CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO: DISCUTINDO AS EXPERIÊNCIAS EXISTENTES Ana Lucia Nogueira de Paiva.

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1 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO: DISCUTINDO AS EXPERIÊNCIAS EXISTENTES Ana Lucia Nogueira de Paiva Britto Doutora em Urbanismo Professora Associada do PROURB-FAU/UFRJ Yasmim Ribeiro Mello Geógrafa, Mestre em Engenharia Civil, Doutoranda em Urbanismo no PROURB-FAU/UFRJ Paula Sousa Oliveira Barbosa Geógrafa, mestre em Urbanismo pelo PROURB-FAU/UFRJ

2 Introdução Brasil 70% dos municípios - menos de 20mil habitantes e abrigam 18,2% da população; Municípios não têm condições para exercer as funções que lhes foram atribuídas. Municípios Faltam recursos e capacidade técnica. Escala municipal não é adequada para a viabilização da política pública. Consórcios Instituição da cooperação entre municípios: novas perspectivas p/ a gestão de serviços públicos. Lei n. 11.107/2005: proporciona segurança político-institucional p/ o estabelecimento de estruturas de cooperação intermunicipal.

3 Consórcios Lei n. 11.107/2005 => parcerias entre 2 ou mais entes da federação, p/ a realização de objetivos comuns, em qualquer área; Gestão associada => articulação voluntária em órgão público intermunicipal de caráter autárquico, com capacidade de planejar, regular, fiscalizar e prestar diretamente ou delegar e contratar conjuntamente serviços públicos de sua competência. Municípios: menor porte, fraco desenvolvimento econômico, dificuldade de captar recursos e pouca capacidade administrativa => consórcios são uma alternativa importante p/ a estruturação da gestão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. PLANSAB => estimula a formação de consórcios; municípios terão acesso privilegiado a determinadas linhas de financiamento.

4 Objetivos Mapeamento das experiências de consórcios municipais de água e esgoto existentes Discutir os impactos da organização de consórcios na gestão dos serviços. Apresentar resultados de pesquisa apoiada pela FUNASA Contexto, favorável à formação de consórcios públicos p/ apoiar a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário Cooperação intermunicipal: caminho possível p/ dar sustentabilidade e eficácia aos SAAEs e Autarquias Municipais prestadoras de serviços

5 Metodologia ( Diferentes fontes de informações: procurando identificar os limites e potencialidades ) MinCidade e MMA Não dispunham de base de dados organizada. ASSEMAE Estimuladora, porém, não possuía uma base de dados sobre essas organizações. Caixa Econômica (por Batista, 2011) e FUNASA (por Peixoto, 2008) Não possuem levantamento completo. IBGE-MUNIC (2011) Trabalha com o nº de municípios que participam de consórcios. Mas não permite identificar quantos consórcios de saneamento existem em cada estado. Não permite identificar quais os setores do saneamento envolvidos. Observatório de Consórcios Públicos e do Federalismo Permite identificar os consórcios que, em seu estatuto, organizaram-se com objetivo de atender ao setores que a Lei 11.445 identifica como saneamento básico. SNIS 2012 Poucos prestadores forneceram informação se os municípios participam de consórcio intermunicipal que envolva as áreas de água e esgoto.

6 Levantamento na internet e contatos telefônicos Construção de um mapa das experiências de consórcios de água e esgoto existentes. 5 experiências selecionadas: CISMAE Paraná, CORESA Sul Piauí, CISAB Zona da Mata Mineira, PROSINOS Rio Grande do Sul, CISAM Meio Oeste Santa Catarina. Entrevistas e visitas aos consórcios

7 Mapeamento das experiências de consórcios municipais de água e esgoto existentes Discutir os impactos da organização de consórcios na gestão dos serviços.

8 Nome do Consórcio SiglaAtividadeEstado N. de municípios Ano de criação Cons. Regional de Saneamento do Sul do Piauí(*) CORESA SUL DO PI Prestação de Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário PI302006 Cons. Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de MG CISAB Zona da Mata Planejamento, apoio a prestação de serviços e regulação MG272007 Cons. Interm. dos Serviços Municipais de Saneamento Ambiental do Norte do Paraná CISMASA Planejamento, apoio a prestação de serviços e regulação PR112006 Cons. Interm. dos Serviços Munic. de Saneamento Ambiental CISMAE Planejamento, apoio a prestação de serviços e regulação PR312005 Cons. Público de Saneamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos Pró-SinosPlanejamento, apoio a prestação de serviçosRS262007 Cons. Intermunicioal de Saneamento Ambiental - Meio Oeste CISAN MEIO- OESTE Planejamento, apoio a prestação de serviçosSC142006 Cons. de Saneamento Ambiental do Sul de Santa Catarina CISAM-SULPlanejamento, apoio a prestação de serviçosSC172006 Cons. Interm. de Saneamento Básico da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê (**) Cisab SMTPlanejamento e RegulaçãoSP252010 Cons. Interm. de Saneamento Básico do Espírito Santo CISABESPlanejamento, apoio a prestação de serviços ES e MG (1 mun.) 202011 Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento ARISRegulaçãoSC1692009 Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento do Cons. Interm. das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí ARES PCJRegulaçãoSP482011 Consórcios Públicos de Saneamento Básico Atuando no Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário ( situação em dezembro de 2013) (*) No final de 2013 as atividades do consórcio estavam paralisadas (**) No final de 2013 não havia ainda atuação efetiva do consórcio na atividade de regulação

