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10 º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos Região Sul/Sudeste/Centro-Oeste Carta de Brasília.

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1 10 º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos Região Sul/Sudeste/Centro-Oeste Carta de Brasília

2 Representantes dos Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária e do MAPA Reunidos de 10 a 12 de abril de 2012 Embrapa Estudos e Capacitação Brasília - DF

3 Considerando a necessidade do uso correto e seguro de agrotóxicos, redução de caso de intoxicação de aplicadores, de contaminação do meio ambiente e de resíduos em alimentos e ainda a necessidade de fortalecimento das ações de fiscalização de agrotóxicos

4 Assuntos Gerais ResponsávelAçãoPrazoDetalhamento CGAA Elaborar uma ampla estratégia para ampla divulgação dos serviços de fiscalização, contando com o apoio das OEDSVs, permanentemente Permanente CGAA Realizar minicursos sobre relatoria, paralelos ao ENFISA, com carga horária de até 4h 2013 CGAA Convidar o Secretário de Defesa Agropecuária para o evento nacional Maio 2012 Entregar ao secretário documento com as demandas

5 Assuntos Gerais ResponsávelAçãoPrazoDetalhamento CGAA Convidar DIPOV e CCRC a se integrarem permanentemente ao ENFISA Maio 2012 Elaborar carta detalhada sobre o evento e a importância do tema Resíduos e Contaminantes na fiscalização de agrotóxicos; CGAA Disponibilizar os serviços gráficos do MAPA para diagramação e reprodução dos manuais de fiscalização estadual de agrotóxicos Mediante demanda Ponto focal no MAPA para envio das artes: Álvaro Inácio

6 Assuntos Gerais ResponsávelAçãoPrazoDetalhamento CGAA Envidar esforços no sentido de viabilizar convênios entre OEDSVs e MAPA prevendo recursos para fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos 2012 CGAA Revisão das perguntas do diagnóstico e elaboração de um documento orientativo sobre indicadores de fiscalização de agrotóxicos 2012

7 Arcabouço Legal ResponsávelAçãoPrazoDetalhamento CGAA Oficiar presidente da mesa do Congresso Nacional para comunicar parlamentares sobre o que é o ENFISA e solicitar que o ENFISA seja utilizado como fórum técnico- consultivo para assuntos ligados a agrotóxicos tanto a nível federal quanto estadual; Imediato Para que a Câmara Técnica do legislativo busque informações junto aos órgãos para discussão de projetos de lei que envolvam a área de agrotóxicos junto às áreas técnicas competentes.

8 Arcabouço Legal ResponsávelAçãoPrazoDetalhamento ANDEF Compilar levantamento de projetos de lei sobre agrotóxicos em tramitação Imediato Enviar para a organização do evento disponibilizar no site do ENFISA (acesso aberto). OEDSVs solicitarão reunião com deputados estaduais ou seus assessores para discutir Projetos de Lei em andamento nos Estados, com participação de representantes da indústria OEDSVs Realizar análise crítica das legislações estaduais para identificar pontos que estejam obsoletos Permanente

9 Armazenamento ResponsávelAçãoPrazoDetalhamento OEDSVs Elaborar minuta de Orientação Técnica sobre armazenamento de agrotóxicos Final 2012 Coordenador do grupo: Leonardo Vicente da Silva(RJ). Membros: Marília Angarten (SEAGRI), Marcelo Chaim (CDA) e Sandra Pinheiro (INDEA)

10 Cadastro ResponsávelAçãoPrazoDetalhamento IMA Concluir matriz de requisitos mínimos para cadastro de agrotóxicos 2012 ANDEF enviará informações

11 CREA ResponsávelAçãoPrazoDetalhamento CGAA, SEAB, INDEA, CREA-DF e CREA-PR Elaborar minuta de orientação técnica na relação do OEDSV com os CREAs 2012 A OT deverá dirimir dúvidas sobre as competências de CREA e OEDSVs na fiscalização do receituário agronômico. Os OEDSVs deverão procurar as revistas dos CREAs para divulgação das ações de sua competência. CGAA Enviar ofício ao CONFEA solicitando atenção na elaboração e publicação do manual de fiscalização Imediato

