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PublicouWilliam Chagas Vieira Alterado mais de 7 anos atrás
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PCASP
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Nome do Treinamento
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FULANO DE TAL Cargo: Área: Formação: Experiência: O Instrutor
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Objetivos do Treinamento
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Capítulo 1 – Aspectos Básicos do Orçamento Público
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Administração pública = oferecer bens e serviços para o bem comum Identificando a Atividade Financeira do Estado (1) Atividade financeira do Estado Atividades políticas, sociais, econômicas, administrativas. Obter, criar, gerir e despender o dinheiro indispensável ao custeio das necessidades públicas.
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Administração pública = oferecer bens e serviços para o bem comum Identificando a Atividade Financeira do Estado (2) Receita pública (obter) Despesa pública (despender) Orçamento público (gerir) Crédito público (criar)
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Exercício 1
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Receita Despesa Projeção de receita define a despesa Lei de Responsabilida de Fiscal Conceituando Orçamento Público
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Universalidade Equilíbrio Transparência Conceituando os Princípios Orçamentários: universalidade, equilíbrio e transparência
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Exercício 2
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De acordo com Lei 4.320/64, art. 3º / 57 e 35: Receita Orçamentária Efetiva – aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo. Receita Orçamentária Não Efetiva – aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito. Identificando Receita Orçamentária (1)
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Identificando Receita Orçamentária (2) – Etapas da receita orçamentária
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Tipificação – Orçamentários – Extra orçamentário Identificando Despesa Orçamentária (1) Despesa Orçamentária Classificação Contábil Efetiva Não efetiva Classificação por Natureza Categoria Econômica Grupo de Natureza da Despesa Elemento de Despesa
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Identificando Despesa Orçamentária (2)
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GND – Grupo de Natureza de Despesa 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 INVESTIMENTOS 5 INVERSÕES FINANCEIRAS 6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA Identificando Despesa Orçamentária (3)
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Identificando Despesa Orçamentária (4) Modalidade de Aplicação #Descrição 40TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 41TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 42EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 45 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, 46 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 50TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 70TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 71TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 72EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 73 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI 74 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR N 76 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 80TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 90APLICAÇÕES DIRETAS 91 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 93 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE. 94 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE. 95 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 96APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 99A DEFINIR
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Elemento de despesa Identifica objetos de gasto: – Vencimentos e vantagens fixas, – Juros, – Diárias, – Material de consumo, – Serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, – Subvenções sociais, – Obras e instalações, – Equipamentos e material permanente, – Auxílios, – Amortização Identificando Despesa Orçamentária (5) Clique aqui para visualizar tabela completa Clique aqui para visualizar tabela completa
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Identificando Despesa Orçamentária (6) Créditos orçamentários iniciais e adicionais
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Empenho Liquidação Pagamento Identificando Despesa Orçamentária (7) Empenho: Ordinário Estimativo Global Execução da despesa orçamentária: Liquidação: Contrato Nota de Empenho Comprovantes de entrega Pagamento: Cheque Ordem de Pagamento Crédito em conta
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Receita Informa destinação de despesas associadas Despesa Informa origem de recursos Fontes / destinações Naturezas de receita Código de Fonte / Destinação Identificando Fonte/Destinação de Recursos
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Neste capítulo você recebeu o conhecimento necessário para: – Identificar a Atividade Financeira do Estado – Conceituar Orçamento Público – Conceituar os Princípios Orçamentários: universalidade, equilíbrio e transparência – Identificar Receita Orçamentária – Identificar Despesa Orçamentária – Identificar Fonte/Destinação de Recursos Fechamento Capítulo
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Ao final deste capítulo, você estará apto a: – Conceituar a CASP – Identificar o objetivo, objeto e a função social da CASP – Identificar o Campo de Aplicação da CASP – Conceituar Patrimônio Público – Conceituar Variações Patrimoniais Capítulo 2 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp)
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Princípios da Contabilidade – 1) o da ENTIDADE; – 2) o da CONTINUIDADE; – 3) o da OPORTUNIDADE; – 4) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; – 5) o da COMPETÊNCIA; e – 6) o da PRUDÊNCIA. Destacando: – Oportunidade – Competência Conceituando a CASP (1) Conceito de Contabilidade – Estudo do patrimônio das organizações, sua evolução e mutações, com o objetivo de fornecer informações para tomada de decisões e controle
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CONCEITO – A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. OBJETIVO O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. Conceituando a CASP (2) CASP
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XX.xxxx..xx Slide 2 Cap2
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Neste capítulo você recebeu o conhecimento necessário para: – XXXX XXXX – XX – XXXXXX Fechamento Capítulo
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Para emitir seu certificado de participação, será necessário: Retornar ao LMS após o encerramento desta aula (mesmo login e senha) Responder a avaliação de reação; Responder avaliações de conhecimento pendentes; Emitir o certificado. Exercícios adicionais, avaliação de reação e emissão de certificado. INSTRUÇÕES FINAIS
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OBRIGADO! universidade@betha.com.br
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