PLANOS E POLÍTICAS NACIONAIS DE TURISMO NO BRASIL: ANTECEDENTES HISTÓRICOS.

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1 PLANOS E POLÍTICAS NACIONAIS DE TURISMO NO BRASIL: ANTECEDENTES HISTÓRICOS

2 “Conjunto de fatores condicionantes e de diretrizes básicas que expressam os caminhos para atingir os objetivos globais para o turismo do país; determinam as prioridades de ação do Estado; e facilitam o planejamento das empresas do setor quanto aos empreendimentos e atividades mais suscetíveis de receberem apoio estatal” (Beni). “conjunto de diretrizes e normas integradas em um planejamento de todos os aspectos ligados ao desenvolvimento do turismo e seu equacionamento como fonte de renda nacional” (Ferraz) A política pública é parte do processo de planejamento governamental e envolve tudo aquilo que um governo decide fazer ou não relativamente a um dado setor da vida social (...) A política pública funde-se ao próprio processo de planejamento, com a diferença de que o planejamento é o processo e a política pública é o posicionamento da administração pública frente a um aspecto da vida social em um dado momento. Este posicionamento pode ser exposto na forma de um documento - tal como o plano - e ter,conseqüentemente, a visibilidade que se espera de uma política pública ou não. (Cruz e Sansolo) Política de Turismo: O que é e como se consubstancia em um Plano Nacional

3 “Um conjunto de regulamentações, regras, diretrizes de desenvolvimento e promoção que fornece uma estrutura na qual são tomadas as decisões coletivas e individuais que afetam diretamente o desenvolvimento turístico e as atividades diárias dentro de uma destinação” (Goeldner, Ritchie e MacIntosh apud Dias) “...é a espinha dorsal do ‘formular’ (planejamento), do ‘pensar’ (plano), do ‘fazer’ (projetos, programas), do ‘executar’ (preservação, conservação utilização e ressignificação dos patrimônios natural e cultural e sua sustentabilidade), do ‘reprogramar’(estratégia) e do ‘fomentar’ (investimentos e vendas) o desenvolvimento turístico de um país ou de uma região e seus produtos finais. (Beni) Política de Turismo: O que é e como se consubstancia em um Plano Nacional

4 Para problematizar Ainda que não haja um plano global claro de desenvolvimento, a política de governo sempre existe, pois se constitui pelo conjunto de ações que tem uma finalidade. suas linhas gerais são estabelecidas por suas ações concretas Pode ainda não haver um documento organizado, um plano de governo, mas suas linhas gerais são estabelecidas por suas ações concretas Pensar nas novas concepções do “público” da perspectiva da participação na elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas. Considerar também os vários níveis em que estes aspectos se manifestam: federal, estadual, municipal / local

5 Política de Turismo no Brasil: Antecedentes Históricos Décadas de 30 a 50: intensa industrialização da economia favorece o desenvolvimento do lazer em função dos modos de produção empregados na cidade. Proteção dos patrimônio nacional. Desdobramentos desse desenvolvimento industrial: ampliação de estradas, serviços, expansão urbana entre outras transformações que fortaleceram a busca pelo lazer, acrescido das vantagens do automóvel e das férias remuneradas. Ações do Estado são pontuais (sem uma política ampla) como a regulamentação das agências de viagens para a venda de passagens e respectiva fiscalização. Década de 50: Com o Plano de Metas (1956-61), investimentos em infra-estrutura e industrialização fizeram emergir a classe média que demanda mais turismo e ações mais sistemáticas para o seu desenvolvimento por parte do governo. 1958 - criação da COMBRATUR para coordenar, planejar e supervisionar a execução da política nacional de turismo. Extinta em 1962, jamais implementou as diretrizes que propôs. Principais características do turismo brasileiro até a década de 60: o Rio de Janeiro como pólo receptor e o crescente fenômeno da 2ª residência.

6 surgimento do turismo no Brasil ausente de uma política pública ampla e sistemática. Política de Turismo no Brasil: críticas dos anos 1950-60

7 Política de Turismo no Brasil: Antecedentes Históricos 1966: criação da Embratur e do CNTUR (Conselho Nacional de Turismo), vinculados ao Ministério da Atividade e Comércio – definição da primeira estrutura institucional pública para o turismo Regime Militar: com suas ações de ‘modernização’ do país cria-se uma infra- estrutura urbana que beneficia a expansão da atividade turística (sistema viário, comunicação, equipamentos públicos...). A Embratur (até então extremamente fiscalizadora e controladora) passa a apontar para um certo ‘turismo social’ e para o fortalecimento da imagem do Brasil no exterior para atrair turistas de alta renda. Anos 1970: Criação de alguns fundos para estimular o setor de turismo. Fungetur (voltado para o setor hoteleiro - 1971), Finor (voltado para o Nordeste – 1976), Finam (para investimentos na Amazônia – 1976) entre outros.

