Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Seminário 5 – Planejamento e Gestão Implementação, monitoramento e avaliação do Plansab.

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1 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Seminário 5 – Planejamento e Gestão Implementação, monitoramento e avaliação do Plansab Marcelo de Paula Neves Lelis Gerente de Projetos Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

2 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Lei 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico Art. 52. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério das Cidades: I - o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB que conterá: a) os objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, médio e longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico e o alcance de níveis crescentes de saneamento básico no território nacional, observando a compatibilidade com os demais planos e políticas públicas da União; b) as diretrizes e orientações para o equacionamento dos condicionantes de natureza político- institucional, legal e jurídica, econômico-financeira, administrativa, cultural e tecnológica com impacto na consecução das metas e objetivos estabelecidos; c) a proposição de programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas da Política Federal de Saneamento Básico, com identificação das respectivas fontes de financiamento; d) as diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico em áreas de especial interesse turístico; e) os procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações executadas;.... § 1 o O PNSB deve: I - abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais e outras ações de saneamento básico de interesse para a melhoria da salubridade ambiental, incluindo o provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias para populações de baixa renda;...

3 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades 2013 Aprovação da Proposta do PLANSAB pelos Conselhos Nacionais: CNS, CONAMA, CNRH e CONCIDADES 2013 Revisão e aprovação da versão consolidada pelo GTI PLANSAB 2011 Apresentação e discussão da proposta do PLANSAB 05 Seminários Regionais 714 participantes 2012 Consulta Pública à proposta do PLANSAB Via internet 649 contribuições Elaboração do PLANSAB processo participativo 2011 Apresentação e discussão da proposta do PLANSAB 02 Audiências Públicas 171 participantes 2011 Aprovação da Proposta do PLANSAB pelo GTI e pelo Pleno do CONCIDADES 2009 -2010 Primeira rodada de discussão com Conselhos Nacionais: CNS, CONAMA e CNRH 2009 Levantamento dos problemas e construção da visão estratégica 05 Seminários Regionais 489 participantes 2008 “Pacto pelo Saneamento” Aprovação pelo CONCIDADES e homologação pelo Ministro das Cidades 2009 – 2011 Elaboração da proposta Participação ativa do GTI/PLANSAB Representantes de 12 Órgãos do Gov. Fed. + CONCIDADES 131 emendas analisadas 2013 Aprovação e publicação do Plansab

4 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Aprovação do Plansab Aprovação em 15 dias por Portaria Interministerial; Criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI/PLANSAB. Aprovação Final.

5 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: ATENDIMENTO E DÉFICIT COMPONENTE ATENDIMENTO ADEQUADO DEFICIT Atendimento precárioSem atendimento (x 1.000 hab)% % % Abastecimento de água 112.49759,464.16033,912.8106,8 Esgotamento sanitário 75.36939,796.24150,718.1809,6 Manejo de resíduos sólidos 111.22058,651.69027,226.88014,2

6 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: ATENDIMENTO E DÉFICIT INDICADORANOBRASILNNESESCO A1. % de domicílios urbanos e rurais abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização interna 2010907179969894 2018937985989996 202395848999 98 2033999497100 A2. % de domicílios urbanos abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização interna 2010958291979896 20189996989910099 2023100 2033100 A3. % de domicílios rurais abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização interna 2010613842859479 2018674353919688 2023714660959893 2033805274100 A4. % de análises de coliformes totais na água distribuída em desacordo com o padrão de potabilidade (Portaria nº 2.914/11) 2018 Redução dos valores de 2010 em desconformidade com a Portaria nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde, em 15%, 25% e 60% nos anos 2018, 2023 e 2033, respectivamente. 2023 2033 A5. % de economias ativas atingidas por paralisações e interrupções sistemáticas no abastecimento de água 201031100852398 20182986732088 20232777651887 20332560501476 A6. % do índice de perdas na distribuição de água 20103951 343534 201836454433 32 20233441 32 31 20333133 29 A7. % de serviços de abastecimento de água que cobram tarifa 2008948590959996 20189692959910099 2023989597100 2033100 PLANSAB: metas para abastecimento de água (%)

