Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Ministro Osmar Terra 29/06/2016.

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1 Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Ministro Osmar Terra 29/06/2016

2 AÇÕES, POLÍTICAS E PROGRAMAS

3 Cadastro Único O MDSA é o responsável pela gestão e aperfeiçoamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, um banco de dados que pode ser utilizado por vários programas, conforme a renda declarada pela família. Para uma família ser incluída no Cadastro Único, ela precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.

4 Programa Bolsa Família Carteira do Idoso Programa Mais Educação Telefone Popular Programa Cisternas Programa Saúde na Escola Carta Social Programa Brasil Alfabetizado Programa Água para Todos Programa Luz para Todos Tarifa Social de Energia Elétrica Programa Minha Casa Minha Vida Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Aposentadoria para pessoas de baixa renda Programa Nacional de Reforma Agrária Isenção de pagamento de taxa em concurso público Bolsa Verde Programa Nacional de Crédito Fundiário Programas e serviços que utilizam o Cadastro Único

5 O número de famílias no Cadastro Único representa 38% do total da população brasileira. Evolução do número de famílias por ano no Cadastro Único

6 Critérios para inclusão no programa: famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 77, com ou sem crianças, e aquelas com renda mensal por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154, e que tenham crianças e adolescentes na sua composição. O valor mensal é composto por vários tipos de benefícios e varia conforme o perfil da família registrado no Cadastro Único: a renda mensal por pessoa, o número de integrantes, o total de crianças e adolescentes de até 17 anos, além da existência de gestantes. O valor médio por família atualmente é de R$ 162,06 (junho/2016) Transferência de renda Programa Bolsa Família

7 A regulamentação do Bolsa Família estabelece os seguintes benefícios: Benefício Básico: R$ 77,00 - Concedido às famílias extremamente pobres Benefício Variável de 0 a 15 anos: R$ 35,00 - Concedido às famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade Benefício Variável à Gestante: R$ 35,00 - Concedido às famílias que tenham gestantes Benefício Variável Nutriz: R$ 35,00 - Concedido às famílias que tenham crianças entre 0 e 6 meses Benefício Variável Vinculado ao Adolescente: R$ 42,00 - Concedido a famílias que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos Benefício para Superação da Extrema Pobreza: calculado caso a caso – Concedido às famílias que mesmo recebendo benefícios estejam em situação de extrema pobreza Transferência de renda Programa Bolsa Família

8 TRANSFERÊNCIA DE RENDA REAJUSTE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

9 Para definir pobreza e extrema pobreza pelo critério de renda, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) adota oficialmente o mesmo parâmetro da Organização das Nações Unidas para acompanhar as metas dos Objetivos do Milênio: Famílias com renda per capita de até US$ 1,25 ao dia - com base na paridade poder de compra - são consideradas em situação de extrema pobreza. Famílias com renda per capita de até US$ 2,50 ao dia são consideradas em situação de pobreza. Transferência de renda Bolsa Família

10 Transferência de renda População em situação de Extrema Pobreza – Brasil, 2002 a 2014 Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE/MDS) / Renda

11 Transferência de renda O Índice de Gini mede a distribuição de renda. Varia de 0 a 1 e reflete maior igualdade quanto mais próximo de zero.

12 Transferência de renda O número de famílias no Bolsa Família representa 22,6% do total da população brasileira.

13 Transferência de renda

14 Voltada para o atendimento às crianças de zero a seis anos, a Ação Brasil Carinhoso incentiva os municípios a matricularem crianças entre 0 e 6 anos em creches públicas e conveniadas com os municípios. Essa ação foi concebida com base em uma perspectiva de atenção integral, abrangendo aspectos do desenvolvimento infantil ligados à renda, educação e saúde. Crianças do Programa Bolsa Família matriculadas em creches 20112015

15 Assistência social O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) organiza toda a Política de Assistência Social e garante apoio no enfrentamento de dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. A Assistência Social conta com uma extensa rede de unidades públicas, que realiza atendimentos para pessoas ou grupos de crianças, de jovens, de mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros públicos. As unidades da assistência social são constituídas pelos CRAS, CREAS, Centros Dia e Centros Pop.

