Solução de Conflitos em Pedidos de Acesso à Informação Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação Érica Bezerra Queiroz Ribeiro.

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1 Solução de Conflitos em Pedidos de Acesso à Informação Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação Érica Bezerra Queiroz Ribeiro

2 Resolução Negociada É o processo de trabalho conduzido pela Ouvidoria- Geral da União para análise de recursos, quando ocorre infundada negativa de acesso por órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal. Recomenda-se: Consulta aos precedentes da CGU e da CMRI sobre o assunto objeto do pedido de acesso; Cautelosa avaliação da informação objeto do pedido, a fim de que só sejam negadas informações cobertas por sigilo legal, de natureza pessoal sensível ou classificadas (TCI assinado).

3 http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes

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5 Mediação administrativa Processo por meio do qual a Ouvidoria-Geral da União recebe o solicitante e o órgão/entidade recorrido em suas instalações (Brasília ou demais capitais), a fim de promover o diálogo com vistas à obtenção da informação indevidamente negada e/ou ao esclarecimento dos motivos para negativa, quando legalmente embasada. Condições fundamentais para bem sucedida mediação: Todos os pedidos de acesso à informação devem ser respondidos no prazo; Esforço para entrega integral das informações solicitadas, ressalvadas as hipóteses legais de negativa de acesso.

6 Facilitação Conjunto de procedimentos para redução das hipóteses de negativa de acesso a informações públicas com fundamento em trabalho adicional ou desproporcionalidade. Metodologia: em desenvolvimento. Principais focos de aplicação: Pedidos volumosos Cópias de bases de dados

7 Sugestões para melhoria do atendimento, em pedidos LAI Imparcialidade: “São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público” Coerência: Informações fornecidas em transparência passiva deve ser coerentes com aquelas disponíveis em transparência ativa (Diário Oficial, site oficial, boletim interno, etc.) Objetividade: Uso de linguagem simples e direta Resposta direta ao pedido

8 Integração e-OUV e e-SIC Tem como escopo facilitar o redirecionamento de pedidos de acesso que são, de fato, manifestações de ouvidoria (denúncias, reclamações, solicitações, elogios e sugestões), as quais devem compor o e- OUV, garantindo-se tratamento eficiente às manifestações de ouvidoria Implantação prevista para o 1º semestre de 2016