Fórum Nacional: 15 anos de luta pela prevenção e erradicação do Trabalho Infantil www.fnpeti.org.br.

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1 Fórum Nacional: 15 anos de luta pela prevenção e erradicação do Trabalho Infantil www.fnpeti.org.br

2 Trabalho Infantil no Brasil (crianças e adolescentes de 5 a 17 anos) 47,5% de redução do Trabalho Infantil entre 1992 e 2008 Fonte: PNADs / IBGE

3 4,5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham Idade Números 5 a 9 anos - 141 mil 5 a 14 anos - 1,3 milhão 5 a 15 anos - 2,1 milhões 16 a 17 anos - 2,2 milhões 2,99 milhões de adolescentes acima de 14 anos trabalham 160 mil acima de 14 anos são aprendizes 360 mil entre 16 e 17 anos têm carteira assinada 2,4 milhões trabalham sem carteira assinada... Fonte: PNAD 2008

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70 Medidas que contribuíram para a redução do Trabalho Infantil Sancionada a Lei 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA O Brasil ratifica a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU Implantado no Brasil o Programa para a Eliminação do Trabalho Infantil – IPEC da OIT 1994 – Criado o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Implementado o Programa de Ações Integradas – PAI. As primeiras crianças são retiradas do trabalho nas carvoarias de MS

71 Medidas... 1996 – Criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, pelo Governo Federal Núcleos de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente são criados pelo MTE Promulgada a Emenda Constitucional nº 20 (dezembro de 1998), que estabelece a idade mínima para o trabalho aos 16 anos A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente é criada pelo MPT

72 Medidas... Ratificadas pelo Brasil as Convenções 182 e 138 da Organização Internacional do Trabalho – OIT Elaborado o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente pela CONAETI / MTE 2004 – Realizada a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho pelo Fórum Nacional em parceria com os Fóruns Estaduais Publicadas pelo Fórum Nacional as avaliações sobre o Plano Nacional e a Integração do PETI ao Programa Bolsa Família

73 Medidas... 2008 – Aprovada a Lista das Piores Formas de trabalho Infantil pelo Decreto 6.481 (12 de junho) assinado pelo Presidente Lula 2009 – Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara rejeita a PEC 191/00 e as demais apensadas que propunham a redução da idade mínima para o trabalho. CCJ aprova o Requerimento para instalação de uma CPI sobre o Trabalho Infantil.

74 Medidas que levaram à perda do foco no Trabalho Infantil A redefinição, a partir de 2004, da atuação da fiscalização ao trabalho infantil pelo MTE A integração do PETI ao Programa Bolsa Família, em 2005.

75 Instalação da CPI sobre o Trabalho Infantil – suas piores formas Coordenação e implementação de medidas efetivas e eficazes de apoio e promoção das famílias com situação de trabalho infantil, pelo MDS Priorização da fiscalização do trabalho infantil em todas as suas formas, pelo MTE Centralidade das ações de enfrentamento ao trabalho infantil na Educação: educação de qualidade e escola em tempo integral para as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos Desafios e propostas