FEDERALISMO FISCAL E FINANCIAMENTO METROPOLITANO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS Fernando Rezende Recife,27/11/08.

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1 FEDERALISMO FISCAL E FINANCIAMENTO METROPOLITANO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS Fernando Rezende Recife,27/11/08

2 O Debate Internacional: Qualquer Semelhança é Mera Coincidência? OECD- Cities for Citizens, Improving Metropolitam Governance, 2001

3 Desafios Financeiros das Metrópoles (OECD) Ajustar finanças metropolitanas e municipais ao federalismo fiscal Aumentar a autonomia local reduzindo ao mesmo tempo as disparidades financeiras e fiscais na região metropolitana Melhorar o acesso das municipalidades e das autoridades metropolitanas a recursos para financiar investimentos. Definir o papel do setor privado neste campo e na provisão de serviços.

4 Finanças públicas em áreas metropolitanas: Fatores relevantes Restrições Fiscais impostas governo central Vulnerabilidade ciclos econômicos- globalização e mobilidade bases tributárias Pressão maiores gastos – problemas sociais(envelhecimento e aumento criminalidade) expansão área metropolitana Crescentes disparidades fiscais e financeiras – erosão base tributária núcleo metropolitano Dificuldades relacionamento AM (quando existente) e governos locais

5 Tendências Emergentes –reforçar capacidade financeira AM Reforçar recursos próprios AM e reduzir disparidades na área. Reduzir dependência AM transf gov central e orçamentos governos locais Capturar valor agregado valorização imobiliária e onerar atividades que provocam impactos negativos Aumentar acesso AM mercado de capitais Transferir parte financiamento e operação infra- estrutura e serviços ao setor privado

6 O FINANCIAMENTO METROPOLITANO NO CONTEXTO DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO

7 Traços Marcantes das Finanças Metropolitanas Multiplicidade de fontes e desequilíbrios intra-metropolitanos e setoriais Rigidez orçamentária, restrições fiscais e ausência de correspondência fiscal Vulnerabilidade aos ciclos e aos efeitos da globalização (mobilidade bases) Instabilidade regras e insegurança financeira

8 Determinantes composição tamanho orçamentos locais Tamanho e composição da base econômica local Tamanho da população Posição do município na RM –núcleo, entorno, periferia. Condições associadas ao uso de determinadas transferências. Natureza relações políticas na federação

9 Receita Total Per Capita- 2007

10 PIB Per Capita- RM Recife - 2005

11 Receitas Próprias Per Capita - 2007

12 Receita do FPM Per Capita - 2007

13 Receita do ISS Per Capita - 2007

14 Cota-Parte ICMS Per Capita- 2007

15 Recursos de Livre Aplicação - %

16 IDH Municípios RM Recife 2000

17 Obstáculos à Melhoria do Padrão de Financiamento 1988: Responsabilidade estados e autonomia municípios dificulta cooperação financeira (competição política). Dependência transferências limita exploração bases tributárias próprias e restrições fiscais (LRF e BC) impedem acesso a fontes externas de financiamento Disparidades sociais dificultam participação setor privado financiamento e provisão de serviços

18 Mudanças Significativas dependem da construção de um novo modelo de federalismo fiscal

19 Limitações à construção de um novo modelo Restrições fiscais e insegurança financeira. Acentuação antagonismos e das desconfianças. Disparidades, competição e fragmentação dos interesses estaduais e municipais. Ausência de uma perspectiva de longo prazo na apreciação de propostas de reforma.

20 O que muda se for aprovada a proposta de reforma tributária? Reforma não ataca os problemas estruturais. Harmonização e destino ICMS altera participação municípios, mas transição é longa Proposta alteração repartição cota-parte ICMS reduz desequilíbrio Criação FER abre debate regime equalização Principal efeito seria aumentar chances de avançar na construção de um novo modelo de federalismo fiscal

21 O que é possível fazer na ausência de uma grande reforma? Reduzir disparidades e Forçar cooperação mediante: – revisão simultânea de critérios repartição FPM (Metropolitanos e interior), cota-parte ICMS e rateio FER (regime equalização fiscal) – subordinação crédito a investimentos metropolitanos a apresentação de projetos integrados. – Exploração possibilidades abertas nova lei dos consórcios – Revisão garantias financeiras saúde e educação Ampliar recursos via cobrança direta de usuários de serviços públicos e contribuições de melhoria. Explorar possibilidades parcerias setor privado

22 CONCLUSÕES Situação vigente não favorece a governança metropolitana Mudança significativa depende de um novo modelo de federalismo fiscal. Construção desse novo modelo requer uma intensa mobilização política para superar antagonismos e desconfianças