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2 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA 3.

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Apresentação em tema: "2 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA 3."— Transcrição da apresentação:

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2 2 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA

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4 Simplificação do Sistema Tributário Simplificação do Sistema Tributário Diminuição da Carga Tributária Diminuição da Carga Tributária Ganhos Adicionais para os Contribuintes Ganhos Adicionais para os Contribuintes

5 ExtingueCriaPIS IVA FEDERAL COFINS CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO Eliminação de contribuições Eliminação de contribuições Simplificação do Sistema Tributário UnificaCriaCSSLIR IR

6 Simplificação do Sistema Tributário Manutenção do ICMS no artigo 155, II, dando maior segurança jurídica a Estados e contribuintes; Eliminação das vinte e sete legislações do ICMS, unificando em uma única; Regulamentação única do ICMS iniciando a partir do segundo ano.

7 Crédito imediato do ICMS dos bens do ativo permanente (Após a transição - 8º ano); Diminuição da carga tributária Crédito imediato do IVA dos bens do ativo permanente; Garantia do direito de crédito de uso e consumo do IVA-F; Excedente de arrecadação desonerará alimentos, produtos de higiene e limpeza, e produtos de consumo popular;

8 Diminuição da carga tributária Mecanismos de trava da carga tributária (ICMS, IPI, IVA-F, IR); Aproveitamento ou transferência automática para terceiros de créditos de ICMS, IVA-F e IPI, para contribuintes que utilizem nota-fiscal eletrônica. Desoneração da folha patronal em 8,5% sendo: redução de um ponto percentual por ano da contribuição para o INSS sobre a folha durante seis anos (Queda de 20% para 14%) redução de 2,5% na folha com a retirada do salário educação

9 (1)Previsão de instituição de Código do Contribuinte, com fixação de prazo para sua apresentação e tramitação em regime de urgência; (2)Fim da guerra fiscal; (3)Segurança jurídica dos benefícios do ICMS; Ganhos adicionais para os contribuintes

10 (4)Definição mais adequada dos serviços tributados pelo IVA-F; (5)Não-incidência do IVA-F sobre movimentação financeira; (6)Previsão de que o IVA-F poderá ser cobrado por fora. Ganhos adicionais para os contribuintes

11 Pendente de acordo com a Oposição: 1.Eliminação de Medida Provisória para criação ou aumento de tributos; 2.Aumento da anterioridade de 90 para 180 dias.

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