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Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Alexandre Paes Leme Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac Requisitos de Avaliação da Conformidade.

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2 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Alexandre Paes Leme Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac Requisitos de Avaliação da Conformidade no desenvolvimento de produtos e Portaria Inmetro nº 371/2009 e 328/2011 Caxias do Sul, 30 de novembro de 2011

3 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos

4 Inmetro Missão Prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.

5 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Inmetro Principais Atividades Metrologia Científica e Industrial Metrologia Legal Avaliação da Conformidade Acreditação de Organismos e Laboratórios Ponto Focal do Acordo de Barreiras Técnicas da OMC

6 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos

7 Avaliação da Conformidade Contextualização

8 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos REGULAÇÃO Medida ou intervenção implementada sob autoridade do Estado, com o propósito de disciplinar o comportamento dos agentes intervenientes abrangidos por essa autoridade. Exemplos: Mecanismos de Incentivos Políticas Contratuais Acordos de Reconhecimento Mútuo Campanhas Educativas Regulamentação Técnica REGULAMENTAÇÃO Afeta diretamente os tipos de produtos, serviços, bens e processos fornecidos num determinado mercado Riscos relacionados à saúde, segurança e ao meio ambiente Alcance do bem estar econômico e social, sem comprometer a inovação e criar obstáculos desnecessários ao comércio, à atração de investimentos e à eficiência econômica. Avaliação da Conformidade Contextualização

9 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos A Avaliação da Conformidade é um processo sistematizado, com regras pré-estabelecidas, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional atende a requisitos pré-estabelecidos em normas ou regulamentos, com menor custo possível para a sociedade. Avaliação da Conformidade Conceituação

10 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Instrumento de proteção e defesa do consumidor Instrumento de desenvolvimento industrial, através do estímulo à melhoria contínua da qualidade Agregação de valor a marcas de produtos Prover confiança nas relações de consumo Instrumento de competitividade no comércio interno e externo, através da promoção da concorrência justa, proteção do mercado interno e incremento às exportações Os benefícios são para todos os segmentos da sociedade. Avaliação da Conformidade Objetivos

11 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Avaliação da Conformidade Tipos: Quanto ao Campo de Aplicação Compulsória: É avaliação obrigatória, definida pelo Governo. Se destina prioritariamente à defesa do consumidor no que diz respeito à proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente Voluntária: É avaliação solicitada pelo fabricante. Depois de conquistada passa a ser um diferencial competitivo no mercado consumidor

12 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Declaração de Conformidade do Fornecedor Ensaios Inspeção Etiquetagem Certificação Necessidades diferentes >> Mecanismos diferentes Avaliação da Conformidade Mecanismos

13 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Abrangência Mecanismo Campo de AplicaçãoAgente Econômico Utilização Declaração da Conformidade pelo Fornecedor Certificação Etiquetagem Inspeção Ensaios Produtos/ Serviços Sistema de Gestão 1ª Parte 2ª Parte VoluntáriaCompulsória Pessoal3ª Parte Avaliação da Conformidade Quadro Geral de Utilização Com a implementação da atividade de avaliação da conformidade, a avaliação de 2ª parte vem tendo sua utilização diminuída, sendo restrita a alguns setores específicos.

14 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Formas de Evidenciar - Portaria 179/2009 Avaliação da Conformidade Selos de Identificação da Conformidade

15 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Base Normativa Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) / Instrução Normativa (IN) / Norma Técnica (NT) Como avaliar? Requisitos Gerais de Avaliação da Conformidade (RGAC) + Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) O que avaliar? Avaliação da Conformidade Conteúdo Típico de um Programa de Avaliação da Conformidade

16 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos O Processo de Avaliação da Conformidade Selecionar norma ou regulamento Coletar amostras Efetuar análise de tipo Seleção laboratório Realizar ensaios Realizar inspeções Interpretar resultados ensaios ou inspeções Realizar auditorias sistemas de gestão da qualidade Realizar auditorias acompanhamento Sistemática tratamento não conformidades identificadas Acompanhamento no mercado A Avaliação da Conformidade lança mão de um conjunto de técnicas de gestão da qualidade

17 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Atestação realizada por terceira parte relativa a um Organismo de Avaliação da Conformidade, exprimindo demonstração formal de sua competência para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade. ACREDITAR NÃO É DELEGAR COMPETÊNCIA - quando o Inmetro acredita, não significa que alguém está realizando essa atividade em nome do Inmetro. NBR ABNT ISO/IEC Acreditação Conceituação O Inmetro é o Organismo acreditador oficial reconhecido pelo Governo Brasileiro, através de uma Resolução do Conmetro.

18 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Laboratórios (Calibração e Ensaio) Organismos de Certificação Organismos de Inspeção Organismos de Verificação de Desempenho Acreditação Tipos de Acreditação

19 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos 1 1 Em fase de Acreditação NBR/ISO/IEC BPL - 05 CLC - 1 Total: 69 Laboratórios Quantidade Laboratórios Acreditados NBR ISO/IEC = 154 CLC = 03 BPL = 15 TOTAL = 172 Argentina México RJ RN PR SC MG BA 2 GO PE AM 1 DF 2 SP RS 98 PB 1 LABORATÓRIOS DE ENSAIOS PA 1

