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Controle externo da receita estadual com enfoque no ICMS: Experiência do TCE/RO Equipe: Omar Pires Dias - Cons.Subst. TCE/RO Álvaro Rodrigo Costa - ACE TCE/RO Bruno Botelho Piana - ACE TCE/RO Cirleia Carla S. Santos Soares -AFTE/RO.
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“A fiscalização da receita é ação que se impõe de imediato seja adotada por todos os Tribunais de Contas, pois não é suficiente analisar apenas escriturações contábeis, eis que essas podem não refletir com fidedignidade o quando e quanto se arrecadou”. Jorge Ulisses Jacoby
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A experiência do TCE/RO: Considerações iniciais Através da Portaria nº 208, de 27 de fevereiro de 2015, inaugura-se a atuação do órgão de controle externo na fiscalização da receita pública no Estado de Rondônia (auditoria operacional), com foco no ICMS. Três aspectos tornaram essa experiência singular: Parceria entre o TCE e SEFIN; Participação de auditor fiscal na equipe de auditoria; Termo de cooperação entre o TCE/RO e TCE/RJ. A combinação desses fatores permitiram abrangência quanto ao escopo da auditoria, a receptividade do trabalho junto ao órgão auditado, além da troca de experiência entre as Cortes de Contas.
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A experiência do TCE/RO: Planejamento Na fase de planejamento da auditoria merecem destaque: Visita técnica aos TCE/RJ e TCE/RS e respectivas Secretarias Estaduais de Fazenda (benchmark); Auditoria de levantamento do órgão auditado, com objetivo de conhecer melhor sua estrutura e organização; Reuniões com os gestores, possibilitou a elaboração da matriz SWOT, análise dos stakeholder, árvore de problemas e diagrama de verificação de riscos (DVR).
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A experiência do TCE/RO: Planejamento 4 eixos temáticos Escopo de auditoria em 4 eixos temáticos, de acordo com o critério dos riscos identificados na DVR. Foco nos riscos de ICMS Foco nos riscos relacionados a arrecadação de ICMS. Cada eixo foi desdobrado em questões e subquestões de auditoria. Celeridade processual Celeridade processual: Cada eixo foi transformado num processo específico, o que culminou em quatro auditorias interligadas.
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A experiência do TCE/RO: Planejamento
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A experiência do TCE/RO: Execução Eixo 1. Renúncia de Receita: A política de incentivos fiscais tem contribuído para o crescimento socioeconômico do estado? Achados: 1.Falta de controle na concessão dos benefícios; 2.Falhas no monitoramento dos benefícios concedidos; 3.Concessão de benefícios à revelia do CONFAZ; 4.Ausência de transparência na quantificação do montante da renúncia publicada na peça orçamentária; 5.Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim como instrumento de redução da carga tributária.
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A experiência do TCE/RO: Execução Eixo 2. Infraestrutura e Gestão da Adm. Tributária e Fazendária: O fisco estadual está estruturado para gerir as finanças públicas? Achados: 1.Não priorização da administração tributária (contingenciamentos), resultando na precarização da infraestrutura física e na insuficiência de servidores do grupo TAF; 2.Estrutura organizacional inadequada às atividades do órgão; 3.Baixo grau de maturidade nos instrumentos de governança (planejamento estratégico, gestão de pessoas, etc); 4.Ausência de controle interno (ex.: Corregedoria Fazendária); 5.Controles contábeis e financeiros da receita não refletem adequadamente o patrimônio público.
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A experiência do TCE/RO: Execução Eixo 3. Processo de fiscalização e cobrança: O processo de fiscalização e cobrança de créditos tributário (ICMS) é eficiente, eficaz e efetivo ? Achados: 1.Infraestrutura inadequada no órgão de cobrança da Dívida Ativa (PGE), refletindo controles impróprios dos créditos tributários (inscrição, cancelamentos, parcelamentos); 2.Insuficiência de auditores fiscais (postos fiscais, volantes e auditorias); 3.Evasão fiscal promovida pelos contribuintes são de difícil detecção; 4.Baixa rotatividade dos julgadores do TATE; 5.Educação fiscal negligenciada (serviços ao cidadão e contribuinte); 6.Setor de estudos econômico-fiscal ineficiente (política tributária).
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A experiência do TCE/RO: Execução Eixo 4. Adequação do ambiente de TI: Considerou apenas os aspectos estruturais e de governança de TI, baseados no COBIT e metodologia do iGov/TCU (os sistemas não foram objetos de auditoria). Achados: 1.Servidores sem vínculo são maioria no setor de TI; 2.Fragilidade dos bancos de dados; 3.Estrutura física insuficiente (máquinas e equipamentos); 4.Softwares antiquados (arrecadação e contábil), dificultando a elaboração de relatórios gerenciais;
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Efeitos imediatos da Auditoria da Receita Alguns benefícios decorrentes da auditoria puderam ser notados no transcorrer do trabalho, como, por exemplo: a.Alteração da estrutura organizacional da SEFIN (Decreto nº 20.288/15); b.Criação legal do setor de monitoramento de benefícios fiscais; c.Autorização de concurso público para o grupo TAF; d.Ampliação e estruturação do setor de contabilidade; e.Novas instalações do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE).
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A experiência do TCE/RO: Considerações finais auditoria operacional trabalho de amplo escopo eficiência, eficácia e efetividade A auditoria operacional é considerada um trabalho de amplo escopo, visando averiguar a eficiência, eficácia e efetividade da ação governamental, pois aufere o desempenho de uma instituição. há muito a ser aprimorado É inegável que há muito a ser aprimorado, especialmente no tocante à padronização de procedimentos de auditoria. parcerias institucionais construídas ganho real de eficiência As parcerias institucionais construídas, no entanto, possibilitaram um ganho real de eficiência na elaboração dos trabalhos, pois a troca de experiências possibilitou melhores planejamento e execução.
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A experiência do TCE/RO: Considerações finais Por fim, acredita-se que a implementação das recomendações e determinações contribua para minimizar os problemas que comprometem ou podem vir a comprometer o alcance dos objetivos institucionais, considerando que reside nessas dimensões os principais riscos identificados.
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