Regulação e Concorrência1 Aula 3 Bibliografia:  Viscusi et al., 1995, Cap 12, 13;

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1 Regulação e Concorrência1 Aula 3 Bibliografia:  Viscusi et al., 1995, Cap 12, 13;

2 Regulação e Concorrência2 Apreçamento Ramsey-Boiteux Tal apreçamento tem orientação de mercado:  O problema de maximização de bem estar sujeito a restrição orçamentaria equivale ao  Problema de maximização do lucro sujeito a um nivel de bem estar particular, ie, ao nivel Ramsey.

3 Regulação e Concorrência3 Problemas duais Problema de Max. de Bem Estar sujeito a lucro zero. Problema de Max. de Lucro sujeito a W=W* Nivel de bem estar de Ramsey

4 Regulação e Concorrência4 Em principio, o apreçamento Ramsey-Boiteux pode ser descentralizado para a empresa através de price caps. Suponha que a empresa esteja sujeita a um teto médio de preços (average price cap), e pesos w=(w 1,…,w n ): Logo, o lucro é maximizado s.a esta restrição. Ie, o nivel de preços é restrito, mas não a estrutura de preços. Teto médio de preços ou Average price cap

5 Regulação e Concorrência5 Com a escolha adequada dos pesos, a maximização de lucros do monopolista (multiprodutor) não leva a preço de monopolio. No problema do monopolista, este não internaliza o efeito do aumento de preço no bem-estar do consumidor, gerando uma forma de externalidade negativa ao consumidor.  p k beneficio liquido pela queda na qtdd consumida do serviço k.

6 Regulação e Concorrência6 No novo problema do monopolista, ie, maximizar lucro s.a price- cap, leva a uma ‘taxação’ sob aumentos de preço do serviço k, k=1,…,n, que é proporcional ao peso w k atribuido ao serviço k no teto médio de preços. Se w k é igual às quantidades consumidas, então a ‘taxação’ a qual é sujeito o monopolista equivale ao dano causado aos consumidores por aumentos de preço. Nesse caso, o monopolista é induzido a escolher apreçamento de Ramsey, que implementa uma alocação mais eficiente. Quanto aos lucros, que são determinados pelo nivel do teto:  Se teto muito baixo, o monopolista sofre um déficit;  Se teto alto, o monopolista tem lucro.

7 Regulação e Concorrência7 Este regime é também chamado price cap perfeito. Na pratica, reguladores não tem informação sobre demanda para determinar pesos e se tivessem, determinariam os pesos diretamente.

8 Regulação e Concorrência8 Recapitulação Monopolio leva a duas situações:  Apreçamento de monopolio: ineficiência alocativa; regulação do preço.  Quando demanda esta na parte crescente da curva de custos: Entrada excessiva ineficiência produtiva; regulação da entrada.

9 Regulação e Concorrência9 As soluções de apreçamento ideal

10 Regulação e Concorrência10 Cada solução responde a um problema:  p = CMg Otimo de pareto, mas: não gera incentivos para a empresa regulada reduzir seus custo, e Regulador pode ser corrupto e dar mais transferências que o devido.  p = CMe Empresa responde por seus custos, mas: Não otimo de pareto: peso morto; Bons incentivos para reduzir custos.

11 Regulação e Concorrência11  Preço não linear: otimo de pareto, mas: Regulador deve conhecer perfeitamente a demanda;  Preço Ramsey-Boiteux: Minimiza perda de bem estar, mas: Regulador deve conhecer perfeitamente a demanda e os custos.

12 Regulação e Concorrência12  Preço de Pico (peak-load): Otimo de pareto (demanda de pico cobre o custo marginal de longo prazo), mas: Demandas que variam continuamente torna a implementação de tal apreçamento complicada: Desafio: mensurar a demanda para cada periodo e como fixar os periodos quando o preço é fixo;

13 Regulação e Concorrência13 Alguns questionamentos basicos Deve ou não haver transferência entre regulador e empresa regulada? O Regulador tem condições de saber tanto quanto a empresa regulada sobre sua tecnologia e demanda?

14 Regulação e Concorrência14 As soluções de preço propostas esbarram em:  Restrições informacionais: O regulador não sabe quão eficiente é a empresa (caracteristica exogena); O regulador não observa os esforços da empresa em reduzir custos (caracteristica endogena);  Custos transacionais: baixo comprometimento da politica regulatoria;  Reguladores imperfeitos: levam o Estado a proibir transferências.

15 Regulação e Concorrência15 A nova teoria de regulação leva em conta essas limitações à regulação perfeita.

16 Regulação e Concorrência16 Antes: Outras soluções 1.Leilão de concessão do direito de exploração de monopolio natural; 2.Empresa Publica.

17 Regulação e Concorrência17 1. Leilão de concessão O Estado leiloa o direito de exploração do monopolio natural. Exemplo: leilões de construção, operação e manutenção de linhas de transmissão de energia. O direito é leiloado competitivamente entre os interessados; O lance do leilão é o preço do serviço a ser cobrado aos consumidores; Regra: Ganha o direito quem oferece o menor preço.