12 Desvio de Uso ResponsávelAçãoPrazoDetalhamento SEAB e CDA Revisar Orientação Técnica com recomendações sobre desvio de uso Imediato Tosato e Ane colaborarão na revisão do documento AENDA e SINDAG Realizar um seminário sobre desvios de uso de substâncias químicas 2012 Envolver Departamento de Segurança Química do MMA, GGSAN (ANVISA) e outros

13 Eficácia de Uso ResponsávelAçãoPrazoDetalhamento CGAA Convidar OEDSVs para workshop sobre eficácia agronômica e dar ampla divulgação de seus resultados 2012

14 Fiscalização do Comércio ResponsávelAçãoPrazoDetalhamento CGAA e AGRODEFESA Levar minuta de IN sobre comércio eletrônico para CTA 2012 ANDAV Manter ações de qualificação dos canais de distribuição Permanente Apresentar resultados do funcionamento do processo de qualificação dos canais de distribuição OEDSVs e ANDAV Estabelecer rotina para envio dos OEDSVs à ANDAV de informações sobre canais de distribuição registrados no estado e vice-versa Permanente ANDAV fará contato com OEDSVs para primeira fase

15 Fiscalização do Uso ResponsávelAçãoPrazoDetalhamento CIDASC e SEAPA Implementar um grupo de trabalho para desenvolver um questionário para rodar a nível nacional, com base no trabalho apresentado pelo representante da CIDASC Maio 2012 GT: Matheus M. Fraga (CIDASC), Rita Grasseli (SEAPA). Identificar potenciais parceiros para realizar a pesquisa, como CONAB, Extensão etc. SEAB Incluir apresentação do trabalho apresentado pelo representante de SC no Encontro Nacional de Fiscalização 2012 Junho 2012

16 Monitoramento de Resíduos ResponsávelAçãoPrazoDetalhamento CGAA Integrar as ações de competência do estado e os projetos do MAPA, como o PNCRC Permanente Utilizar o ENFISA como fórum de discussão e resolução de problemas dessa natureza

17 Recolhimento de Obsoletos ResponsávelAçãoPrazoDetalhamento CGAA Ampliar abrangência das ações de recolhimento de obsoletos, com integração dos órgãos nos Estados através de portarias específicas Imediato Encaminhar ao MMA o relatório das ações do GT de obsoletos para providências a nível nacional

18 Registro de Estabelecimentos ResponsávelAçãoPrazoDetalhamento IAGRO e SEAPA Colaborar com o MAPA na homologação do SIPE para registro de estabelecimentos 2012

19 Sistemas de TI ResponsávelAçãoPrazoDetalhamento CGAA e OEDSVs Apoio do órgão federal na integração de bases federal e estaduais Mediante demanda Suporte da CGAA às OEDSVs no sentido de disponibilizar acesso ao Agrofit e a SIPE e outros sistemas desenvolvidos pelos Estados. Incentivo à adoção de sistemas como SIAGRO, SICCA ou equivalente ANDEF Verificar a possibilidade de liberar acesso ao GIAGRO aos Estados Imediato

20 Transporte ResponsávelAçãoPrazoDetalhamento AGRODEFESA, CGAA e Indútria Elaborar minuta de Orientação Técnica sobre competências na fiscalização de transporte e documentos exigidos pela fiscalização de agrotóxicos nessa atividade, com vistas a uma maior harmonização Agosto 2012 Documento deverá detalhar particularidades em função de finalidade, origem e destino dos produtos. OT deverá ser comunicada a outros órgãos envolvidos na fiscalização de transportes.

21 Transporte ResponsávelAçãoPrazoDetalhamento AGRODEFESA, CGAA e Indútria Elaborar minuta de Orientação Técnica sobre competências na fiscalização de transporte e documentos exigidos pela fiscalização de agrotóxicos nessa atividade, com vistas a uma maior harmonização Agosto 2012 Documento deverá detalhar particularidades em função de finalidade, origem e destino dos produtos. OT deverá ser comunicada a outros órgãos envolvidos na fiscalização de transportes.

22 Destaque: Participação do CREA; Necessidade de investir esforços para viabilização de convênios entre os OEDSVs e MAPA com previsão de recursos para a fiscalização de agrotóxicos; Divulgação do ENFISA junto ao Congresso Nacional.

23 Muito obrigada! Marília Bittencourt de Oliveira Angarten SEAGRI-DF (61)


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