PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROF. WILIAM CARVALHO. CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTEÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1880 BRASIL CONSIGNATÁRIO INPI – INSTITUTO.

Apresentação em tema: "PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROF. WILIAM CARVALHO. CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTEÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1880 BRASIL CONSIGNATÁRIO INPI – INSTITUTO."— Transcrição da apresentação:

1 PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROF. WILIAM CARVALHO

2 CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTEÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1880 BRASIL CONSIGNATÁRIO INPI – INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL VALIDADE INTERNACIONAL ENTRE OS MAIS DE 130 PAÍSES CONSIGNATÁRIOS ART. 195 LEI 9.279/1996 – CRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEAL POR QUEBRA DE SEGREDO INDUSTRIAL INTERNACIONAL

3 PROPRIEDADE INDUSTRIAL LATO SENSO INDUSTRIALCOMERCIAL AGRÁRIAEXTRATIVISTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CERTO SERIA CHAMAR “ PROPRIEDADE EMPRESARIAL IMATERIAL” PROPRIEDADE INTELECTUAL DIREITOS AUTORAIS: OBRA LITERÁRIA, CIENTÍFICA, ARTÍSTICA OU PROGRAMAS DE COMPUTADOR INDUSTRIAL E INTELECTUAL...

4 P. INDUSTRIAL PROTEGE FORMA EXTERIOR E A IDÉIA GARANTE EXPLORAÇÃO COM EXCLUSIVIDADE AO QUE PRIMEIRO VIER A DEPOSITAR REGISTRO NO INPI NÃO IMPORTA O AUTOR, MAS SIM O TITULAR REGISTRO COM NATUREZA CONSTITUTIVA INDUSTRIAL E INTELECTUAL...

5 P. INTELECTUAL PROTEJE APENAS A FORMA O QUADRO MONALISA E NÃO A MULHER EXCLUSIVIDADE AO AUTOR INDEPENDENTE DO REGISTRO REGISTRO NA ESCOLA DE BELAS ARTES REGISTRO COM NATUREZA DECLARATÓRIA INDUSTRIAL E INTELECTUAL

6 CONSTITUIÇÃO ART. 5º XXIX – PROTEÇÃO À PROPRIE// LEI 9.279/1996 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL LEI 9.610/1998 – DIREITOS AUTORAIS LEI 9.609/1998 – PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LEGISLAÇÃO

7 CRIAÇÃO INTELECTUAL DE BENS DESCONHECIDOS (INEXISTENTES) PARA INDÚSTRIA PRIVELÉGIO DE EXPLORAÇÃO AO INVENTOR TEMPO DETERMINADO ART. 10 LEI 9.279/96 – NÃO SÃO INVENTOS DIFERE DESCOBERTA QUE SURGE DE ALGO JÁ EXISTENTE NA NATUREZA INVENÇÃO

8 INSTRUMENTO, UTENSÍLIO OU OBJETO PARA APERFEIÇOAR OU MELHORAR INVENÇÃO PORTANTO, DEPENDENTE DE INVENTO SCANNER ADAPTADO EM IMPRESSORA IDENTIFICADOR CHAMADAS EM TELEFONES MULTIPROCESSADOR INTEGRADO LIQUIDIFICADOR MODO DE UTILIDADE

9 DESENHO DE PRODUTO COM VISUAL NOVO E ORIGINAL, DEVEDO SERVIR DE TIPO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO MERA EXPOSIÇÃO ESTÉTICA NÃO HÁ COMPROMETIMENTO COM FUNCIONALIDADE DIFERE DE OBRA DE ARTE QUE É SOMENTE ESTÉTICA E DECORATIVA S/ FUNCIONALIDADE E INDUSTRILIZAÇÃO DEVE SER OBJETO COM FUNÇÃO UTILITÁRIA E PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DESENHO INDUSTRIAL

10 SINAIS DISTINTIVOS QUE IDENTIFICAM PRODUTOS E SERVIÇOS SOMENTE VISUAL (NÃO OLFATIVA OU SONORA) TRÊS ESPÉCIES: DE PRODUTO OU SERVIÇO : FIAT DE CERTIFICAÇÃO : COFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS – INMETRO COLETIVAS : LIGA PRODUTO COM PROCEDÊNCIA – SELO DE PROCEDÊNCIA DE LUGAR OU REGIÃO MARCA...

11 APRESENTAÇÃO OU FORMA: NOMINATIVA : PALAVRAS (MESMO ALHEIAS AO VERNÁCULO) FIGURATIVA : LOGOTIPO (SE POR LETRA OU NÚMERO COM ESCRITA DIFERENCIADA E ORIGINAL) MISTA : NOMINATIVA + FIGURATIVA TRIDIMENCIONAL : FORMATO CARACTERÍSTICO ENCONTRADO NO PRODUTO – EMBALAGEM COCA-COLA MARCA...

