SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA REUNIÃO COM CONSELHO FECAM SECRETÁRIO MARCO TEBALDI LAGES, 16 JUNHO DE 2011.

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1 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA REUNIÃO COM CONSELHO FECAM SECRETÁRIO MARCO TEBALDI LAGES, 16 JUNHO DE 2011

2 Promover um salto de qualidade no desempenho do sistema educacional de Santa Catarina baseado na:  qualidade do professor,  melhoria das condições e padrões de operação das escolas,  melhoria da eficiência na aplicação de recursos,  atuação em rede com os níveis municipal, estadual, federal e particular. PLANO 2011-2014 OBJETIVO GERAL

3 MISSÃO DA SED REGULAR E FORMULAR A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SED FUNDAMENTAL 6-14 ANOS PRÉ-ESCOLA 4-5 ANOS 1ª INFÂNCIA- CRECHE 0-3 ANOS SUPERIOR MÉDIO 15-17 ANOS

4 NOVA MATRIZ ENSINO MÉDIO INTEGRAL – LÍNGUA,, INFORMÁTICA,ESPORTE, CULTURA, EMPREENDEDORISMO ACADÊMICO – LÍNGUA ESTRAGEIRA, INFORMÁTICA, EMPREENDEDORISMO

5 TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL

6 REDE ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 6/14 anos (2010) MUNICÍPIOS 293 TRANSFERÊNCIA COMPLETA – ZORTÉA 1 ESCOLAS ESTADUAIS COM EF 1 036 PROFESSORES EFETIVOS ENVOLVIDOS 10.545 ALUNOS MATRICULADOS NA REDE EST. (sem EJA) 362.269 (40%) MUNICÍPIO E PARTICULAR 543.558 (60%) TOTAL DE ALUNOS ENS. FUND. – TODAS AS REDES-905.857

7 AÇÕES GERAIS PREVISTAS : 1. PROMOVER TRANSFERÊNCIA GRADATIVA E POR ADESÃO. 2. PRIORIZAR MUNICÍPIOS QUE SOLICITARAM A TRANSFERÊNCIA. 3. FAZER PROTOCOLO DE INTENÇÃO COM CADA MUNICÍPIO. 4. PROCESSO DE ADESÃO ATÉ 2013. 5. GARANTIR OS DIREITOS DOS SERVIDORES EFETIVOS. 6. ATUAR NA MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE. 7. APOIAR COM RECURSOS MUNICÍPIOS DE IDEB BAIXO (E INCLUSOS NO PROCIS).

8 EVOLUÇÃO DOS RECURSOS PARA EF FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - VALOR R$ 2011 ANOS INICIAIS 2135,31 (+54%) 2011 ANOS INICIAIS 2135,31 (+54%) 2006 ANOS INICIAIS 1388,60 2006 ANOS INICIAIS 1388,60 2011 ANOS FINAIS 2348,85(+61%) 2011 ANOS FINAIS 2348,85(+61%) 2006 ANOS FINAIS 1458,03 2006 ANOS FINAIS 1458,03 SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENS. FUND. – VALOR R$ 2011 ANOS INICIAIS 210,54(+105%) 2005 ANOS INICIAIS 102,78 (MUNICIPAL)

9 VALORES A SEREM RECEBIDOS PELOS MUNICÍPIOS - VALOR DO FUNDEB - R$ 2.350,00/ALUNO/ANO.(VALOR MÉDIO) (TURMA DE 25 ALUNOS: R$ 58.750,00/ ANO) (TURMA DE 25 ALUNOS: R$ 58.750,00/ ANO) - VALOR SALÁRIO EDUCAÇÃO/ALUNO – R$ 210,54/ALUNO/ANO. (TURMA DE 25 ALUNOS : R$ 5.263,50/ANO.) (TURMA DE 25 ALUNOS : R$ 5.263,50/ANO.) ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE – R$ 0,30/DIA/ALUNO. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE – R$ 0,30/DIA/ALUNO. ALIMENTOS - (O,30X25aX200dias= R$ 1.500,00 TURMA 25/ANO). ALIMENTOS - (O,30X25aX200dias= R$ 1.500,00 TURMA 25/ANO). TRANSPORTE – PNATE – R$ 120,00/ALUNO/ANO. (VALOR MÉDIO) TRANSPORTE – PNATE – R$ 120,00/ALUNO/ANO. (VALOR MÉDIO) TOTAL DA RECEITA: R$ 60 A 75.000,00 /TURMA DE 25 ALUNOS/ANO. TOTAL DA RECEITA: R$ 60 A 75.000,00 /TURMA DE 25 ALUNOS/ANO.