9 Nome do ConsórcioSiglaAtividadeEstado N. de municípios Ano criação Cons. Regional de Saneamento do Sul do Piauí(*) CORESA SUL DO PI Prestação de Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário PI302006 Cons. Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de MG CISAB Zona da Mata Planejamento, apoio a prestação de serviços e regulação MG272007 Cons. Interm. dos Serviços Munic. de Saneamento Ambiental CISMAE Planejamento, apoio a prestação de serviços e regulação PR312005 Cons. Público de Saneamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos Pró-Sinos Planejamento, apoio a prestação de serviços RS262007 Cons. Intermunicipal de Saneamento Ambiental - Meio Oeste CISAN MEIO-OESTE Planejamento, apoio a prestação de serviços SC142006 EXPERIÊNCIAS SELECIONADAS

10 Regiões Sul e Sudeste => municípios na maior parte, têm população inferior a 50 mil hab. e estão fora de contextos metropolitanos. Apenas o Pró-Sinos-RS inclui municípios pertencentes à região metropolitana. Territorialidade dos consórcios nas regiões Sul e Sudeste => diferentes razões/motivações:  Pró-Sinos/RS => bacia hidrográfica; preservação dos recursos hídricos; presença de um Comitê de Bacia pré-existente pode dar origem a uma articulação intermunicipal na forma de consórcio público, voltada p/ melhorias na prestação de serviços de saneamento, ou p/ regulação da prestação dos serviços (ARES-PCJ/SP)  CISAB Zona da Mata Mineira => vontade política, ideário municipalista, e a falta de apoio institucional dos governos estaduais aos SAAES: indutor da formação de consórcios. A retirada do apoio da FUNASA aos SAAEs (início anos 2000) foi um fator de construção da articulação intermunicipal.

11 CISAB Zona da Mata MG Um dos mais antigos e consolidados; Ter serviços geridos pelo município é condição p/ aderir ao consórcio; Dá apoio aos municípios, insatisfeitos com a COPASA, para que estes organizem seus SAAEs. (CISABES-ES também é formado exclusivamente por municípios onde a gestão dos serviços de saneamento básico é de responsabilidade dos SAAEs)

12 compras coletivas de equipamentos; cursos de capacitação p/ funcionários; concursos p/ os SAAEs contratarem corpo técnico; assessoria técnica e jurídica; análises de qualidade da água; elaboração de projetos p/ que as prefeituras/SAAEs possam ter acesso a recursos não onerosos e financiados; apoio a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. Atuação dos consórcios regiões Sul e Sudeste

13 SAAE-Viçosa enviou caminhão de hidrojateamento e 2 servidores p/ dar suporte à Pref. de Ponte Nova e ao Dpto Munic. de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES). Objetivo: a recuperação da cidade, que foi inundada devido às chuvas. Sede do Consórcio, CISAB (Viçosa-MG).

14 Laboratório para as análises inorgânicas (incluindo físico- químicas) e Microbiológicas, CISAB-MG.

15 Projeto da á rea externa do Centro de Referência do CISAB-MG. Fonte: CISAB. Projeto do audit ó rio e de um dos laborat ó rios do Centro de Referência do CISAB-MG. Fonte: CISAB.

16 PRODUTOVALOR PESQUISAVALOR FINALDIFERENÇA Produtos Químicos1.533.639,291.288.182,45245.456,78 Análise de Água192.477,3348.000,00144.477,33 Hidrômetro c/ Caixa139.832,4084.712,0055.120,40 Hidrômetro c/ Caixa1.095.396,18588.832,93506.563,25 Vidraria / Reagentes59.284,4343.585,9815.698,45 Veículos82.869,6078.000,004.869,60 Veículos140.700,00125.000,0015.700,00 TOTAL3.244.199,142.256.313,36987.885,78 Licitações Compartilhadas Exemplos: Análise da água: gastava-se R$ 36 mil. Através do CISAB-MG, gasta-se menos que R$15 mil; Hidrômetros: comprados R$ 60 a unidade. Através das licitações compartilhadas: R$38 por hidrômetro. Fonte: CISAB, 2011.

