Avaliação de Intangíveis: Aproveitando o Ágio para Dedução do IRPJ e CSLL Eduardo José Zanoteli Doutor em Finanças pelo CEPEAD/UFMG. Mestre em Administração.

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1 Avaliação de Intangíveis: Aproveitando o Ágio para Dedução do IRPJ e CSLL Eduardo José Zanoteli Doutor em Finanças pelo CEPEAD/UFMG. Mestre em Administração pelo CEPEAD/UFMG. Bacharel em Ciências Contábeis pela SEDES/UVV. Professor Adjunto do DCC/CCJE/UFES. Pesquisador líder do GEII e do GEAT do PPGCon/UFES. Pesquisador convidado do NUFI e do NEGEC do CEPEAD/UFMG. Professor de pós-graduação e cursos in company do IBMEC. Avaliador certificado e membro do International Association of Consultants, Valuators and Analysts (IACVA). Autor do livro Contabilidade das Pequenas e Médias Empresas (Elsevier). Autor do livro Estrutura Conceitual na Prática (Artmed). Sócio da BKR-Lopes, Machado Auditors, Consultants & Business Advisers.

2 “No mundo globalizado ou você compra ou você é comprado”.

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4 Contingências Fiscais - Ambiente de Incerteza −Mais de R$ 100 bilhões em autuações sobre Ágio. −Principais motivos dessas autuações: −Ausência de Laudo, Laudo com vícios, ou Laudo com data posterior ao evento. −Ausência de Propósito Negocial (operação realizada apenas para gerar despesas dedutíveis). Em outras palavras, Ágio Interno, operações entre empresas do mesmo Grupo Econômico. −Utilização de empresas “veículo”. −Transferência de ágio entre empresas do mesmo Grupo Econômico.

5 Regime Antigo Valor Patrimonial Ágio: Tangíveis subavaliados Ágio: Outras Razões Econômicas e Intangíveis Ágio: Expectativa de Rentabilidade Futura Novo Regime Valor Patrimonial Mais ou Menos Valia Goodwill Preço Novos Critérios de Avaliação e Comparação Laudo Preço

6 Novos Critérios de Avaliação e Comparação Laudo de avaliação - Pontos de atenção na nova legislação: −Laudo terá por escopo a análise da mais ou menos valia dos ativos líquidos. −Laudo deixará de ter por escopo a expectativa de rentabilidade futura. −Elaboração por perito independente. −Protocolado na Receita Federal do Brasil ou sumário em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, até o último dia útil do 13º mês subsequente ao da aquisição da participação. −Possibilidade de desconsideração do laudo: −Dados nele constantes apresentem comprovadamente vícios ou incorreções de caráter relevante.

7 Novos Critérios de Avaliação e Comparação Conceito de Partes Dependentes: −Adquirente e Alienante sob controle comum. −Relação de controle entre Adquirente e Alienante. −Alienante é sócio, titular, conselheiro ou administrador do Adquirente. −Alienante é parente ou afim até o terceiro grau, cônjuge ou companheiro de sócio, titular, conselheiro ou administrador do Adquirente. −Outras não descritas e em que fique comprovada a dependência societária.

8 Novas Regras de Aproveitamento para Fins Tributários Regime Antigo Ágio: Tangíveis Subavaliados: Prazo da Depreciação/Amortização Ágio: Outras Razões Econômicas e Intangíveis não Reconhecidos: Não Dedutível Ágio: Expectativa de Rentabilidade Futura: Máximo de 1/60 por mês Novo Regime Mais ou Menos Valia de Tangíveis: Prazo da Depreciação Goodwill: Máximo de 1/60 por mês Mais ou Menos Valia de Intangíveis: Prazo da Amortização

9 Quanto Vale uma Empresa? Patrimônio Líquido Contábil (1) Patrimônio Líquido a Valores de Mercado (2) Valor Total da Empresa (3) Valor do Patrimônio Líquido Contábil Mais Valia dos Ativos e Passivos Goodwill (3) – (2) (2) – (1) (1) Valor Total Pago pela Empresa

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12 Obrigado!!! eduardo.zanoteli@ufes.br PPGCon UFES