16 O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atende a população mais vulnerável e leva às famílias serviços e benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Possui uma Equipe Volante que presta serviços de assistência social a famílias que residem em locais de difícil acesso (áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos, dentre outros). Essa equipe também é responsável por identificar e atualizar os dados das famílias no Cadastro Único a fim de que possam acessar outras políticas. Assistência social

17 Serviços encontrados no CRAS: Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF) Apoia as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Proporciona o encontro entre gerações, desenvolvendo valores de convívio comunitário. São feitas atividades em grupo e comunitárias, de acordo com a idade dos participantes, integrando-os e orientando-os, além de estimulá-los a reconstruir suas histórias e vivências. No Brasil, há 7.458 CRAS

18 Assistência social No Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) são atendidas famílias e pessoas que tiveram seus direitos violados, sofreram negligência e abandono, foram ameaçados ou sofreram maus tratos, vítimas de violência e pessoas que sofreram discriminações de todos os tipos.

19 Assistência social Serviços encontrados no CREAS: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados, como violência, abuso e/ou exploração sexual, trabalho infantil, adolescente em conflito com a lei, entre outras. Serviço de Abordagem Social Realizado por uma equipe de educadores sociais que identifica famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas. Medidas Socioeducativas Tem a finalidade de prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular. No Brasil, há 2.522 CREAS

20 O Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência (Centro-Dia) é uma unidade pública especializada que atende jovens e adultos com deficiência que não têm autonomia e dependem de outras pessoas. Nesta unidade são desenvolvidas atividades que permitam a convivência em grupo, cuidados pessoais, fortalecimento das relações sociais, apoio e orientação aos cuidadores familiares, acesso a outros serviços e a tecnologias que proporcionam autonomia e convivência. Serviços encontrados no Centro-Dia: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias Promove atividades que garantem a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e idosos. Assistência social

21 Serviços encontrados no Centro-Pop: Serviço para População em Situação de Rua Oferece orientação individual e em grupo e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência. No Brasil, há 230 Centros Pop Assistência social O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) é uma unidade pública voltada para o atendimento à população em situação de rua.

22 Assistência social Os Serviços de Acolhimento são moradias provisórias e são conhecidos pela população como “abrigos”. São organizados por faixa etária ou situação na qual a pessoa atendida se encontre. Ainda há outros tipos de serviços que organizam o acolhimento, como as chamadas Residências Inclusivas – destinadas ao atendimento de pessoas adultas com deficiência, com dependência, que não tenham família – e o Serviço de Família Acolhedora, que organiza e acompanha o acolhimento de crianças e adolescentes em famílias da comunidade.

23 O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para solicitar o benefício, é preciso comprovar renda inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa. As pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nº de benefícios em todo o país: 4.324.921 Pessoas com Deficiência: 2.377.331 Idosos: 1.947.590 Assistência social

24 Em relação a concessão do Benefício de Prestação Continuada às crianças diagnosticadas com microcefalia, foi publicada Portaria nº 58, de 3 de junho de 2016, que estabelece uma estratégia de ação rápida para agilizar o diagnóstico das crianças suspeitas de microcefalia e promove o acolhimento na rede social daquelas confirmadas, com o propósito de conceder o BPC para aquelas que são elegíveis. O Sistema Único de Saúde (SUS) possui a notificação de 7.936 crianças. Deste total, 1.581 tiveram confirmação de microcefalia e foram encaminhadas aos CRAS para avaliação inicial da situação socioeconômica. Após a análise dos CRAS, 987 foram encaminhadas às agências do INSS, das quais 381 tiveram o benefício concedido. Além disso, 50 casos estão em análise, 130 foram negados, 232 serão reavaliados (recebem outros benefícios e não podem acumular o BPC) e 194 estão agendados. Assistência social

25 Segurança Alimentar e Nutricional O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Programa possui seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.

