A ANP E A REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Maio/2008.

Apresentação em tema: "A ANP E A REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Maio/2008."— Transcrição da apresentação:

1 A ANP E A REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Maio/2008

2 Regime Legal – Antecedentes Até 1997, a Petrobras, companhia de petróleo estatal, detinha o monopólio da indústria e do mercado de petróleo e gás natural no Brasil, à exceção de duas refinarias privadas e da distribuição e revenda de combustíveis. Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

3 Regime Legal Emenda Constitucional n.º 9 / 1995 Dá nova redação ao artigo 177 da Constituição Federal: A União poderá contratar junto a empresas estatais e privadas as seguintes atividades da indústria do petróleo: pesquisa e lavra de jazidas; refino do petróleo nacional ou importado; importação e exportação de petróleo, derivados e gás natural; transporte de petróleo, derivados e gás natural. Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

4 Regime Legal Lei do Petróleo - Lei nº 9.478 / 97 Estabelece os Princípios e Objetivos da Política Energética Nacional; Cria o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE; Institui a ANP, como órgão regulador da indústria do petróleo, e define suas atribuições, estrutura organizacional e funcionamento, cabendo-lhe: REGULAÇÃO FISCALIZAÇÃO CONTRATAÇÃO Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

5 Regime Legal Lei nº. 11.097, de 13/01/2005 Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira. A ANP passou a denominar-se Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A ANP tem como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis. Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

6 ANP Atribuições Garantia do suprimento de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional. Proteção quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos. Atenção aos interesses dos consumidores Implementação da política setorial Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

7 ANP Atribuições Promotora do desenvolvimento Atrair investimentos; Estimular as atividades exploratórias; Criar o segmento de pequenos e médios produtores nacionais de petróleo e gás; Incentivar a participação da indústria nacional fornecedora de bens e serviços; Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico; Apoiar a formação de recursos humanos para a indústria; Proteger os direitos do consumidor. Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

8 Estrutura organizacional Diretoria colegiada - Um diretor-geral e quatro diretores - Uma Procuradoria-geral - 15 superintendências de processos organizacionais Indicação dos diretores - Nomeados pelo Presidente da República - Sabatinados na Comissão de Infra-estrutura do Senado - Aprovados pelo plenário do Senado Federal - Mandatos de quatro anos, não-coincidentes - Possibilidade de recondução para mais um mandato Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

9 Organograma Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

10 Qualificação dos servidores Fonte: Cadger (banco de dados SRH) Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão 325 novos servidores selecionados em concurso público realizado em Maio/08.

11 Processo decisório Obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economia processual. As decisões são tomadas em sessões deliberativas da Diretoria. Em caso de alteração de direitos e deveres, são realizadas audiências públicas prévias. As sessões deliberativas que se destinem a resolver pendências entre agentes econômicos são públicas e podem ser gravadas e transcritas. Cabe à ANP proferir a decisão final no campo administrativo, com força determinativa. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA SÃO ASSEGURADOS Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

12 Resoluções ANP Objetivos Recolher subsídios e informações; Abrir espaço para o encaminhamento de opiniões e sugestões; Identificar os aspectos relevantes da matéria; Dar publicidade às ações da ANP. Precedidas de consultas e audiências públicas: transparência do processo decisório Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão Audiência pública da 9ª rodada de licitações

13 - Parcelas dos bônus de assinatura e das participações especiais; - Dotações consignadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, transferências e repasses; - Recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas; doações, legados, subvenções; - Emolumentos, taxas e multas; - Valores apurados na venda ou locação dos bens móveis e imóveis; - Receita proveniente da venda de dados e informações técnicas; - Taxa de ocupação ou retenção das áreas, paga pelos concessionários. Receitas da ANP (Lei 9.478/97) Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