17 Região nordeste CORESA-SUL Piauí Processo de formação diferenciado Iniciativa do governo do Piauí e MinCidades => reorganizar prestação dos serviços no estado => precária qualidade e difícil situação financeira da AGESPISA – Água e Esgotos do Piauí S.A. Solicitado pelo Governo do Estado ao MinCidades um planejamento institucional e a implantação de um novo modelo de gestão dos serviços de água e esgotos. Território estadual foi dividido em 4 macro-regiões, sendo definidos 4 consórcios regionais de saneamento. => Criação do CORESA SUL: autarquia com autonomia financeira e diretiva, reúne 36 municípios do sul do Piauí e o próprio Governo do Estado. Impasses p/ o funcionamento efetivo do CORESA-SUL Subordinação financeira do consórcio ao governo estadual: Contrato de Rateio assinado apenas pelo Governo do Estado do Piauí, que assumiu todos os encargos relativos aos custos iniciais da implantação do consórcio. Dificuldades financeiras do governo dificultaram o repasse de verbas p/ o CORESA, que não pode realizar as primeiras atividades previstas.

18 Mapeamento das experiências de consórcios municipais de água e esgoto existentes Discutir os impactos da organização de consórcios na gestão dos serviços.

19 Discussão Quantidade de consórcios entre municípios de menor porte vem crescendo, como alternativa para apoio a prestação de serviços realizada por SAAEs. A territorialidade não está diretamente vinculada nem à bacias hidrográficas nem a sistemas de água e esgotos compartilhados. Consórcios mais estruturados => além do apoio à prestação de serviços, vêm buscando se organizar na função de regulação e apoiando municípios na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento. Os ganhos para a prestação de serviços municipais pelos SAAEs que participam de consórcios são evidentes: redução dos custos, melhoria na qualidade da prestação dos serviços e reforço às atividades de planejamento.

20 Discussão O papel das superintendências estaduais da FUNASA no apoio aos consórcios é central: a estratégia de financiamento de laboratórios de análise de qualidade de água que funcionam também como sede do consórcio é bastante adequada e dá maior institucionalidade ao consórcio, pois a existência de uma sede física é fundamental para a sustentabilidade dessas instituições. O papel dos técnicos municipais dos SAAEs na estruturação e sustentação dos consórcios é crucial: são protagonistas na formação de consórcios, e uma certa dose de voluntarismo político é necessária para viabilizar essa forma de cooperação intermunicipal.

21 Discussão A participação dos prefeitos é frágil, tanto nas assembleias como no cotidiano dos consórcios, além dos ciclos políticos, relativos aos mandatos de quatro anos, que podem prejudicar o funcionamento do consórcio, reduzindo o engajamento efetivo do município. Não existe relação entre consórcios e esferas de participação e controle social, como conselhos de políticas públicas que tratam do saneamento, o que poderia gerar maior reconhecimento coletivo e social do consórcio, além de proporcionar maior perenidade e enraizamento ao projeto de cooperação intermunicipal, face aos ciclos políticos. As CESBs que atuam nas regiões metropolitanas são refratárias à cooperação entre municípios, apesar da existência de sistemas de saneamento integrados. Isto, associado à fragilidade institucional da gestão metropolitana no Brasil, compromete a sustentabilidade dos sistemas de saneamento.

22 Discussão Uma nova perspectiva: consórcios para a regulação dos serviços, como alternativa às agências reguladoras estaduais. Além dos dois existentes (ARIS e ARES PCJ) uma nova agência na forma de consórcio foi criada em Santa Catarina, a AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí, cujo protocolo de intenções e o estatuto datam de 2013. Uma nova perspectiva: consórcios para a regulação dos serviços, como alternativa às agências reguladoras estaduais. Além dos dois existentes (ARIS e ARES PCJ) uma nova agência na forma de consórcio foi criada em Santa Catarina, a AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí, cujo protocolo de intenções e o estatuto datam de 2013.

23 A cooperação intermunicipal pelo intermédio de consórcios públicos pode trazer benefícios significativos para gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O número efetivo de SAAEs existentes no país envolvidos em consórcios públicos relacionados à gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ainda é pequeno e concentrada nas regiões sul e sudeste. Organizações como a ASSEMAE e a própria FUNASA podem ter um papel central na promoção dessa experiência em outras regiões do país, onde existem SAAEs com estrutura frágil e incapazes de assegurar uma gestão dos serviços de acordo com os princípios da Lei nº 11.445/2007. Conclusão

24 Obrigada! anabrittoster@gmail.com yasmimribeiro@yahoo.com.br paula_sobarbosa@hotmail.com