Noções de Direito André L. P. B. Lupi. Unidade i – Parte I Noções de direito e ordenamento jurídico brasileiro –Normas jurídicas –Constituição –Fatos.

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1 Noções de Direito André L. P. B. Lupi

2 Unidade i – Parte I Noções de direito e ordenamento jurídico brasileiro –Normas jurídicas –Constituição –Fatos e atos jurídicos –Personalidade jurídica no direito brasileiro

3 1. Normas Jurídicas Definição do Direito pelo conceito de norma Ser e dever ser Direito e moral Sanção jurídica

4 Características básicas Coercibilidade Pré-determinação Institucionalização Despsicologização

5 Classificação Normas autônomas e dependentes Permissivas, proibitivas e preceptivas Generalidade e abstração Normas-origem e normas derivadas De comportamento e programáticas

6 Regras Secundárias Teoria das regras secundárias de Hart –Regras de adjudicação –Regras de mudança –Regras de reconhecimento A definição do Direito pelo ordenamento –A estrutura escalonada do ordenamento

7 Ordenamento Jurídico Unidade Coerência –Hierarquia –Posterioridade –Especialidade Completude

8 Hierarquia A dimensão de validade das normas –Validade pessoal –Validade temporal (e vigência) –Validade material –Validade formal

9 Eficácia das normas Conceito de eficácia –Eficácia de cumprimento (efetividade) –Eficácia de sanção –Eficiência

10 QUESTÕES ANTERIORES SOBRE O TEMA 2006 –Concorda o candidato com a afirmação de que o pacta sunt servanda é uma regra moral e não consuetudinária? Fundamente sua resposta. 1995 –As normas de direito natural são obrigatórias para o legislador?

11 Bibliografia do Tópico 1 BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10ª ed. Brasília: Editora UnB, 1999.* ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 8ª ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001.* REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.* KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1992. HART, Herbert. O conceito de direito. Lisboa: Gulbenkian, 1994. * Livros indicados no Guia de Estudos de 2008.

12 2. Constituição A função da Constituição no ordenamento Conceito Classificações Primado da Constituição

13 3. Fatos e atos jurídicos: elementos Faticidade e juridicidade –Fatos em sentido objetivo Relação jurídica: elementos –Sujeitos –Objeto –Fato jurídico (ocorrência da fati species) –Garantia

14 Fatos e Atos Jurídicos: classificação Fatos jurídicos –Naturais –Voluntários Atos jurídicos em sentido estrito Negócios jurídicos –Autonomia da vontade Atos lícitos e ilícitos

15 Atos Jurídicos: Classificação Partes: unilateral, bilateral ou plurilateral Efeitos: oneroso ou gratuito Eficácia: inter vivos ou causa mortis

16 Fatos e Atos Jurídicos: vícios Defeitos dos negócios jurídicos –Erro –Dolo –Coação –Estado de perigo –Lesão –Fraude contra credores –Simulação Conseqüências –Nulidade –Anulabilidade –(Inexistência)

17 Negócio Jurídico Artigo 104: A validade do negócio jurídico requer: I.Agentes capazes II.Objeto lícito, possível, determinado ou determinável III.Forma prescrita ou não defesa em lei

18 Personalidade jurídica Persona (papel social) Sujeito como ponto de imputação Personalidade e capacidade Capacidade jurídica no Código Civil

19 Personalidade Jurídica Pessoas de Direito Público Externo –Estados –Organizações Internacionais Pessoas de Direito Público Interno –União, Estados e Municípios –Autarquias e fundações –Empresas públicas e sociedades de economia mista* Pessoas de Direito Privado –Associações –Sociedades –Fundações –Organizações religiosas –Partidos políticos

20 Bibliografia dos Tópicos 3 e 4 REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.* KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2002. FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2003. * Livros indicados no Guia de Estudos de 2008.