8 Política de Turismo no Brasil: críticas dos anos 1970-80 Equívocos no direcionamento e no posicionamento do mercado dos investimentos atraídos pelos fundos: não se levou em consideração as características socioeconômicas do país para atender o público nacional para, posteriormente, atrair o público estrangeiro e implantou-se uma oferta hoteleira de luxo desconsiderando estudos de viabilidade econômico-financeira, de localização, formação de RH e inclusão social. (Beni)

9 Política de Turismo no Brasil: Antecedentes Históricos Com a redemocratização, vem a liberalização econômica que, no turismo, se reflete em imenso crescimento das agências e hotéis. A Constituição de 88 dedicou 1 parágrafo ao turismo, mas ações mais significativas só vieram acontecer com a PNT de 1992. A década de 1980 destaca-se com a Política Nacional do Meio Ambiente, lançando as bases para a busca da sustentabilidade ambiental do turismo. Configuração do Sistema Nacional de Turismo para planejar, coordenar e executar o plano de turismo: Embratur, Cntur e Ministério da Indústria e Comércio (sem representação da iniciativa privada)

10 Política de Turismo no Brasil: Neoliberalismo – globalização – crise – preocupações ambientais Década de 90: redefinição do turismo e do papel da Embratur. Em 1992 o turismo é inserido no Ministério da Indústria e Comércio, na tentativa de elevá-lo ao patamar de outras políticas. PNT de 1992: mais atenção à descentralização, divisão de responsabilidades com demais esferas de governo e iniciativa privada, parcerias entre setor público e privado e investimentos internacionais. Plano - PLANTUR A partir de 1994 passam a surgir documentos que refletem a preocupação com o meio ambiente (Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo). PNT 1996-99: Destaque para novas preocupações como desenvolvimento sustentável, formação de mão-de-obra e satisfação do cliente. Estreito vínculo entre turismo e natureza, desenvolvimento de pólos e preocupação com a divulgação do Brasil para mercados emissores importantes no exterior. Algumas flexibilizações legais favoreceram as viagens como aumento do prazo nos vistos para estrangeiros permanecerem no Brasil e desregulamentação do setor aéreo (queda das tarifas aéreas e início dos cruzeiros com navios de bandeira internacional na costa brasileira).

11 fomento POLÍTICA NACIONAL E TURISMO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO: 1996 – 1999 / 1999 – 2002 Ordenamento, desenvolvimento e promoção da atividade pela articulação entre o governo e a iniciativa privada Qualificação profissional dos recursos humanos envolvidos no setor Descentralização da gestão turística por intermédio do fortalecimento dos órgãos delegados estaduais, municipalização do turismo e terceirização de atividades para o setor privado Implantação de infra- estrutura básica e infra- estrutura turística adequadas às potencialidades regionais Defesa do consumidor Desenvolvimento do pensamento estratégico Qualidade de serviços Descentra -lização Conscienti- zação articulação Turismo interno Marketing e promoção Inserção internacional Programa de geração de oportunidades de negócios Programas de desenvolvimento Programas de infra-estrutura básica Conscientização do mercado: “cliente em primeiro lugar” Código de defesa do consumidor turístico Controle de qualidade do produto turístico Campanha: “turista, receba bem que ele volta” S.O.S. turista Centro de altos estudos Disseminação das metodologias desenvolvidas pela OMT Integração universidade / empresa Incentivo à produção acadêmica de trabalhos de pesquisas e teses Formação e cadastro de consultores Convênios com institutos nacionais e internacionais de estudos e pesquisas Incentivar a formação de técnicos em turismo em nível superior e cursos de pós-graduação Conscientização do setor Capacitação para a qualidade Normatização de serviços Implantação de programas de qualidade setoriais Criação de brigadas de qualidade total Legislação indutora Fortalecimento das secretarias e órgãos estaduais / municipais para a gestão do turismo Programa nacional de municipalização do turismo Transferência de responsabilidade para a gestão das atividades turísticas Delegação de atividades para entidades privadas Terceirização de serviços Banco de dados Promoção integração Interna Inter Ministérios Congresso Nacional Câmara setorial de turismo Comissões de turismo integrado Câmara setorial estadual Municípios com potencial turístico Fórum Nacional dos Secretários de Turismo Fundação da Indústria Turística Nacional Segmentação Regionalização Integração de produtos Estudos de mercados prioritários Comitês “Visit Brazil” Campanhas Calendário de feiras internacionais Cooperação internacional (programas) Participação internacional em eventos não turísticos Participação internacional (representação) Ampliação dos segmentos de consumo Diversificação do produto turístico nacional MACRO-ESTRATÉGIAS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