26 Principais resultados do PAA no período 2003 a 2016 Presente em mais de 3.200 municípios brasileiros, favorece o desenvolvimento regional (em 2015, 50% dos agricultores fornecedores estão na região Nordeste) e promove hábitos alimentares saudáveis (mais de 3 mil itens alimentícios adquiridos, sendo a maioria alimentos in natura). Segurança Alimentar e Nutricional Até 2015, o PAA adquiriu cerca de 5 milhões de toneladas de alimentos, totalizando recursos investidos da ordem de R$ 6,4 bilhões. Foram beneficiadas em média, por ano, 20 mil entidades socioassistenciais. Entre 2012 e 2015, 298 mil agricultores familiares acessaram o Programa. Em 2012, 45% dos beneficiários fornecedores do PAA estavam no Cadastro Único; passando a 53%, em 2013; 62% em 2014; e 63% em 2015.

27 Evolução Financeira do PAA (R$ milhões) – 2003 a 2015 Fonte: DECOM/SESAN 2016. 1-valor de execução em 2015 ainda sujeito à alteração. Segurança Alimentar e Nutricional

28 Evolução do número de agricultores familiares fornecedores – 2003 a 2015 Fonte: DECOM/SESAN 2016. 1-valor de execução em 2015 ainda sujeito à alteração. Segurança Alimentar e Nutricional

29 Evolução da quantidade de alimentos adquiridos (em milhares de toneladas) – 2003 a 2015 Fonte: DECOM/SESAN 2016. 1- valor de execução em 2015 ainda sujeito à alteração. Segurança Alimentar e Nutricional

30 Acesso à Água Desde 2003, já foram entregues mais de 1,2 milhão de cisternas de água para consumo humano pelo governo federal UF2003-20102011 - 201420152016 Total 2011 - 2016 Total 2003 - 2016 Capacidade de Armazenamento (litros) 2011 - 2016 Capacidade de Armazenamento (litros) - 2003-2016 AL13.297 44.535 5.010 718 50.263 63.560 804.208.000 1.016.960.000 BA72.764 235.274 41.649 10.697 287.620 360.384 4.601.920.000 5.766.144.000 CE61.261 193.003 32.058 4.013 229.074 290.335 3.665.184.000 4.645.360.000 MA767 5.225 - - 5.992 83.600.000 95.872.000 MG13.978 78.163 16.064 2.012 96.239 110.217 1.539.824.000 1.763.472.000 PB46.643 40.919 11.311 1.497 53.727 100.370 859.632.000 1.605.920.000 PE44.850 109.725 9.165 5.992 124.882 169.732 1.998.112.000 2.715.712.000 PI33.834 33.786 6.706 479 40.971 74.805 655.536.000 1.196.880.000 RN33.645 29.852 3.644 340 33.836 67.481 541.376.000 1.079.696.000 SE8.530 11.365 85 380 11.830 20.360 189.280.000 325.760.000 Total329.569 781.847 125.692 26.128 933.667 1.263.236 14.938.672.000 20.211.776.000 Fonte: Relatório Programa Água para Todos – SESEP/MDS – ref. abril/16 Segurança Alimentar e Nutricional TOTAL DE ENTREGAS DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS (TODOS OS EXECUTORES)

31 O governo federal também implementou, desde 2003, mais de 170 mil tecnologias sociais de água para produção (2ª água), sendo mais de 163 mil tecnologias a partir de 2011 com o Plano Brasil Sem Miséria, considerando-se a execução do MDS, Petrobras, BNDES e Ministério da Integração Nacional (ref. abril/16). UFAté 20102011 - 20142015 2016 Total 2011 - 2016Total até 2010 – 2016 AL 327 5.108 3.734 40 8.882 9.209 BA 1.874 34.252 16.777 2.716 53.745 55.619 CE 744 15.312 9.179 1.050 25.541 26.285 MA - 300 1.138 - 1.438 MG 701 6.330 3.388 56 9.774 10.475 PB 696 5.250 4.083 237 9.570 10.266 PE 1.257 22.451 7.098 867 30.416 31.673 PI 907 6.371 3.884 151 10.406 11.313 RN 717 7.479 3.384 109 10.972 11.689 SE 282 1.697 837 - 2.534 2.816 Total 7.505 104.550 53.502 5.226 163.278 170.783 * Inclui execução do MI. Fonte: Relatório Programa Água para Todos – SESEP/MDS – ref. abril/16 Segurança Alimentar e Nutricional TOTAL DE ENTREGAS – ÁGUA PARA TODOS – 2ª ÁGUA*

