AUDIÊNCIA PÚBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA 1º QUADRIMESTRE EXERCICÍO - 2015.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA 1º QUADRIMESTRE EXERCICÍO - 2015

2 “§4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas e Estaduais e Municipais”. AUDIÊNCIA PÚBLICA (§ 4º do art. 9º da LC 101/2000 –LRF)

3 Da Transparência da Gestão Fiscal (Art. 48, da LC 101/2000 – LRF) “São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais darão ampla divulgação, as prestações de contas, e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório Gestão Fiscal”.

4 Da Transparência da Gestão Fiscal ( § 5º do art. 36 LC 141/2012 ) “ O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, apresentará até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação”.

5 RECEITAS CORRENTES23.688.573,00 Receitas Tributárias487.874,00 Receitas de Contribuições798.000,00 Receitas Patrimoniais496.000,00 Rentabilidade de Aplicações Financeiras Receita Industrial52.500,00 Receitas de Serviços5.100,00 Transferências Correntes21.116.900,00 Cota-Parte do FPM8.900.000,00 Cota-Parte do ITR7.000,00 Cota-Parte do ICMS2.500.000,00 Cota-Parte do IPI41.200,00 Cota-Parte do IPVA260.000,00 RECEITAS PÚBLICAS

6 Transferências do SUS2.023.100,00 Transferências do FNDE2.047.500,00 Transferências do FUNDEB1.890.000,00 Outras Transferências3.448.100,00 Outras Receitas Correntes732.200,00 DEDUÇÃO RECEITA(-1,00) RECEITAS DE CAPITAL2.666.790,00 Operações de Crédito600.000,00 Alienações de Bens50.000,00 Transferências de Capital2.016.790,00 DEDUÇÃO FUNDEB(2.344.700,00) Receitas Intra Orçamentárias 810.001,00 TOTAL24.820.664,00 RECEITAS PÚBLICAS

7 RERERRECE DESCRIÇÃOPREVISTOREALIZADO REC.TRIBUTARIA487.874,00129.657,78 IPTU48.890,008.168,32 ISSQN191.134,0048.789,63 ITBI61.000,006.452,00 IRRF131.550,0040.124,76 TAXAS55.300,0026.123,07 Contribuições798.000,00163.859,19 Patrimonial496.000,00367.423,87 Industrial52.500,003.355,11 Serviços5.100,001.998,00 Transf. Correntes21.116.900,006.020.297,23 FPM8.900.000,003.374.970,83 ICMS2.500.000,00870.662,97 IPVA260.000,00282.743,63 IPI41.200,0016.935,47 RECEITAS ARRECADADAS ATÉ 1º QUADRIMESTRE

8 RERERRECE DESCRIÇÃO PREVISTOREALIZADO ITR 7.000,00455,41 ROYATES 285.000,0043.615,29 FUNDEB 1.890.000,00590.567,09 Transferência SUS 2.023.100,00602.259,49 Transferência FNAS 367.000,0060.340,07 Transferência FNDE 2.47.500,00104.027,05 Outras Transferência 3.448.100,0073.719,93 Dedução de Receita (-1,00)0,00 Outras Rec.Correntes 732.200,0016.254,54 Total R. Correntes(A) 23.688.573,006.702.845,72 Transf. Capital(B) 2.666.790,00458.351,77 Dedução Fundeb (C) 2.344.700,00910.357,51 Rec.Intra Orçamentária(D) 810.001,00361.311,57 Total de A+B-C+D 24.820.664,006.612.151,55 RECEITAS ARRECADADAS ATÉ 1º QUADRIMESTRE

9 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA EMPENHADA ATÉ O 1º QUADRIMESTRE RECEITA REALIZADA6.612.151,55 DESPESA EMPENHADA8.966.736,78 DÉFICIT2.354.585,23

10 RECEITA REALIZADA6.612.151,55 DESPESA LIQUIDADA5.511.065,32 SUPERÁVIT1.101.086,23 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA LIQUIDADA ATÉ O 1º QUADRIMESTRE

11 DED Período: Maio/14 a Abril/15 Receita Corrente LiquidaR$ 16.206.970,42 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Art. 2º, IV da LC 101/2000 - LRF “IV – Receita Corrente Líquida: Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: Redutoras do Fundeb e Contribuições dos Servidores à Previdência.”

