Controle Interno e Gestão Pública Contemporânea Renato Santos Chaves Auditor Federal de Controle Externo do TCU.

Apresentação em tema: "Controle Interno e Gestão Pública Contemporânea Renato Santos Chaves Auditor Federal de Controle Externo do TCU."— Transcrição da apresentação:

1 Controle Interno e Gestão Pública Contemporânea Renato Santos Chaves Auditor Federal de Controle Externo do TCU

2 Atividades Básicas da Administração Planejamento: definir objetivos, traçar estratégias e fixar metas, estabelecer planos. Organização: definir a estrutura da entidade: organograma; responsabilidades e relações. Direção: fazer acontecer, conduzir a ação, mostrar rumos. Controle: garantir execução do planejamento.

3 Monitorar as atividades / verificar / assessorar / recomendar / corrigir Ciclo de Gestão PlanejamentoOrganizaçãoDireção Controle Controlar faz parte da atividade de administrar!

4 Controle no Brasil Junta das Fazendas das Capitanias Erário Régio; Conselho da Fazenda (Receita/Despesa) 1680 1808 Do Controle Interno (Art. 75) Verificação da legalidade dos atos Cumprimento da execução orçamentária Lei 4.320/64 Princípios fundamentais da Administração Controle da aplicação dos dinheiros públicos e guarda dos bens Decreto-Lei 200/67 Sistema de Controle Interno (Art. 74) Avaliar o cumprimento das metas; comprovar a legalidade e avaliar os resultados; exercer o controle dos direitos e haveres; apoiar o controle externo. Constituição Federal de 1988

5 Insumos Produtos Macroprocessos Processos Missão da Unidade Gestora Processos Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID) Missão: atender às necessidades da pessoa com deficiência, qualquer que seja seu nível de comprometimento, contribuindo para o estabelecimento de sua dignidade e exercício pleno de sua cidadania e consequente transformação da concepção social. ( http://www.seid.pi.gov.br/institucional.php )

6  Áreas de Controle Gestão Orçamentária / Financeira Gestão Patrimonial Gestão de Pessoas Gestão de Suprimento de Bens e Serviços Gestão de Convênios Gestão Operacional

7 Controle interno institucional / Administrativo é o processo integrado levado a efeito pela alta administração, por todos os que exerçam cargos executivos de direção e gerência e por todos os demais colaboradores do órgão ou da entidade públicos, estruturado para enfrentar riscos e prover razoável certeza de que, na consecução de suas missões institucionais, os princípios constitucionais da administração pública serão obedecidos. (Operacional, Contábil, Normativo) Ambiente de Controle Sinal da alta administração sobre a importância do controle interno (Comprometimento com a Competência – Integridade e Valores Éticos – Exemplo – Divulgação – Controle)

8 Princípios do Controle Interno Administrativo / Institucional 1)Relação custo/benefício; 2) Qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários; 3) Delegação de poderes e definição de responsabilidades; 4) Segregação de funções; 5) Instruções devidamente formalizadas; 6) Controles sobre as transações; 7) Aderência a diretrizes e normas legais.

9 Culpa (negligência, imprudência, imperícia) Culpa in vigilando – Culpa in eligendo Dolo Responsabilização  Sanções Administrativas  Tribunais de Contas Multas – Débito – Inabilitação

10 Gestão Pública Contemporânea Governança Pública Sistema que determina o equilíbrio de poder entre os envolvidos – cidadãos, governantes, alta administração, gestores e colaboradores – com vistas a permitir que o bem comum prevaleça sobre os interesses de pessoas ou grupos (Matias-Pereira, 2010). Boa Governança Pública Tem como propósito conquistar e preservar a confiança da sociedade, por meio de conjunto eficiente de mecanismos, a fim de assegurar que as ações executadas estejam sempre alinhadas ao interesse público (TCU).

11 Tribunal de Contas da União Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí Renato Santos Chaves chavesrs@tcu.gov.br