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Fontesdo Direito de Familia

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Apresentação em tema: "Fontesdo Direito de Familia"— Transcrição da apresentação:

1 Fontesdo Direito de Familia
Natureza contratual Consentimento Formalização por autoridade(padre) Débito conjugal Compromisso do casamento- sponsalia (noivado) Indissolubilidade do vínculo matrimonial HISTÓRICAS Direito Canônico Patriarcalismo da família O regime legal de bens- Comunhão Outorga uxória O dote A doação do marido à mulher Poder marital Tutela e curatela Direito Portugues Normas Constitucionais Legislação Ordinária Civil –(a mais importante fonte do Direito de Família) FORMAIS

2 Direito de Familia Critério Legal
Sucessório - Chamados a herdar (artigos 1790, 1829,IV 1839 a 1843 CC) Alimentar- Família artigos 1694 e 1697 CC) Autoridade- Poder Familiar Fiscal - IR -cônjuges, filhos menores, maiores inválidos ou em Universidade até 24 anos, filhas solteiras e ascendente inválido- Previdenciário- filhos até 18 anos ou inválidos, filhas solteiras e convivente do trabalhador

3 DIREITO DE FAMILIA Espécies Caracteres da família
Biológico - homem nasce, vive e reproduz Psicológico- amor familiar. Econômico- realização material, intelectual e espiritual Religiosos- instituição moral e ética Político- dela nasce a sociedade Jurídica- a estrutura se rege por normas jurídicas- constitui o direito de família Espécies Matrimonial- casamento não matrimonial- relações extraconjugais Adotiva- Adoção- Guarda e Tutela Monoparental- um dos genitores e a prole.

4 DIREITO DE FAMILIA PRINCIPIOS Igualdade jurídica dos cônjuges
“Ratio” Do matrimônio- permanente comunhão de vida. Igualdade jurídica dos cônjuges Igualdade jurídica dos filhos. Pluralismo familiar- família matrimonial e entidades familiares consagração do Poder Familiar- poder- dever de dirigir a família- ambos cônjuges liberdade- comunhão de vida, planejamento familiar, regime de bens, patrimônio familiar, formação educacional, cultural e religiosa da prole respeito da dignidade da pessoa humana- desenvolvimento da comunidade familiar PRINCIPIOS

5 DIREITO DE FAMILIA NATUREZA JURÍDICA
Ramo do direito Privado - por envolver interesses pessoais, apesar de serem normas cogentes e de natureza estatutária. Direito personalíssimo irrenunciável intransmissível

6 Influência do direito de família
Direito das Obrigações Direito das Coisas Direito das sucessões Direito Civil Direito Constitucional Direito Tributário Direito Administrativo Direito Previdenciário Direito Processual Direito penal Direito Público

7 Direito de Familia A Constituição de 88, trouxe uma nova ordem de valores, reconhecendo a pluralidade constituição da entidade familiar, a isonomia quanto a filiação e a igualdade entre homem e mulher. Quebra do paradigma- Deixou o casamento de ser o único meio de legitimar as relações afetivas. O novo estatuto civil, no campo do direito de família, a inovar, se afeiçoou aos princípios já consagrados na Carta Magna. Independentemente das alterações, persiste a necessidade do indivíduo em pertencer a um núcleo familiar onde tem o seu porto seguro.

8 CASAMENTO Segundo Silvio Rodrigues
“ O Casamento assume a feição de um ato complexo, de natureza institucional, que depende da manifestação livre da vontade dos nubentes, mas que se completa pela celebração, a qual é ato privativo de representante do Estado. Não há inconveniente, dada a peculiaridade do fenômeno, de chamar ao casamento contrato de direto de família”

9 Casamento Natureza jurídica Características Contrato Concepção
institucionalista Teoria eclética Liberdade de escolha Ato solene Ato civil Não sujeito a termo ou condição Instituição de ordem pública Comunhão de vida União permanente - exclusiva

10 Casamento Princípios Finalidades Liberdade de escolha Monogamia
Comunhão de vida Finalidades Intenção de vida em comum O amor Companheirismo Auxílio mútuo


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