C ONSELHO G ESTOR DO S ISTEMA DE J UIZADOS E SPECIAIS E P ROGRAMAS A LTERNATIVOS DE A LTERNATIVOS DE S OLUÇÃO DE C ONFLITOS ÓRGÃO DELIBERATIVO.

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1 C ONSELHO G ESTOR DO S ISTEMA DE J UIZADOS E SPECIAIS E P ROGRAMAS A LTERNATIVOS DE A LTERNATIVOS DE S OLUÇÃO DE C ONFLITOS ÓRGÃO DELIBERATIVO

2 C OORDENADORIA E STADUAL DOS J UIZADOS E SPECIAIS E P ROGRAMAS A LTERNATIVOS DE S OLUÇÃO DE C ONFLITOS ÓRGÃO EXECUTOR

3 P OLÍTICAS, P ROGRAMAS e S ERVIÇOS DO S ISTEMA DE J UIZADOS E SPECIAIS E P ROGRAMAS A LTERNATIVOS DE S OLUÇÃO DE C ONFLITOS

4 S ISTEMA DE J UIZADOS E SPECIAIS Cível Cível Criminal Criminal Fazenda Pública Fazenda Pública Turma de Recursos Turma de Recursos

5 P ROGRAMAS A LTERNATIVOS DE S OLUÇÃO A DEQUADA E C ONSENSUAL DE C ONFLITOS Casa da Cidadania Casa da Cidadania Fórum Municipal – Casa da Cidadania Fórum Municipal – Casa da Cidadania E XPERIÊNCIAS P IONEIRAS NO B RASIL

6 P ROGRAMAS A LTERNATIVOS DE S OLUÇÃO A DEQUADA E C ONSENSUAL DE C ONFLITOS Posto de Posto de Atendimento e Conciliação - PAC Posto Avançado de Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual - PACE Justiça Restaurativa Justiça Restaurativa

7 P ROGRAMAS A LTERNATIVOS DE S OLUÇÃO A DEQUADA E C ONSENSUAL DE C ONFLITOS Justiça Presente Justiça Presente Serviço de Mediação Familiar Serviço de Mediação Familiar Mutirão Mutirão Formação de Formação de Conciliadores e de Mediadores

8 P ROGRAMAS A LTERNATIVOS DE S OLUÇÃO A DEQUADA E C ONSENSUAL DE C ONFLITOS C entro J udiciário de S olução de C onflitos e C idadania – CEJUSC Resolução 125 – CNJ – 29-1-2010 Resolução 125 – CNJ – 29-1-2010 Resolução 22 – TJSC – 19-12-2012 Resolução 22 – TJSC – 19-12-2012

9 N OVO C ÓDIGO DE P ROCESSO C IVIL A rtigo 165: Os Tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

10 L EI 13.140 – 26-6-2015 MEDIAÇÃO A rtigo 24: Os tribunais criarão centros judiciários de Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

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