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10° Encontro Nacional de Fiscalização sobre Agrotóxicos Curitiba/PR, 18 a 21 de junho de 2012 CARTA DE CAMPO GRANDE – 9° ENFISA – 24 DE MAIO 2011.

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1 10° Encontro Nacional de Fiscalização sobre Agrotóxicos Curitiba/PR, 18 a 21 de junho de 2012 CARTA DE CAMPO GRANDE – 9° ENFISA – 24 DE MAIO 2011

2 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOAÇÃO/DETALHAMENTO MAPA E OEDSVs (permanente) Promover maior integração entre os órgãos de agricultura, meio ambiente e saúde. O MAPA manterá o convite aos demais órgãos federais para participação no ENFISA e os OEDSVs deverão convidar os demais órgãos estaduais e CREAs para integrarem as delegações. 9° ENFISA 23 A 26 DE MAIO DE 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE/MS

3 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOAÇÃO/DETALHAMENTO MAPA (outubro de 2011) Promover discussão científica sobre o processo de mistura em tanque. O MAPA participará do Simpósio sobre Mistura em Tanque na ESALQ em outubro de 2011 e trará os encaminhamentos para o próximo evento nacional

4 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOTEMA/AÇÃO/DETALHAMENTO MAPA e UNAFA (permanente) Carreiras de Fiscalização. Promover a criação e implementação das carreiras de fiscalização estadual. O MAPA deverá viabilizar a participação de representante da UNAFA para apresentação dos avanços para criação das carreiras dos estados nos eventos nacionais.

5 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOAÇÃO/DETALHAMENTO Grupo de trabalho: PR, MA, SP e INDÚSTRIA (ENFISA 2012) Apresentar um posicionamento para a destinação de produtos obsoletos, ilegais e impróprios. Propor aos OEDSVs que o prazo de recolhimento de produtos impróprios pela indústria seja negociado em função do grau de risco que eles representam

6 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOAÇÃO/DETALHAMENTO OEDSVs (permanente) Estipular prazo médio de recolhimento de produtos impróprios pela indústria em 120 dias. Estipular prazo médio de recolhimento de produtos impróprios pela indústria em 120, prazo este que poderá ser negociado entre OEDSVS e a indústria.

7 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOAÇÃO/DETALHAMENTO OEDSVs e ANDAV (ENFISA 2012) Estabelecer requisitos para armazenamento de agrotóxicos considerando canais de distribuição, pequenas e grandes propriedades e as particularidades regionais. Grupo de Trabalho: MT(Coordenador), SC, MG, DF, RJ, SP, PB, TO e MS. Coletar informações nacionais dos diferentes Estados, com suas respectivas especificações e disponibilizá-las na página do MAPA. ANDAV ficará responsável pelo acompanhamento da NBR específica para o assunto.

8 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOTEMA/AÇÃO/DETALHAMENTO MAPA e AGRODEFESA (imediato) Comércio de agrotóxicos por meio remoto. Encaminhar e apresentar a minuta de Instrução Normativa ao CTA. Memória da reunião do CTA deverá ser encaminhada aos Estados.

9 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOTEMA/AÇÃO/DETALHAMENTO MAPA e ANVISA (mediante demanda) Culturas de baixo suporte fitossanitário. Capacitação dos OEDSVs para aplicação e divulgação da norma de pequenas culturas. Apresentação e esclarecimentos por parte do MAPA e ANVISA de como funciona a dinâmica da INC 01/10. A cartilha explicativa para aplicação e divulgação está na página do MAPA na internet.

10 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOTEMA/AÇÃO/DETALHAMENTO MAPA (imediato) Desvio de uso de domissanitários e saneantes em áreas agrícolas. Levar ao CTA a questão de importação de produto técnico (ingrediente ativo de agrotóxico) para uso não agrícola. Memória da reunião do CTA deverá ser encaminhada aos Estados.

11 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOAÇÃO/DETALHAMENTO MAPA e OEDSVs (permanente) Articular a criação de um projeto nacional de Educação Sanitária para uso correto de agrotóxicos em consonância com o Colégio Nacional de Educação Sanitária e Comunicação (CONESCO) e com parceria com o setor de insumos agrícolas. Envolver outras instituições: Conesco, Anvisa, Setor Cooperativista, Senar, etc.

12 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOAÇÃO/DETALHAMENTO Grupo de Trabalho: ES, PE, MG, SC, MT e PR (ENFISA 2012) Propor um modelo de participação dos estados junto a um plano nacional de monitoramento de residuos. Os representantes deverão participar do evento do DIPOV sobre monitoramento de resíduos e propor o modelo de plano nacional de monitoramento de resíduos.