12 DESCRIÇÃOMAIO/2014 a ABRIL/2015% S/RCL PREFEITURA7.797.036,8148,10% CÂMARA583.918,553,60% INSTITUTO DE PREVIDENCIA275.088,571,69% TOTAL (12 MESES)8.366.683,76 DESPESA53,39% LIMITE LEGAL60% EXCEDENTE0,00% DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM PESSOAL

13 DEMONSTRATIVO RESTOS A PAGAR - 1º QUADRIMESTRE DESCRIÇÃOEXERCÍCIOSALDOPAGOSA PAGAR PREFEITURA2010 2011 12.099,20 97.921,00 0,00 12.099,20 97.921,00 2012 590.967,22 609.144,40 2.000,00 50.381,52 588.967,22 558.762,88 2013 240.923,64 156.017,87 33.391,23 0,00 207.532,41 156.017,87 2014 2.003.917,49 1.230.035,03 1.308.654,16 636.980,42 695.263.33 593.054,61 CÂMARA2013 0,00 2014 0,00 48.994,11 0,00 48.994,11 0,00 TOTAL4.990.019,962.031.407,332.909.618,52

14 Aplicação no Ensino - 1º QUADRIMESTRE DESCRIÇÃORECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS103.534,71 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES4.551.7920,67 OUTRAS RECEITAS CORRENTES4.195,25 RECEITA TOTAL4.659.520,63 MÍNIMO LEGAL (25%)1.164.880,15 APLICAÇÃO REALIZADA( 25,79 %)1.201.919,43

15 DÍVIDA FUNDADA INTERNA DIVIDAVALOR PAGOSALDO 3.652.897,83163.190,003.489.707,83 DIVIDAVALOR% S/ a RCL DIVIDA CONSOLIDADA3.489.707,8321,53 LIMITE RESOLUÇÃO SENADO FEDERAL 19.534.813,10120%

16 Recursos do Fundeb - 1º QUADRIMESTRE DESCRIÇÃOVALOR ($) TRANSFERENCIA DO FUNDEB590.567,09 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES2.365,74 RECEITAS TOTAIS592.932,83 MÍNIMO LEGAL MAGISTÉRIO (60%)355.759,69 APLICAÇÃO REALIZADA ( 89,31%)529.576,41

17 Aplicação do FUNDEB - 1º QUADRIMESTRE DESCRIÇÃOVALOR ($) REMUNERAÇÃO DOS DOCENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL. 89,31% 529.576,41 DEMAIS DESPESAS. 2,61%29.643,41 SALDO BANCÁRIO33.713,01 TOTAL592.932,83

18 META DE ARRECADAÇÃO - 1º QUADRIMESTRE BIMESTREMETA DE RECEITARECEITA ARRECADADADIFERENÇA PRIMEIRO4.136.776,44 3.497.434,07 -639.342,37 SEGUNDO4.136.776,44 3.114.717,48 -1.022.058,96 TERCEIRO4.136.776,44 QUARTO4.136.776,44 QUINTO4.136.776,44 SEXTO4.136.781,80 TOTAL24.820.664,00 6.612.151,55 -1.661.401,33

19 Aplicação na Saúde - 1º QUADRIMESTRE DESCRIÇÃORECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS103.534,71 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES4.551.790,67 OUTRAS RECEITAS CORRENTES4.195,25 RECEITA TOTAL4.659.520,63 MÍNIMO (15%)698.928,09 APLICAÇÃO ( 9,96%)464.207,91

20 TRIBUNAL DE CONTAS SICON – SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CONTAS DO MUNICIPIO SIACE-LRF –SIST. INFORM. APOIO CONT. EXTERNO SECRETARIA TESOURO NACIONAL SICONF – SISTEMA INFORMAÇOES MINISTERIO DA SAUDE - SUS SIOPS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE DESPESAS EM SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE SÚDE GEICON FNDE –FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO SIOPE – SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE ORÇAMNTOS PÚBLICOS EDUCAÇÃO SIGPC – SISTEMA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MERENDA ESCOLAR PNAT – PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola PRESTAÇÃO DE CONTAS

21 Diante das novas normas impostas pela Legislação Vigente em especial a Lei Federal 4.320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/00, § 5º do art. 36 LC 141/2012 e demais portarias do STN, não medimos esforços, para que toda essa informação de recursos orçamentários e financeiros fossem demonstradas neste primeiro quadrimestre 2015. Nosso muito obrigado, pela presença. Prefeitura Municipal de Guaraciaba Setor de Contabilidade e Tributação Sif.netgov.com.br/sif minastransparente.tce.mg.gov.br contabilidade@guaraciaba.mg.gov.br Fone: (31) 3893-5193