7 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades PLANSAB: metas para esgotamento sanitário (%) INDICADORANOBRASILNNESESCO E1. % de domicílios urbanos e rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários 2010673345877252 2018765259908163 2023816368928770 2033928785969984 E2. % de domicílios urbanos servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários 2010754157917856 2018825666948469 2023856873958877 2033938986989692 E3. % de domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários 201017811273113 2018352428494640 2023463439645553 2033695561937574 E4. % de tratamento de esgoto coletado 2008536266465990 2018697577637392 2023778182728093 2033939493909496 E5. % de domicílios urbanos e rurais com renda até três salários mínimos mensais que possuem unidades hidrossanitárias 20108970819897 20189382899998 202396899399 2033100 E6. % de serviços de esgotamento sanitário que cobram tarifa 2008494831535186 2018656251706990 2023737061787792 203390848195 96

8 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades INDICADORANOBRASILNNESESCO R1. % de domicílios urbanos atendidos por coleta direta de resíduos sólidos (1) 2010908480939692 201894908899 95 2023979493100 97 2033100 R2. % de domicílios rurais atendidos por coleta direta e indireta de resíduos sólidos 2010271419414619 2018422833586237 2023513742697149 2033705560929172 R3. % de municípios com presença de lixão/vazadouro de resíduos sólidos 2008518689191673 2018000000 2023000000 2033000000 R4. % de municípios com coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares 2008185525387 2018281214364815 2023331518425319 2033432228536327 R5. % de municípios que cobram taxa de lixo 2008119515 12 201839302649 34 202352403666 45 2033806156100 67 PLANSAB: metas para resíduos sólidos (%)

9 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades INDICADORANOBRASILNNESESCO D1. % de municípios com inundações e/ou alagamentos ocorridos na área urbana, nos últimos cinco anos (1) 2008413336514326 2018-- 2023-- 2033116515175 (1) O indicador D1 adotado é o único em que se dispõe de série histórica capaz de orientar a projeção de metas. Na avaliação, monitoramento e revisões do Plano, deverão ser progressivamente incorporados elementos do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. PLANSAB: meta para drenagem (%)

10 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades PLANSAB: metas para a gestão dos serviços (%) INDICADORANOBRASILNNESESCO G1. % de municípios com estrutura única para tratar da política de saneamento básico 2011304219313746 2018434832465051 202352 41586054 20337060 80 60 G2. % de municípios com Plano Municipal de Saneamento Básico (abrange os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas) 2011542684 2018322827363728 2023514544575845 20339080 100 80 G3. % de municípios com serviços públicos de saneamento básico fiscalizados e regulados 20183020 40 20 20235040 60 50 20337060 80 60 G4. % de municípios com instância de controle social das ações e serviços de saneamento básico (órgãos colegiados) 20111189 15 2018363132403936 2023544748605950 20339080 100 80

11 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Fontes: 1) Censos – IBGE (1991 – 2010) 2) PLANSAB (extrapolação para 2020 e meta para 2033)

12 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Fontes: 1) Censos – IBGE (1991 – 2010) 2) PLANSAB (extrapolação para 2020 e meta para 2033)

13 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades PROGRAMACONCEPÇÃO PREVISÃO (Ag. Federais) AÇÕES Programa 1: Saneamento básico integrado Investimento em ações estruturais abrangendo, preferencialmente, mais de um componente do saneamento básico R$ 212 bilhões (recursos onerosos e não- onerosos) Possíveis ações em: Áreas metropolitanas; municípios de médio ou pequeno porte Favelas e ocupações espontâneas; áreas de risco e sujeitas a inundações; áreas indutoras do desenvolvimento turístico; bacias hidrográficas críticas Programa 2: Saneamento rural Atendimento da população rural, povos indígenas e comunidades tradicionais, no conjunto das necessidades do saneamento básico, integrados com o Programa Territórios da Cidadania e com o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável, entre outros R$ 24 bilhões (recursos não- onerosos) Possíveis ações para: População rural Povos indígenas Quilombolas Reservas extrativistas Programa 3: Saneamento estruturante Apoio à gestão dos serviços com vistas à sustentabilidade para o adequado atendimento e com o olhar para o território municipal e para a integralidade das ações de saneamento básico R$ 62 bilhões (principalmente com recursos não-onerosos) Ações estruturantes de apoio à gestão Ações estruturantes de apoio à prestação de serviços Ações estruturantes de capacitação e assistência técnica Desenvolvimento científico e tecnológico PLANSAB: Programas