32 Evolução Tecnologias Sociais de Acesso à Água 1ª e 2ª Água – Programa Cisternas – 2003 a 2015 Segurança Alimentar e Nutricional

33 Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais Principais resultados do período 2003 a 2016: Até maio de 2016, já haviam sido incluídas no Programa de Fomento 212.254 famílias em todo o país, ou seja, famílias que receberam, no mínimo, a primeira parcela do Programa para aplicar em seus projetos produtivos. O Programa de Fomento proporcionou a implantação e a melhoria da estrutura produtiva dos beneficiários, o acúmulo de patrimônio produtivo (com a aquisição ou a ampliação dos rebanhos e a construção de pocilgas e galinheiros, entre outros), uma mudança na sua forma de produzir, a ampliação e a diversificação da produção de alimentos e a geração de renda, ao comercializarem o excedente de produtos (com melhor qualidade, inclusive) nos mercados locais e para os programas governamentais (PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE). Segurança Alimentar e Nutricional

34 Bancos de sementes A ação destina-se à estruturação de rede de bancos de sementes e mudas apropriadas à agricultura familiar. O objetivo principal é viabilizar o acesso dos agricultores familiares (inscritos no Cadastro Único, localizados na zona rural do semiárido brasileiro e que disponham de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP) a sementes de qualidade. Serão estruturados, até o final de 2016, 640 bancos para guarda, multiplicação e distribuição de sementes e mudas (600 com apoio do MDS/MDA e 40 com apoio do BNDES), em um investimento de mais de R$ 20 milhões, beneficiando cerca de 12.800 famílias que vivem no meio rural do Semiárido. Segurança Alimentar e Nutricional

35 Equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional Principais resultados do período 2003 a 2016: Com o apoio do MDSA, existem em funcionamento no país 81 Bancos de Alimentos, 98 Restaurantes Populares e 164 Cozinhas Comunitárias. Em relação às Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar (UDAF), encontram-se, em construção, 68 unidades e 4 já concluídas, além de 1.442 UDAF em modernização. Durante o período do último Plano Plurianual (PPA) 2012/2015, o MDSA apoiou tanto a implantação dos equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (que envolve desde a elaboração do projeto da estrutura física, a sua construção e a aquisição de equipamentos para o seu funcionamento), quanto a modernização das instalações dos equipamentos públicos de Segurança Alimenta e Nutricional, cuja estrutura física já existia e que, em muitos casos, já estava em funcionamento. Segurança Alimentar e Nutricional

36 Rede de Atendimento do INSS Presente em 1.346 Municípios (APS Fixas) 1.514 Agências Convencionais; 7 Agências de Acordos Internacionais; 3 Agências de Teleatendimento; 86 Agências de Atendimento de Demandas Judiciais; 89 PREVCidades (convênios com prefeituras) 1.699 unidades de atendimento em funcionamento 1.699 unidades de atendimento em funcionamento

37 33,3 milhões de benefícios em manutenção 744 mil novos requerimentos/mês 682 mil benefícios em análise 4,2 milhões de ligações recebidas nas centrais 135/mês 654 mil perícias realizadas/mês 3,4 milhões de atendimentos presenciais nas APS/mês 36,9 mil servidores ativos (inclusive os cedidos) Grandes números do INSS (Posição Maio/2016) Pagamentos da Previdência superaram Fundo de Participação dos Municípios em 4 mil municípios brasileiros (72,3%) em 2014.

38 Serviços prestados  10 BENEFÍCIOS PRINCIPAIS 4 Aposentadorias – Idade, Tempo de Contribuição, Invalidez, Especial 3 Auxílios – Doença, Acidente e Reclusão Pensão por Morte Salário Maternidade Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (Defeso) Benefícios de Prestação Continuada (Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente) Salário Família  SERVIÇOS Social Reabilitação Profissional

39 Muito obrigado! Ministro Osmar Terra Junho/2016