13 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOTEMA/AÇÃO Organização do Evento Nacional (permanente) Fiscalização do Receituário Agronômico. Manter na pauta, amplo debate sobre receituário agronômico, com participação de todos os segmentos envolvidos.

14 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOAÇÃO/DETALHAMENTO Grupo de Trabalho: PR, DF, SC, MG, TO e MAPA (permanente) Desenvolver a integração eletrônica entre os bancos de dados e sistemas disponíveis e entre os sistemas da área federal e estadual. Metas do grupo: a)Realizar um diagnóstico dos programas existentes b)Realizar um estudo da viabilidade de integrar as bases estaduais e federais Os resultados deste grupo deverão ser apresentados a cada evento nacional.

15 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOTEMA/AÇÃO/DETALHAMENTO OEDSVs (permanente) Fiscalização do comércio e do uso. Incrementar a fiscalização de comércio e uso tendo por base as receitas agronômicas. Realizar pelo menos duas ações fiscais por estabelecimento comercial registrado por ano.

16 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOTEMA/AÇÃO Organização do evento nacional (permanente) Assuntos gerais. Incluir nas discussões do ENFISA a Confederação Nacional da Agricultura e a Organização de Cooperativas Brasileiras nos eventos nacionais.

17 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOTEMA/AÇÃO MAPA e OEDSVs (mediante demanda) Assuntos gerais. Realizar ações de capacitação e treinamento dos técnicos dos OEDSVs sobre fiscalização de agrotóxicos.

18 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOAÇÃO/DETALHAMENTO Organização do evento (Eventos Regionais 2012) Distribuir as questões do diagnóstico aos estados antes de abrir o questionário para coleta de respostas. Enviar em agosto de Os estados deverão mandar sugestões até novembro de 2011.

19 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOTEMA/AÇÃO/DETALHAMENTO OEDSVs (mediante demanda) Capacitação Solicitar à Polícia Federal treinamento sobre técnica de abordagem em fiscalização. do DPF Antonio Benício Cabral.

20 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOAÇÃO MAPA (segundo semestre de 2011) Realizar um seminário sobre o SUASA

21 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOTEMA/AÇÃO MAPA (imediato) Capacitação Solicitar vagas na UNASUS para treinamento dos fiscais agropecuários.

22 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOTEMA/AÇÃO OEDSVs (permanente) Cadastro de Agrotóxicos Disponibilizar e manter atualizada a lista de produtos cadastrados no site da instituição.

23 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOTEMA/AÇÃO OEDSVs (permanente) Registro de Estabelecimentos Disponibilizar e manter atualizada a relação dos canais de distribuição de agrotóxicos registrados no site da instituição.

24 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOTEMA/AÇÃO MAPA (permanente) Diagnóstico Solicitar a inclusão de uma apresentação do Diagnóstico de Fiscalização de Comércio e Uso de Agrotóxicos em reunião de dirigentes do Fonesa, Conselho dos Secretários de Agricultura e na Câmara Temática de Insumos Agrícolas.

25 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOTEMA/AÇÃO MAPA (permanente) Diagnóstico Publicar anualmente um artigo sobre o diagnóstico na Revista de Política Agrícola.

26 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOTEMA/AÇÃO OEDSVs (permanente) Fiscalização do Comércio Estabelecer em 95% o índice de conformidade da fiscalização em estabelecimentos comerciais.

27 RESPOSÁVEL PELA AÇÃOTEMA/AÇÃO Organização do evento (permanente) Assuntos gerais Publicar anualmente os resumos das apresentações realizadas pelos estados nos eventos regionais em revista de circulação nacional.

28 10° Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos será realizado no Estado do Paraná nos meses de maio ou junho de Para o 10° Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos, a Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins viabilizará a participação de pelo menos um representante de cada órgão estadual de Defesa Sanitária Vegetal e pelo menos um representante de cada Superintendência Federal de Agricultura, os quais serão isentos do pagamento de taxa de inscrição. A plenária aprovou a sugestão do Coordenador Geral de Agrotóxicos e Afins em se homenagear os seguintes servidores do MAPA por sua importante contribuição para o ENFISA: Alfredo Takehana, Antonio Miyasaka, Débora Cruz e Milton Hortolan. Relação dos participantes (ouvintes) e assinatura dos representantes dos órgãos estaduais de Defesa Sanitária Vegetal e MAPA.

29 Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal/IAGRO Vera Lúcia Amaral de Oliveira Pereira Campo Grande/MS (67)


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