14 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Abastecimento de água : - 2014 a 2018: R$ 34.938 milhões - 2014 a 2023: R$ 73.457 milhões - 2014 a 2033: R$ 122.149 milhões Esgotamento sanitário : - 2014 a 2018: R$ 52.528 milhões - 2014 a 2023: R$ 94.736 milhões - 2014 a 2033: R$ 181.893 milhões Resíduos sólidos : - 2014 a 2018: R$ 16.602 milhões - 2014 a 2023: R$ 18.865 milhões - 2014 a 2033: R$ 23.361 milhões Drenagem Urbana : - 2014 a 2018: R$ 21.400 milhões - 2014 a 2023: R$ 42.203 milhões - 2014 a 2033: R$ 68.705 milhões Gestão : - 2014 a 2018: R$ 10.963 milhões - 2014 a 2023: R$ 42.116 milhões - 2014 a 2033: R$ 112.345 milhões PLANSAB: Necessidades de investimentos Agentes Federais : - 2014 a 2018: R$ 88.434 milhões - 2014 a 2023: R$ 167.046 milhões - 2014 a 2033: R$ 299.899 milhões Outros agentes : - 2014 a 2018: R$ 47.997 milhões - 2014 a 2023: R$ 104.332 milhões - 2014 a 2033: R$ 208.554 milhões TOTAL (2014 a 2033): R$ 508.453 milhões

15 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Implementação, monitoramento e avaliação do Plansab

16 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Governo Federal Ministério das Cidades; Casa Civil da Presidência; Ministério da Fazenda; Ministério da Saúde; Ministério do Planejamento; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Integração; Caixa Econômica Federal; BNDES; Fundação Nacional de Saúde; Agência Nacional de Águas. Órgãos Colegiados Conselho Nacional de Saúde; Conselho Nacional do Meio Ambiente; Conselho Nacional de Recursos Hídricos; Conselho Nacional das Cidades: Trabalhadores; Poder Público Municipal; Poder Público Estadual; Organizações Não Governamentais; Movimento Popular; Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa; Empresários. Composição do GTI-Plansab (nomeação por meio da Portaria MCidades Nº 171, de 9 de Abril de 2014) Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico - GTI-Plansab Espaço de articulação dos órgãos do governo federal e dos Conselhos Nacionais para o acompanhamento da implementação, do monitoramento, da avaliação e da revisão do Plano.

17 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades PPA 2016-2019 Programa Saneamento Básico Objetivos: Implementar medidas estruturantes que assegurem a melhoria da gestão e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, considerando o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de águas pluviais e a limpeza e manejo de resíduos sólidos urbanos com a inclusão sócio econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Implementar medidas estruturais e estruturantes em áreas rurais e comunidades tradicionais, que assegurem a ampliação do acesso, a qualidade e a sustentabilidade das ações e serviços públicos de saneamento básico. Implementar medidas estruturais em áreas urbanas, por meio de ações que assegurem a ampliação da oferta e do acesso aos serviços públicos de saneamento básico. Implementação do Plansab

18 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades PPA 2016-2019 Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Objetivo: Apoiar a redução do risco de desastres naturais em municípios críticos a partir de planejamento e de execução de obras. Programa Segurança Alimentar Objetivo: Acesso à Água Programa Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Objetivo: Saúde e Saneamento Indígena Implementação do Plansab

19 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Relatório de avaliação anual Cinco dimensões de monitoramento e avaliação deverão ser consideradas no Plansab: 1ª Cenário; 2ª Metas; 3ª Indicadores auxiliares; 4ª Macrodiretrizes e estratégias; 5ª Programas. Monitoramento e avaliação do Plansab

20 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Monitoramento e avaliação do Cenário: Monitoramento e avaliação do Plansab  Tal monitoramento possibilitará aferir se a evolução do ambiente de planejamento confirmará a ocorrência do Cenário 1 ou se será deslocado em direção ao Cenário 2, ao Cenário 3 ou a uma eventual outra situação (considera-se improvável que as características de cada um dos cenários se apresentem exatamente como o projetado).  O esforço esperado é a capacidade de avaliar se a mudança de ambiente é suficientemente robusta para assumir o desvio do cenário de planejamento. Esta decisão será tão mais segura quanto maior o período de planejamento.  É recomendável que decisões sobre ajustes mais estruturais no Plano, incluindo alteração de estratégias, metas e investimentos, sejam tomadas apenas por ocasião das revisões quadrienais determinadas pela Lei nº 11.445/2007, não impedindo contudo a introdução de ajustes menores no decorrer de cada período.