18 Regulação e Concorrência18 Caracteristicas Introduz competição ex-ante: preços ao consumidor são competitivos; Para leilões de serviços simples, reduz a necessidade de um regulador: leiloa-se a concessão e pronto;

19 Regulação e Concorrência19 Funcionamento do leilão Leiloeiro começa com um preço inicial p 0 : Enquanto houver empresas interessadas em participar, o leiloeiro vai baixando o preço; O preço baixa até restar apenas uma empresa participante, que fica com o direito de explorar a concessão. Em troca da exploração, a empresa cobra o lance final do leilão aos consumidores.

20 Regulação e Concorrência20 4 empresas com custos differentes; P0 é o lance inicial: as 4 participam; Lance reduz até P2-ε, empresa 1 ganha a concessão. Boa noticia: a mais eficiente ganha; Ma noticia: o apreçamento é superior ao custo médio de produção da empresa 1. CMe4 CMe3 CMe2 CMe1 Demanda$ q P0P0 P2P2 P1P1 P3P3 P4P4

21 Regulação e Concorrência21 A razão da ma noticia é que a empresa 1 não enfrenta competição suficiente. Caso houvesse uma outra empresa com a mesma tecnologia que a empresa 1, lance final = CMe1, aumentando o excedente dos consumidores.

22 Regulação e Concorrência22 Importante: num ambiente competitivo, com empresas com tecnologias distintas, a empresa mais eficiente sempre vai ganhar o leilão, mas:  Quanto menor o numero de participantes, menor o excedente do consumidor;  Quanto maior a assimetria de custos entre as empresas participantes, menor o excedente do consumidor. Como descrito, o leilão de concessões é uma versão do price cap; Para os casos descritos acima, se o regulador quiser controlar a renda (informacional) da empresa ganhadora, ele tera que elaborar contratos mais complicados que este.

23 Regulação e Concorrência23 Analise do leilão de concessões Competição entre participantes leva a preço = CMe e a empresa mais eficiente opera; Regulação vs Leilão de concessões:  Leilão de concessões não impõem requerimentos informacionais;  Regulação pode atingir mesmo resultado, mas regulador deve conhecer qual a empresa mais eficiente para operar o monopolio natural para então escolhê-la e regulá-la;  Reguladores devem monitorar as atividades e ser sustentados pelo Estado.

24 Regulação e Concorrência24 Suponha que a regra do leilão fosse: « a empresa vencedora é a que paga o maior lance, mas fica livre para estabelecer o preço. »  A vencedora determina p M, e paga pela concessão até:  Custo médio efetivo passa a ser:.

25 Regulação e Concorrência25 Neste caso, a empresa vencedora tem lucro normal mesmo praticando preço de monopolio, mas: Consumidor é desfavorecido pois paga mais pelo serviço. Leilão com regra anterior gera maior bem estar ao consumidor.

26 Regulação e Concorrência26 Mas ha alguns problemas com esta regra para leilões (regra tipo price cap): a.Não é otimo de pareto (p = CMe); b.Preço ao consumidor é uma dimensão da provisão de serviços: qualidade de serviços; c.Oportunismo da parte da empresa e do regulador: custos dinâmicos.

27 Regulação e Concorrência27 a. Preço não é pareto otimo Enquanto p = CMe é melhor que preço de monopolio, p = CMe é pior que p = CMg. A regra do leilão pode ser adaptada para permitir apreçamento não linear: « a empresa vencedora é a que maximiza o bem estar social. » O bem estar social é maior quando preço é não linear.

28 Regulação e Concorrência28 Suponha N consumidores: Se participante oferece p = CMe, beneficio liquido do consumidor equivale a abc; Se participante oferece p = F + aq, onde a = CMg, beneficio é aumentado em bcde. Ie, para baixar preço até CMg, consumidores estão dispostos a pagar até bcde. Logo, basta determinar a parcela fixa F tal que: bcde > NF > defg CMe q g CMg c d b f e a

29 Regulação e Concorrência29 Note que a empresa vencedora pode determinar F tal que ainda obtenha lucros acima do normal. Somente um nivel de competição intenso levaria a empresa vencedora a oferecer uma tarifa de duas partes que maximize o bem estar social, sujeita aos lucros serem normais. Com competição, a parcela fixa, F se reduz a defg/N. Problema: assume que o Estado conhece a função de bem estar da sociedade; Tal regra de leilão implica que o Estado deve : ter informações sobre a demanda; Sem necessidade de informações sobre o custo. (diferente do caso de regulação, onde o regulador deve ter info sobre demanda e custos)

30 Regulação e Concorrência30 b. Qualidade de serviços Se serviços fossem homogêneos, competição em preços finais ao consumidor seria suficiente; Mas frequentemente, serviços são heterogêneos, ie, composto de varios atributos. Exemplo:  Qualidade e confiabilidade dos serviços;  Data de entrega (de etapas) do serviço;  Probabilidade de falência do fornecedor;  Reputação de competência e justiça em caso de negociação situações não previstas em contrato;  Nivel de poluição associado a produção do serviço.