Mercado de Capitais e o Desenvolvimento Econômico e Social Câmara dos Deputados Brasília, 1º de julho de 2008.

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1 Mercado de Capitais e o Desenvolvimento Econômico e Social Câmara dos Deputados Brasília, 1º de julho de 2008.

2 Produtividade Base do Desenvolvimento Econômico Sustentável Mercado de Capitais Educação Poupança Previdenciária

3 1.Autorização para entrada de investidores estrangeiros 1991 – Anexo 4 2. Prioridade no combate a inflação. 1994 – Plano Real 1994 – 2008 - Política de Governo 3. Novo Mercado 2000 – Novos padrões de governança FATOS ANTECEDENTES DO PDMC 2002

4 4. Restabelecimento dos direitos dos acionistas minoritários e fortalecimento da CVM 2001 Lei 10303/2001 5. Eliminação da CPMF nas Negociações em Bolsa 2002 6. Apresentação do PMDC - Plano Diretor do Mercado de Capitais aos candidatos a Presidência. Documento de apoio do PT ao PDMC 17 de outubro de 2002 - FIESP FATOS ANTECEDENTES DO PDMC 2002

5 Sociedade Civil mais de 80 entidades Executivo GT Mercado de Capitais e Poupança de longo prazo - 2003 Congresso Novas Leis Plano Diretor do Mercado de Capitais 2002: exemplo bem sucedido de parceria público privada.

6 INDICADOR20022007 Capitalização do Mercado – R$ Bilhões 4382.478 Capitalização % PIB 32%97% Volume diário R$ Milhôes 6004.900 IPO s (quantidade) 164 Nº. de investidores individuais cadastrados na CBLC 94.000480.000 IBOVESPA (Pontos) 11.28063.910 INDICADORES DO MERCADO

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8 1.75 % das ações propostas foram implementadas; 2.Principais destaques aprovados pelo Congresso Novo Modelo Previdenciário para o Funcionalismo Público – EC nº 41/03 Nova Tributação para a Previdência Complementar – Lei nº 11053/2004 Principais Propostas Implementadas do PDMC 2002

9 3.Novos títulos do Agro Negócio – Lei nº 10931/04 4.Lei de Falências – Lei nº 11.101/2005 5.Patrimônio de Afetação – Lei nº 10931/04 6.Isenção de IR para os rendimentos recebidos por pessoas físicas provenientes de LH, CRI e LCI – Lei nº 11033/2004 Principais Propostas Implementadas do PDMC 2002

10 7.Redução de alíquota de IOF sobre prêmios de Seguro de Vida 8.Nova legislação sobre Demonstrações Contábeis – Lei nº 11638/07 9.Alterações na tributação das ações e títulos de renda fixa. Principais Propostas Implementadas do PDMC 2002

11 Novos Desafios do PDMC - 2008 1.Educação Programa Nacional de Educação Financeira 2.Ampliação da participação dos trabalhadores Novo Modelo Previdenciário; FGTS PLR

12 3.Desenvolvimento do Mercado Imobiliário 4.Desenvolvimento do Agronegócio 5.Fortalecimento do Empreendedorismo Venture Capital e Private Equity Polos de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia 6. Mercado de Longo Prazo para Títulos de Dívida Privada Novos Desafios do PDMC - 2008

13 7. Financiamento dos Projetos de Infra-Estrutura 8. Legislação Reforma Tributária Cadastro Positivo Desconsideração da Personalidade Jurídica Aprovação da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Novo Modelo Previdenciário. Novos Desafios do PDMC - 2008