21 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Monitoramento e avaliação das Metas: Monitoramento e avaliação do Plansab  A evolução das metas estabelecidas para os 23 indicadores exercerá papel central no acompanhamento do Plansab. Com base nas fontes de informação indicadas e na sua atualização, será possível traçar curvas evolutivas das metas, desde 2014, podendo-se inicialmente compará-las com os valores projetados. FIGURA 10.2 Metas para acesso ao esgotamento sanitário nas áreas urbanas e rurais (E1), por macrorregiões e no País em 2015, 2020 e 2030 (em %)  Dificuldades de alcance das metas previstas sinalizarão possíveis ineficiências na execução dos programas ou inconformidades no estabelecimento das metas, devendo se avaliar qual o fator preponderante e proceder aos ajustes, quando pertinentes.

22 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Monitoramento e avaliação dos Indicadores auxiliares : Monitoramento e avaliação do Plansab  Articulação e integração entre os diferentes sistemas e bases de dados, visando gerar um expressivo conjunto de indicadores de natureza operacional e gerencial, de monitoramento, de resultado e de impacto para os quatro componentes do saneamento básico.  Uma cuidadosa seleção desses indicadores poderá gerar um conjunto auxiliar e complementar de elementos de monitoramento, que poderão oferecer importante poder explicativo sobre possíveis desconformidades do alcance de metas estabelecidas.  Será importante estabelecer metas regionais e locais de caráter estruturante, relativas, por exemplo, à capacitação de gestores, de prestadores e de conselheiros de órgãos colegiados com atuação no setor.  Desenvolvimento de estudos e a consolidação de metodologia que possibilitem caracterizar e avaliar a situação de salubridade ambiental no território nacional, por bacias hidrográficas e por municípios,  Construção de indicadores vinculados ao conceito do direito humano à água e ao esgotamento sanitário, atrelados ao compromisso assumido pelo País perante as Nações Unidas (com a desagregação dos indicadores cabíveis segundo renda, gênero, cor da pele e escolaridade, bem como segundo o nível de desenvolvimento, porte e localização regional dos municípios.

23 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Monitoramento e avaliação das Macrodiretrizes e Estratégias: Monitoramento e avaliação do Plansab Os relatórios periódicos devem apontar o cumprimento das diretrizes e estratégias estabelecidas e recomendarem eventuais ajustes e mudanças na operacionalização da política, sintetizados nos cinco blocos relativos aos seguintes temas: a. Ações de coordenação e planejamento no setor e às articulações intersetoriais e interinstitucionais para efetiva implementação da Política Nacional de Saneamento Básico; b. Prestação, gestão, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, de forma participativa e integrada, com vistas à sua universalização; c. Desenvolvimento tecnológico e ações de saneamento básico em áreas especiais; d. Investimento público e cobrança dos serviços de saneamento básico; e. Monitoramento e avaliação sistemática do Plansab.

24 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Monitoramento e avaliação dos Programas: Monitoramento e avaliação do Plansab Como uma das referências para a avaliação, as orientações relativas à elaboração do PPA estabelecem que, na avaliação de programas, a resposta a um conjunto de questões deve ser considerada, dentre as quais: 1. Principais resultados obtidos e impactos verificados no período; 2. Avaliação do alcance para cada indicador do programa permitindo informar ou alterar os índices apurados nos anos anteriores e apontar medidas corretivas necessárias; 3. Grau de cobertura do público-alvo ou segmento da sociedade ao qual o programa se destina; 4. Satisfação dos beneficiários, ou seja, a parcela do público-alvo atendida pela execução do programa identificando o mecanismo utilizado; 5. Existência de mecanismos no programa que promovem o controle e a participação social (debates e audiências públicas, consultas públicas, conferências das cidades, discussão em conselhos setoriais ou órgãos colegiados, outros); 6. Avaliação da concepção do programa com indicação dos aperfeiçoamentos necessários (denominação do programa, definição do objetivo, caracterização do público-alvo, regionalização, seleção dos indicadores, inclusão ou exclusão de ações, adequação do produto/serviço esperado, outros).

25 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Diretoria de Articulação Institucional www.cidades.gov.br