12 PROTEÇÃO NAS CLASSES CRIADAS PELO INPI MARCA DE ALTO RENOME : PROTEÇÃO PARA TODAS AS CLASSES APÓS O REGISTRO NO INPI MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA : CONHECIMENTO DO INPI DA MARCA NÃO NECESSITA ESTAR DEPOSITADA NO INPI NÃO ACEITA REGISTRO DA MESMA MARCA OU SIMILAR MARCA

13 PARA INVENÇÃO E MODELO DE UTILIDADE NOVIDADE : NÃO PODE ESTAR COMPREENDIDO NO ESTADO DA TÉCNICA (ACESSÍVEL AO PÚBLICO) PERÍODO DE GRAÇA – 12 MESES ANTERIIOR O REGISTRO QUE PODE SER DIVULGADO O INVENTO ATIVIDADE INVENTIVA : ORIGINALIDADE APLICAÇÃO INDUSTRIAL : PRODUÇÃO INDUSTRIAL ART. 18 LEI 9.279/1996 – NÃO PATENTEÁVEIS PATENTEABILIDADE

14 PARA DESENHO INDSUTRIAL E MARCA NO CASO DE DESENHO INDUSTRIAL : NOVIDADE : NÃO PODE ESTAR COMPREENDIDO NO ESTADO DA TÉCNICA (ACESSÍVEL AO PÚBLICO) PERÍODO DE GRAÇA – 6 MESES ANTERIIOR O REGISTRO QUE PODE SER DIVULGADO O DESENHO ORIGINALIDADE : CONFIGURAÇÃO VISUAL DISTINTIVA PARA MARCA TODO SINAL DISTINTIVO VISUAL ART. 98, 100 E 124 LEI 9.279/1996 – NÃO REGISTRÁVEIS REGISTRO

15 PATENTE OU REGISTRO FEITO NO EXTERIOR TERÁ PRIORIDADE PARA REGISTRAR NO BRASIL PRAZO DE 1 ANO DA PRIMEIRA PATENTE NECESSÁRIO QUE O PAÍS SEJA CONSIGNATÁRIO EXERCÍCIO DE PRIORIDADE

16 EXTINÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA RENÚNCIA DO TITULAR CADUCIDADE FALTA PAGAMENTO DAS RETRIBUIÇÕES PERIÓDICAS TITULAR NÃO BRASILEIRO E SEM REPRESENTANTE LEGAL NO PAÍS CONSEQUÊNCIA: CAIRÁ NO DOMÍNIO PÚBLICO EXTINÇÃO DO DIREITO INDUSTRIAL

17 PATENTE DE INVENÇÃO : 20 ANOS DO DEPÓSITO PRAZO DE VIGÊNCIA NÃO INFERIOR A 10 ANOS DA CONCESSÃO PATENTE DE MODELO : 15 ANOS DO DEPÓSITO PRAZO DE VIGÊNCIA Ñ INFER. 7 ANOS DA CONCESSÃO REGISTRO DE DESENHO : 10 ANOS DO DEPÓSITO PRORROGAÇÃO POR 3 PERIÓDOS SUCESSIVOS 5 ANOS REGISTRO DAMARCA : 5 ANOS DA CONCESSÃO COM PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS E ILIMITADAS EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

18 CONFORME AS HIPÓTESES: REQUERIDO POR QUALQUER PESSOA O USO DA MARCA NÃO TIVER INICIADO NO BRASIL USO INTERROMPIDO POR MAIS 5 ANOS CONCECUTIVOS OU POR MAIS DE 5 ANOS USO DA MARCA COM MODIFICAÇÕES QUE ALTERA CARÁTER DISTINTIVO ORIGINAL CADUCIDADE DO REGISTRO DA MARCA

19 NOME EMPRESARIAL: FIRMA INDIVIDUAL – JOÃO SILVA ARMARINHOS E.I. FIRMA SOCIAL – MÓVEIS SILVA & SOUZA LTDA. DENOMINAÇÃO – MÓVEIS CAMPO LARCO LTDA. MÓVEIS QUALITÁ S/A REGISTRO NACIONAL DA MARCA NO INPI REGISTRO ESTADUAL DO NOME EMPRESARIAL NA JUNTA – PODE SER NACIONAL (ART 1.166 CC E INSTRUÇÃO NORMATIVA 53 DNRC) MARCA E NOME EMPRESARIAL...

20 REGISTRO MARCA PARA DETERMINADA CLASSE REGISTRO NOME EMPRESARIAL PARA QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA REGISTRO MARCA POR 10 ANOS COM PRORROGAÇÕES REGISTRO NOME EMPRESARIAL CONFORME MANUTENÇÃO DO EMPRESÁRIO OU SOCIEDADE MARCA E NOME EMPRESARIAL