10 PONTOS IMPORTANTES NA TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO. 1.Ocorrerá POR ADESÃO DE CADA MUNICÍPIO. 2. Quando da transferência da gestão, as responsabilidades ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL, do ensino fundamental, serão dos municípios. 3. O município poderá assumir ANO a ANO, ou OS ANOS INICIAIS ou TODOS OS ANOS do ensino fundamental, conforme for mais favorável. 4. Caberá ao MUNICÍPIO A RESPONSABILIDADE DO CORPO DISCENTE dos anos municipalizados.

11 PONTOS IMPORTANTES NA TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO. 5. CESSÃO DE USO do imóvel, quando houver USO COMUM entre as duas redes. 6. DOAÇÃO, quando TODA UNIDADE ESCOLAR for de uso exclusivo do município. 7. Os BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS existentes na unidade escolar SERÃO MANTIDOS, E DOADOS quando a unidade for transferida para o município.

12 PONTOS IMPORTANTES NA TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO. 8. Os PROFESSORES PERMANECERÃO VINCULADOS ao Estado e a cargo da SED. 9. A gestão dos processos que envolvem os professores serão administrados exclusivamente pela SED, via Diretoria de Gestão de Pessoas e GEREDs. 10. O professor poderá OPTAR, dentro da lei, por diversas funções em caso remoção. 11. No caso em que o professor CONTINUAR A MINISTRAR AULAS NO MUNICÍPIO será previsto FORMA DE RESSARCIMENTO ao Estado. 12. Serão ASSEGURADOS TODOS OS DIREITOS DOS PROFESSORES E SERVIDORES.

13 PONTOS IMPORTANTES NA TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO. 13. Cada município encaminhará à SED SOLICITAÇÃO DE ADESÃO/PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 14. Os CONVÊNIOS SERÃO FEITOS COM CADA PREFEITURA, após análise das equipes técnicas de cada situação. 15. A municipalização ocorrerá somente no INÍCIO DO ANO LETIVO. 16. A TRANSFERÊNCIA dos alunos do censo ocorrerá até ATÉ 25 MAIO DE CADA ANO (ALTERAÇÕES ATÉ 14 DE AGOSTO). 17. O município RECEBERÁ RECURSOS do FUNDEB-SAL. EDUC. já no INÍCIO DO ANO SEGUINTE. 18. Para as transferências após fechamento do Censo, deverá ser feito convênio entre Estado e Município, para repasse dos recursos equivalente ao FUNDEB e SED.

14 PONTOS IMPORTANTES NA TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO. 19. O ENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO será feito pelas GEREDs e SDRs, em conjunto com as Secretarias Municipais de Educação. 20. OS MUNICÍPIOS DE BAIXO IDEB E BAIXO IDH (inclusos no CONSIS), terão atenção especial para apoios necessários para melhoria da qualidade, quando solicitarem. 21. A EQUIPE TÉCNICA DA SED DARÁ ASSISTÊNCIA A TODOS OS MUNICÍPIOS na análise da proposta de transferência de gestão.

15 O QUE DÁ PARA MUNICIPALIZAR COM AS LEIS ATUAIS AÇÃO DA SED TRANSFERIR DE REDE ESCOLAS COM 100% ENSINO FUNDAMENTAL. ESCOLAS COM TOTALIDADE DE PROFESSORES ACTs. COM DESLOCAMENTO DE PROFESSORES EFETIVOS PARA OUTRAS UNIDADES OU ENSINO MÉDIO, FICANDO A ESCOLA COM EF SOMENTE COM ACTs. AGLUTINAR ESCOLAS PRÓXIMAS (DE DUAS OU MAIS ESCOLAS), DEIXAR NUMA DELAS SOMENTE EF COM ACTS E OUTRAS COM EFETIVOS. ESCOLAS PRÓXIMAS: JUNTAR TODO ENSINO MÉDIO NUMA ÚNICA ESCOLA, E DEIXAR SOMENTE ENSINO FUNDAMENTAL EM OUTRA, SE POSSÍVEL COM MÁXIMO DE ACTs PARA POSTERIOR MUNICIPALIZAÇÃO.

16 O QUE DÁ PARA MUNICIPALIZAR COM AS LEIS ATUAIS AÇÃO DO MUNICÍPÍO (EM CONJUNTO COM GEREDs) O MUNICÍPIO OFERTAR O PRIMEIRO ANO DOS ANOS INICIAIS, ONDE FOR POSSÍVEL E O SED NÃO OFERTAR. SOMENTE O MUNICÍPIO OFERTAR OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ONDE FOR POSSÍVEL. O MUNICÍPIO OFERTAR SEXTO ANO ONDE NÃO EXISTEM ANOS INICIAIS, ONDE FOR POSSÍVEL E SED NÃO OFERTAR. O MUNICÍPIO OFERTAR PRIMEIRO E SEXTO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ONDE FOR POSSÍVEL E SED NÃO OFERTAR. SOMENTE O MUNICÍPIO OFERTAR OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ONDE FOR POSSÍVEL.

17 MUITO OBRIGADO MARCO TEBALDI tebaldi@sed.sc.gov.br