Registro no RADAR (SRF)  Ambiente de Registro e Rastreamento dos Intervenientes Aduaneiros. Habilitação na Secretaria da Receita Federal – Pessoa física.

Apresentação em tema: "Registro no RADAR (SRF)  Ambiente de Registro e Rastreamento dos Intervenientes Aduaneiros. Habilitação na Secretaria da Receita Federal – Pessoa física."— Transcrição da apresentação:

1 Registro no RADAR (SRF)  Ambiente de Registro e Rastreamento dos Intervenientes Aduaneiros. Habilitação na Secretaria da Receita Federal – Pessoa física ou jurídica Nomeia intervenientes ou representante legal Senha de acesso – Digital SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação

2 Registro no RADAR (SRF)  Tipos de Registro: Modalidade Simplificada Modalidade Ordinária Modalidade Especial Modalidade Restrita Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação

3 Registro no RADAR (SRF)  Modalidade Simplificada : Não é efetuada análise da capacidade econômica e financeira da pessoa física ou jurídica, pois a SRF efetua monitoramento constante dessas operações. Pessoa Física Pessoa Jurídica que atue em valor de pequena monta (valor semestral de USD 150,000.00 – importação e USD 300,000.00 – exportação) Para empresas que entregam DCTF (Declaração de Débito e Crédito Tributário Fiscal) mensalmente Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação

4 Registro no RADAR (SRF)  Modalidade Simplificada : Empresa constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto Empresas que utilizam linha azul (Despacho Aduaneiro Expresso) Empresas que atuam sem fins lucrativos Pessoa Jurídica exclusivamente encomendante Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista Importação de bens para ativo permanente Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação

5 Registro no RADAR (SRF)  Modalidade Ordinária: Nesta modalidade, a empresa está sujeita ao acompanhamento da SRF, com base na análise prévia de sua capacidade econômica e financeira. Para pessoa jurídica que atue habitualmente no comércio exterior e precisa de um valor de estimativa para suas operações, maior que o permitido pelo simplificado de pequena monta. Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação

6 Registro no RADAR (SRF)  Modalidade Especial: Órgão da administração pública direta, autarquia e fundação pública, órgão público autônomo, organismo internacional e outras instituições extraordinárias, classificadas nos códigos de natureza jurídica 101-5, 118-0 e 500-2 da tabela do Anexo V à Instrução Normativa RFB n° 568 de 2005. Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação

7 Registro no RADAR (SRF)  Modalidade Restrita Modalidade exclusivamente para realização de consulta ou retificação de Declaração de Importação ou Exportação. Pessoa física ou jurídica que tenha operado anteriormente no Comércio Exterior Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação

8 Registro no RADAR (SRF)  Isenção Bagagem desacompanhada Courrier ou EBCT- DSI (< USD 3.000,00 e máx. USD 10.000,00 quando suportadas pelo CNPq) Importador optar pela DSI (Declaração Simplificada de Importação) Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação

9 Registro no RADAR (SRF)  Suspensão Não atender revisões solicitadas pela SRF Sem acesso ao Siscomex por 18 meses ininterruptos * No caso de Habilitação Restrita, findo o prazo de 18 meses, é feita a suspensão automática. Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação