ESTÁGIO PROBATÓRIO QUADRO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QSE Agosto 2015.

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1 ESTÁGIO PROBATÓRIO QUADRO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QSE Agosto 2015

2 OBJETIVOS Apresentação da Legislação. Uniformização dos procedimentos. Significado da Avaliação de Desempenho. Orientação quanto ao preenchimento dos anexos

3 LEGISLAÇÃO Constituição Federal/1988; Emenda Constitucional 19/98; L.C. 1.080, de 17.12.08; L.C. 1.123, de 01.07.10;

4 Dec. Nº 56.114, de 19.08.10; Dec. Nº 56.352, de 29.10.10; Instrução UCRH 003, de 08.09.10; Instrução UCRH 001, de 05.01.11.

5 OBJETIVOS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO AVALIAR ACOMPANHAR ORIENTAR DESENVOLVER ENGAJAR GARANTIR

6 DEVERES CEAD, CGRH, Chefia imediata e mediata propiciar condições para a adaptação do servidor ao ambiente de trabalho; orientar o servidor no desempenho de suas atribuições;

7 Verificar o grau de adaptação ao cargo e a necessidade de submeter o servidor ao programa de treinamento.

8 INSTRUMENTOS Anexo I - Avaliação Semestral de Desempenho – ASD; Plano de Integração e Aperfeiçoamento Individual – PIAI;

9 Anexo II - Registro de Incidentes Críticos – RIC (uso opcional); Anexo III - Relatório de Avaliação Especial de Desempenho do servidor; Anexo IV - Direito de Defesa do Avaliado;

10 Anexo V – Parecer da Comissão Especial de Avaliação de desempenho; Anexo VI – Resolução confirmando o servidor no cargo; Anexo VII – Portaria concedendo Progressão.

11 CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 5 avaliações semestrais nos 30 primeiros meses pelo chefe imediato ( 2 anos e meio); A 6º e última avaliação será feita pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho- CEAD

12 EXPLICANDO CADA CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Formulário ASD composto de 5 critérios Cada critério composto 4 itens(A,B,C e D) Pontuação varia de 01 a 05 pts.

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14 PARÂMETROS DE CADA ITEM: 01 pt: não atendeu às expectativas; 02 pts: abaixo das expectativas; 03 pts: atendeu parcialmente às expectativas; 04 pts: atendeu às expectativas; 05 pts: superou as expectativas.

15 CONTINUAÇÃO Plano de Integração e Aperfeiçoamento Individual – PIAI. Utilizado pelo chefe imediato para facilitar a adaptação do servidor no ambiente e às atribuições do cargo que ocupa.

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18 Anexo II-Registro de Incidentes Críticos - RIC. Opcional, para uso a qualquer tempo; Registro descritivo de ocorrências que abonem ou desabonem o servidor, realizado pelo chefe imediato.

19 CONTINUAÇÃO RIC Objetivos específicos: Subsidiar o gestor na atribuição de pontuação na ASD; Orientação para a proposta de confirmação ou exoneração.

20 Anexo III- Relatório de Avaliação Especial de Desempenho – AED Obrigatório e elaborado pelo CGRH/CRH decorridos os 30 primeiros meses; Considera todas as observações e pontuações contidas nos instrumentos avaliatórios. Objetivo especifico: Propor confirmação no cargo ou exoneração.

21 Anexo IV- Direito de defesa do avaliado A defesa do avaliado é dirigida ao presidente da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, conforme dispõe o art. 8º da LC 1080/08.

22 Anexo V - Parecer da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho Confirmando no cargo ou exoneração.

23 Anexo VI – Resolução SE declarando a confirmação no cargo. Anexo VII – Portaria concedendo a Progressão.

24 RESUMO – PRAZOS ANEXO I Chefe imediato para o mediato- 2 dias úteis Chefe mediato para ciência do servidor - 3 dias úteis Chefe mediato para o DRHU – 3 dias úteis

25 REGISTRO DE INCIDENTES CRÍTICOS - RIC Chefe imediato para o mediato: 3 dias úteis Chefe mediato para ciência do servidor: 2 dias úteis Chefe mediato para o CGRH/CRH: 3 dias úteis

26 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO CGRH/CRH- gerar relatório, juntar ao processo individual de AED e encaminhar para CEAD no prazo de 30 dias.

27 COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CEAD CEAD: 10 (dez) dias úteis para analisar e referendar confirmação no cargo ou exoneração.

28 Proposta de exoneração Servidor : 10 dias para defesa CEAD: 30 dias para manifestação e posterior encaminhamento ao Secretário da Educação.

29 MONTAGEM DO PROCESSO - ASD(s) e PIAI(s); -Atestado(s) de Frequência; -RIC(s) quando for o caso; -Relatório - AED; -Defesa do servidor, quando for o caso; -Parecer CEAD; -Ato de confirmação ou de exoneração; -Apostila de progressão; -Demais documentos.

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