

29 29  Seqüência Geral Definição de Regulamentos Aplicáveis  Regulamentos de ruído Processo de Aprovação do Projeto de Tipo  Requisitos administrativos  Requisitos operacionais: RBHA 91, RBHA 121, RBHA 135  Condições especiais: RBHA 21.16 e RBHA 11

30 30  Seqüência Geral Definição de Regulamentos Aplicáveis  Requisitos de outros órgãos governamentais  Validade:RBHA 21.17  Requisitos de segurança equivalente  Isenções Processo de Aprovação do Projeto de Tipo

31 31 Acompanhamento dos Ensaios em Túnel de Vento Relatórios de Cargas Aerodinâmicas Relatórios de Descrição de Sistemas e do Grupo Motopropulsor  Seqüência Geral Processo de Aprovação do Projeto de Tipo

32 32 Relatório de Métodos de Ensaio em Vôo, Redução e Expansão de Dados  Seqüência Geral Relatório de Propostas de Ensaios no Solo (Estruturais, de Sistemas e do Grupo Motopropusor) Relatórios de Análise de Tensões Processo de Aprovação do Projeto de Tipo

33 33  Seqüência Geral Inspeção de Conformidade de Espécimes de Ensaios Estruturais de Sistemas e do Grupo Motopropulsor Início do Programa de Inspeção de Conformidade do Protótipo de Vôo Processo de Aprovação do Projeto de Tipo

34 34 Relatórios de Qualificação de Componentes de Sistemas e do Grupo Motopropulsor Processo de Aprovação do Projeto de Tipo Inspeção de Conformidade das Instalações de Ensaios Estruturais de Sistemas e do Grupo Motopropulsor  Seqüência Geral

35 35 Processo de Aprovação do Projeto de Tipo Avaliação de Falhas Estruturais, de Sistemas e do Grupo Motopropulsor Ensaios Estruturais, de Sistemas e do Grupo Motopropulsor no Solo Programa de Manutenção Preliminar (protótipo)  Seqüência Geral

36 36 Processo de Aprovação do Projeto de Tipo Relatório de Ensaios em Vôo de Desenvolvimento: RBHA 21.35 Emissão do CAV experimental e Emissão da POL Primeiro Vôo da aeronave (tripulação do fabricante) Reunião Pré-Vôo  Seqüência Geral

37 37 Inspeção de Conformidade das Instalações de Ensaio em Vôo Processo de Aprovação do Projeto de Tipo Emissão da Autorização para a Inspeção de Tipo (AIT) Relatórios de Proposta de Ensaios em Vôo  Seqüência Geral

38 38 Processo de Aprovação do Projeto de Tipo Conclusão da Inspeção de Conformidade do Protótipo de Vôo Realização de Ensaios em Vôo de Homologação: RBHA 21.33 (tripulação CTA) Reuniões do MSG-3  Seqüência Geral

39 39 Reuniões de MMEL Processo de Aprovação do Projeto de Tipo Proposta de relatório MRB Proposta de MMEL  Seqüência Geral

40 40 Análise de Substanciação Estrutural quanto à Tolerância ao Dano Processo de Aprovação do Projeto de Tipo Realização de Ensaios em Vôo de Funcionamento de Confiabilidade: RBHA 21.35 Proposta e acompanhamento de Ensaios em Fadiga  Seqüência Geral

41 41 Análise e Aprovação do Manual de Vôo Reunião Final para Homologação de Tipo Processo de Aprovação do Projeto de Tipo Análise e Aprovação dos Relatórios de Ensaios em Vôo  Seqüência Geral

42 42 Emissão do relatório MRB Emissão da MMEL Elaboração do Relatório de Inspeção de Tipo Processo de Aprovação do Projeto de Tipo Emissão do CHT e da Folha de Especificação  Seqüência Geral

43 43 Encerramento da Lista de Concordância com os requisitos Vôo da Primeira Aeronave de Série Aprovação do Relatório de Ensaios em Fadiga Processo de Aprovação do Projeto de Tipo  Seqüência Geral

44 44 Requisitos Aplicáveis: RBHA 21.101 Emenda x Novo HT: RBHA 21.19 Processo de Aprovação do Projeto de Tipo Pequenas x Grandes Modificações:RBHA 21.93 DCA, BS, OE  Modificações ao Projeto de Tipo Aprovado: RBHA 21 – Subparte D

45 45 Processo de Aprovação do Projeto de Tipo Requerem Novo CHT Mudanças no Número de motores Motores Usando Princípios Diferentes Hélice : Número de Pás ou Princípio Diferente Para Mudança de Passo Outras Consideradas Extensas  Modificações ao Projeto de Tipo Aprovado: RBHA 21 – Subparte D

46 46 Processo de Aprovação do Projeto de Tipo Grandes Modificações  Modificações ao Projeto de Tipo Aprovado: RBHA 21 – Subparte D Afetam substancialmente o peso, o balanceamento, a resistência estrutural, confiabilidade, características operacionais ou outros aspectos de aeronavegabilidade. Não possam ser executadas de acordo com práticas aceitáveis e usuais ou elementares

47 47 Processo de Aprovação do Projeto de Tipo Modificações Maiores  Modificações ao Projeto de Tipo Aprovado: RBHA 21 – Subparte D Definições segundo critério estabelecido com a Embraer – ENS-003340

48 48 MPH 210, CI 21-010  Validação de Projeto de Tipo de Aeronaves Estrangeiras Número do Projeto: H.10-XXX-X Processo de Aprovação do Projeto de Tipo Requerimento: Formulário FDH-300-11 Avaliação da Base de Certificação Tradução de Marcas e Placares

49 49 Processo de Aprovação do Projeto de Tipo Manual de Vôo Brasileiro Unidades de Medidas Revisão de Engenharia: Relatório H.10 Solicitação de Documentos e Publicações Requisitos Operacionais Ensaios em Vôo  Validação de Projeto de Tipo de Aeronaves Estrangeiras

50 50 O que não é homologação  Cumprimento de Exigências Burocráticas  Atividade Acadêmica ou de P & D  Consultoria Técnica  Mecanismo para Impor Barreiras Comerciais ou Reserva de Mercado  Dispositivo para Obter Isenções Fiscais ou Vantagens Comercias  Registro de Invenção ou Patente