14 Cadeia de Petróleo e Derivados no Brasil Midstream Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

15 Cadeia de Gás Natural no Brasil City Gate ANP ESTADOS Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

16 Agentes econômicos Upstream - 71 grupos econômicos Midstream - 13 refinarias 51 produtores autorizados de biodiesel 5,9 mil km de gasoduto. Downstream - 249 distribuidores de combustíveis líquidos Mais de 35 mil postos revendedores 22 distribuidores de GLP 49 mil revendedores de GLP Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

17 Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Nove Rodadas de Blocos Exploratórios (1999-2007) Duas Rodadas de Áreas Inativas com Acumulações Marginais (2005-2006) 615 Blocos Exploratórios (~300 mil km²) 277 Campos produtores (~21 mil km²) 71 grupos na atividade de Exploração e Produção Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

18 1995 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº9 1997 LEI Nº9478/97- CRIAÇÃO DO CNPE E DA ANP 1999 RODADA 1 2001 RODADA 3 2002 RODADA 4 2003 RODADA 5 2004 RODADA 6 2005 LEI 11.097 /2005 - MUDANÇA DO NOME DA ANP (INTRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS) E RODADA 7 2006 RODADA 8 2007 RODADA 9RODADA 2 2000 Rodadas de licitação Fonte: ANP/SPP 1998 ESTABELECIMENTO DA ANP RODADA ZERO Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

19 Proteção dos interesses do consumidor Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Cerca de 190 mil amostras coletadas ao ano em postos de todo o País, sorteados entre os quase 35 mil existentes. Análise realizada por instituições de pesquisa ligadas a universidades Combate à adulteração Obrigatória a adição de marcadores químicos nos solventes. O marcador permite identificar se o combustível foi adulterado pela adição de solvente e qual a origem da substância adulterante. Fiscalização do mercado Fiscalizações sistemáticas da qualidade dos combustíveis vendidos em todo o País. Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

20 Principais indicadores desde a criação da ANP: 179.109 fiscalizações 53.212 autuações 8.549 interdições 11.804 autuações por qualidade Fiscalização de combustíveis Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão Índice de não-conformidade

21 Distribuição das Participações Governamentais Royalties Distribuição: 10 estados, 895 municípios, Marinha e MCT (CTPetro). Crescimento da arrecadação: R$ 190 milhões(1997) para R$ 7,5 bilhões (2007). Participação Especial Distribuição: 7 Estados, 25 municípios, MME e MMA. Crescimento da arrecadação: R$ 1 bilhão, em 2000, para R$ 7,1 bilhões, em 2007. Bônus de assinatura Distribuição: 100% da União, R$ 2,1 bilhões em 2007 Taxa de retenção de área Distribuição: 100% União, R$ 150 milhões em 2007. Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

22 Participações Governamentais R$ 84,7 bilhões em royalties, participação especial, bônus de assinatura e taxa de retenção de áreas entre 1997 e 2007 18,000 16,000 14,000 12,000 10,000 8,000 6,000 4,000 2,000 0 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Milhões em R$ 190 313 1,378 3,466 4,745 5,934 9,548 11,104 14,392 16,679 16,911 Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

23 Royalties Distribuição por beneficiário em 2007 (R$ Milhões)

24 Participação Especial Distribuição por beneficiário em 2007 (R$ milhões)

25 Resultados alcançados Dez anos após a reforma do setor de petróleo e gás natural no Brasil, o crescimento das atividades geraram benefícios para a sociedade: crescimento econômico em áreas distantes dos grandes centros; maiores receitas resultantes das participações governamentais, divididas entre o governo federal, estados e municípios; criação do segmento de pequenos e médios produtores nacionais de petróleo e gás; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; formação profissional, criação de empregos e geração de renda. O desafio da ANP é intensificar sua ação e ampliar esses resultados. Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão

26 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Av. Rio Branco, 65 - 21º andar - Rio de Janeiro – RJ – Brasil Tel.: (55 21) 2112-8150 nnarciso@anp.gov.br www.anp.gov.br www.brasil-rounds.gov.br Obrigado! Estrutura Processos Realizações Regulação Conclusão