12 PNMT: Programa Nacional de Municipalização do Turismo. Recomendado pela OMT, tornou-se normativo no caso brasileiro. Críticas: desconhecimento do espaço turístico interno previamente às oficinas do programa, ausência de RINTUR (Relatório de inventário Turístico) e desconhecimento da real vocação turística dos municípios envolvidos; não se atentou para as particularidades do turismo nos diferentes municípios e, portanto, não houve identificação prévia de “regiões” turísticas Prodetur: Programa de Desenvolvimento do Turismo - recursos do BID para ações que alavancassem o desenvolvimento do turismo, particularmente por meio de infra-estrutura básica e instalação de equipamentos urbanos e serviços públicos em espaços com vocação turística. Críticas: investimento público para lucro privado. Proecotur: Programa de desenvolvimento do Ecoturismo para a Amazônia Legal - financiamento de infra-estrutura básica e turística com recursos do BID e BIRD. Investimentos concentrados na elaboração de projetos turísticos aliados à preservação ambiental (ex. Parque Nacional do Iguaçu) Aspecto a ser observado: dificuldade de contemplar a participação comunitária em todas as etapas de desenvolvimento dos projetos Política de Turismo no Brasil: principais programas PNT FHC

13 Problemas com intersetorialidade descaso com o planejamento territorial e especificidades regionais ignoradas. Política de Turismo no Brasil: críticas dos anos 1990

14 2003-2007: Criação no Ministério do Turismo e novas secretarias, Conselho Nacional e novo papel da Embratur, bem como novas diretrizes, metas e programas. PNT 2003-2007-2010: Criação de novas linhas de financiamento, metas para a descentralização e foco na regionalização como estratégia para o desenvolvimento do turismo por meio do Programa de Regionalização do Turismo “Roteiros do Brasil”. 2008 Lei Geral do Turismo – marco regulatório que estabelece normas para o setor como a previsão de benefícios fiscais e de crédito e as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor, inclusive com normas para o Fungetur (Fundo Nacional do Turismo). Estipula as regras de funcionamento das empresas prestadoras de serviços turísticos, define sua especialização, disciplina a prestação de serviços do setor e dá melhores condições para a fiscalização. Política de Turismo no Brasil: atualidades

15 falta de recursos humanos qualificados para absorver, entender e interpretar os conceitos e as metodologias adotadas pelo MinTur e compatibilizá-los às especificidades locais fragilidade na gestão do turismo em muitas regiões falta de entendimento e implementação dos objetivos do governo federal falta de planos diretores que articulem elementos para o desenvolvimento do turismo roteirização regionalizada em lugar do que o governo preconiza: regionalização sustentável do turismo Para alguns autores (Cruz e Sansolo), o enfoque atual continua privilegiando o turismo como negócio, negligenciando o território, focado apenas do ponto de vista político-administrativo Política de Turismo no Brasil: aspectos a serem problematizados na PNT atual Beni, Cruz e Sansolo

16 BENI, Mário Carlos. Política e Planejamento de Turismo no Brasil. SP: Aleph, 2006 _______________ A Política do Turismo no Brasil. In: Luiz G. G. Trigo. Turismo: como aprender, como ensinar, SP: Ed. Senac, 2001 CAVALCANTI, Keila Brandão e DA HORA, Alberto Segundo Spínola. Política de Turismo no Brasil. In: Turismo em Análise. Vol. 13 n. 2 novembro de 2002. Aleph e Eca-USP. CRUZ, Rita de Cássia Ariza. Políticas Públicas e a Nova Configuração Territorial do Turismo no Brasil. In: SOUZA, Maria José (org.) Políticas Públicas e o Lugar do Turismo. Brasília: UNB e Ministério do meio Ambiente, 2002. CRU\, Rita A. e SANSOLO, Davis G. Plano Nacional de Turismo: uma análise crítica. Disponível em http://www.ivt.coppe.ufrj.br CRUZ, Silvia Helena Ribeiro. Os Impactos do Turismo na Ilha de Marajó (PA) – Aspectos ambientais da Praia do Pesqueiro. São Paulo: USP/ECA, 1999 (Dissertação de Mestrado). DIAS, Reinaldo. (2003) Planejamento do turismo: política e desenvolvimento do turismo no Brasil. SP: Atlas. FERRAZ, J. A. Regime jurídico do turismo. Campinas: Papirus, 1992. Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Política Nacional do Turismo: Diretrizes e Programas. Embratur, 1996-1999. _________________________________________ Diretrizes do Programa Nacional de Municipalização do Turismo – PNMT. III versão. Brasília, 1997. Fontes consultadas e dicas de leitura