SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL AULA 3 18/08/2014 Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I.

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1 SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL AULA 3 18/08/2014 Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

2 Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I Enfoque ClássicoContemporâneo

3 Sujeitos de Direito internacional Clássico: 1) Os Estados (Referência História: Paz de Westphalia, 1648); 2) Organizações Internacionais (Após 1945) Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

4 Conceito de sujeito de direito internacional 1) 2) Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

5 CONTEXTO WESTPHALIANO – GUERRA DOS 30 ANOS Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

6 CONTEXTO WESTPHALIANO – GUERRA DOS 30 ANOS Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

7 CONTEXTO WESTPHALIANO – GUERRA DOS 30 ANOS Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I Tratados de Paz de Münster e Osnabrück - 1648

8 CONTEXTO WESTPHALIANO – GUERRA DOS 30 ANOS Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

9 Definição de Estado Conceito clássico de Estado: Jellinek: “O Estado é a corporação de um povo, assentada num determinado território e dotada de um poder originário de mando” Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I Estado PovoTerritórioGoverno ESTADO

10 Acepções de Estado Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I Estado FilosóficaJurídicaSociológica Para Kelsen: “O Estado é aquela ordem da conduta humana que chamamos de ordem jurídica, a ordem à qual se ajustam as ações humanas, a idéia à qual os indivíduos adaptam sua conduta.”

11 Reconhecimento de estado 1) É ato UNILATERAL; 2) Pode ser de fato ou de direito; 3) É ato retroativo, incondicional e irrevogável 4) É um instituto diferente do reconhecimento de governo. Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

12 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS “O ESTADO TORNOU-SE DEMASIADO PEQUENO PARA AS COISAS GRANDES” (FERRAJOLI, LUIGI. A SOBERANIA NO MUNDO MODERNO. 2ª ED. SÃO PAULO: MARTINS FONTES, 2007, P. 50.) Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

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14 1. ANTECEDENTE HISTÓRICO Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP II Segundo a doutrina majoritária: após congresso de Viena, surgiram as primeiras organizações internacionais, ainda em formato embrionário. São as Comissões fluviais de navegação do rio Rheno e Danúbio Experiências anteriores: Liga das cidades-Estado gregas, propostas de Simón Bolivar

15 2. Organizações Internacionais modernas Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP II Consolidação: final do Século XIX e início do Século XX Crise do modelo westfaliano do Estado-nação Tratado de Versalles (1919): criação da Sociedade das Nações e da OIT Período entre guerras: fracasso da Sociedade das Nações Surgimento da ONU

16 2. Organizações Internacionais modernas Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP II Consolidação: final do Século XIX e início do Século XX Crise do modelo westfaliano do Estado-nação Tratado de Versalles (1919): criação da Sociedade das Nações e da OIT Período entre guerras: fracasso da Sociedade das Nações Surgimento da ONU

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22 3. CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP II Doutrina Clássica: “Organização Internacional é uma associação de Estados, formada a partir de um tratado,” Proposta formulada pela Comissão de Direito Internacional da ONU, em 2011: “Organização Internacional significa uma entidade criada por um tratado ou outro instrumento sob a égide do Direito Internacional, a qual possui sua própria personalidade jurídica. Organizações Internacionais podem ter como membros, além de Estados, outras entidades.”

23 4. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP II Criação: 1945 (Conferência de São Francisco) Contexto histórico: término da Segunda Guerra Mundial e fracasso da Sociedade das Nações Nº membros: 193 Último Estado a ingressar: Sudão do Sul Agências Especializadas Principais órgãos: Conselho de Segurança, Assembleia Geral, Conselho Econômico e Social, Conselho de Tutela, Corte Internacional de Justiça e Secretariado

24 Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP II Conselho de Segurança Conselho Econômico e Social Conselho de Tutela (extinto) SecretariadoCIJ Organismos Especializados Assembleia Geral

25 Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP II Comitiva brasileira na Conferência de São Francisco, 1945

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28 5. PROPÓSITOS DA ONU Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP II Artigo 1. Os propósitos das Nações unidas são: 1. Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz; 2. Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal; 3. Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião; e 4. Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns.

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30 6. Personalidade Jurídica de Direito Internacional: requisito ou pressuposto? Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP II CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, 1949 – CASO “BERNADOTTE”

31 MERCOSUL Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP II

32 UNIÃO EUROPEIA Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP II

33 UNIÃO EUROPEIA Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP II

34 ALCA Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP II

35 ALBA Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP II

36 Sujeitos de Direito Internacional Contemporâneo: 1) Os Estados (Referência História: Paz de Westphalia, 1648); 2) Organizações Internacionais (Após 1945) 3) Indivíduo (processo de internacionalização dos Direitos Humanos); 4) ONGs (construção teórica); 5) Empresas Transnacionais (construção teórica); 5) Sujeitos atípicos Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

37 Sujeitos de Direito Internacional Contemporâneo: Indivíduo Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

38 Sujeitos de Direito Internacional Contemporâneo: ONG’s Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

39 Sujeitos de Direito Internacional Contemporâneo: ONG’s Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

40 Sujeitos de Direito Internacional Contemporâneo: Empresas Transnacionais Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

41 Sujeitos de Direito Internacional Contemporâneo: Empresas Transnacionais Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

42 Sujeitos de Direito Internacional Contemporâneo: Empresas Transnacionais Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

43 Sujeitos de Direito Internacional Contemporâneo: Empresas Transnacionais Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

44 Sujeitos de Direito Internacional Contemporâneo: Sujeitos Atípicos Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

45 Sujeitos de Direito Internacional Contemporâneo: Sujeitos Atípicos Cruz Vermelha Internacional (Genebra – 1863) Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

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47 Sujeitos de Direito Internacional Contemporâneo: Sujeitos Atípicos Cruz Vermelha Internacional (Genebra – 1863) Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I JEAN HENRI DUNANT

48 Sujeitos de Direito Internacional Contemporâneo: Sujeitos Atípicos Ordem de Malta (Fundada no Século XI) Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I

49 Sujeitos de Direito Internacional Contemporâneo: Sujeitos Atípicos Santa Sé Prof. Associado Wagner Menezes Salas 21 a 24 DIP I