20 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos IAF - Fórum Internacional de Credenciamento ILAC - Cooperação Internacional de Credenciadores de Laboratórios OIML - Organização Internacional de Metrologia Legal BIPM - Bureau Internacional de Pesos e Medidas IATCA - Associação Internacional de Certificação de Auditores e de Treinamento IAAC – Cooperação Interamericana de Credenciamento IAFILACOIMLBIPMIATCAIAAC Organismos de Certificação Organismos de Inspeção e Laboratórios Metrologia Legal Metrologia Científica e Industrial Organismos Treinamento e Pessoal Organismo Regional de Acreditação INMETRO Acreditação Reconhecimento Internacional

21 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos MARCA E SÍMBOLO DE ACREDITAÇÃO Marca da Acreditação Utilizada pela Cgcre/Inmetro Símbolo da Acreditação Utilizada pelos OACs

22 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Plano Quadrienal de Avaliação da Conformidade Critérios de Identificação e Priorização das Demandas Metodologia de Identificação e Priorização das Demandas Carteira de Programas de Avaliação da Conformidade em Desenvolvimento (Agenda Regulatória)

23 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Critérios de Identificação e Priorização das Demandas Critério 1: Impacto na Saúde e Segurança Critério 2: Impacto no Meio Ambiente Critério 3: Impacto nas Relações de Consumo e na Concorrência Critério 4: Impacto na Balança Comercial (Subsidiário) Plano de Ação Quadrienal de Avaliação da Conformidade

24 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Metodologia de Identificação e Priorização das Demandas Estabelecimento de critérios de priorização Envio de questionário as partes interessadas Realização de Painéis Setoriais Discussão focada com as partes interessadas Definição e priorização das novas demandas (Plano de Ação Quadrienal) Anuência dos Agentes Regulamentadores Validação do CBAC e aprovação do Conmetro Plano de Ação Quadrienal

25 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Ciclo da Confiança na Conformidade - Responsabilidade do Inmetro - 1- Identificação e Priorização das Demandas 2- Estudo de Impacto e Viabilidade 3- Desenvolvimento e Implementação 4- Acompanhamento no Mercado 5- Manutenção 6- Aperfeiçoamento PAQ EIV PAC FASES DE IMPLANTAÇÃO DO PAC PAQ - Plano de Ação Quadrienal PAC - Programa de Avaliação da Conformidade Base Normativa – Norma ou Regulamento Técnico RGAC – Requisitos Gerais de Avaliação da Conformidade RAC – Requisitos de Avaliação da Conformidade PAC = Base Normativa + RGAC + RAC

26 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Qual é o problema que se quer resolver? (Confusão entre causa e conseqüência) Um Programa de Avaliação da Conformidade ajudaria a resolver o problema? (Confusão entre causa e conseqüência) Qual a receptividade do setor quanto à criação de um Programa de Avaliação da Conformidade? (Identificar discordâncias, se existirem, bem como os atores envolvidos) O estabelecimento de um Programa de Avaliação da Conformidade é a melhor forma de atuação do Governo? (Busca da solução menos onerosa para a Sociedade) Perguntas Estudo de Impacto e Viabilidade (EIV)

27 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Estudo de Impacto e Viabilidade (EIV) Análise Política; Análise Econômica; Análise Social; Análise Tecnológica; Análise Ambiental; Análise Legal. Análise de Risco; Análise de Infraestrutura de AC; Análise da Base Normativa.

28 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Desenvolvimento Início: definição da equipe que irá desenvolver o PAC Término:publicação da portaria definitiva do RAC (Requisitos de Avaliação da Conformidade) Implementação Início: publicação da portaria definitiva do RAC Término:final dos prazos de adequação do setor produtivo e do comércio ao programa Desenvolvimento e Implementação

29 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Ações Definir Equipe Planejar o PAC (envolver UP/UO) Formalizar a CT Analisar base normativa Publicar Consulta Pública _ RTQ / RAC Consolidar contribuições Publicar Portaria Definitiva _ RTQ / RAC Partes InteressadasPartes Interessadas Desenvolvimento

30 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Ações Prazo para o setor produtivo 1/2 Divulgar Programa p/ Organismos e Laboratórios Monitorar c/ Cgcre andamento da acreditação Divulgar Programa p/ APL e MPE Comunicar Divec e Diviq _ Decidir: continua processo ou altera prazo? 3/4 Monitorar Adesão Setor Produtivo Monitorar Elaboração Material Treinamento da RBMLQ-I Monitorar Treinamento RBMLQ-I Monitorar Plano de Divulgação junto à Diviq _ Decidir: continua processo ou altera prazo? Implementação

31 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Ações Prazo para o setor produtivo Final Informar: * Número de Fornecedores * Número de Fornecedores com conformidade avaliada _ Decidir: encerra processo ou altera prazo? Implementação

32 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Ações Prazo para o Comércio 1/2 Monitorar o planejamento da Operação Especial de Fiscalização Monitorar o Lançamento Oficial do Programa - Diviq _ Decidir: continua o processo ou altera prazo? Para novos prazos _ Elaborar nova Portaria Divulgar Portaria p/ Organismos de Certificação Divulgar Portaria p/ Laboratórios Divulgar Portaria p/ APL e MPE Comunicar Divec e Diviq Monitorar novamente o(s) prazo(s) Implementação

33 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Atividade descentralizada, realizada em nível nacional, através dos Órgãos Delegados que compõe a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I) Acompanhamento no Mercado Processo sistematizado de monitoramento do mercado, com objetivo de evitar a comercialização de produtos que não atendam à regulamentação técnica vigente.

34 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Fiscalização Identifica produtos que não passaram pelo processo de avaliação da conformidade Verificação da Conformidade Identifica produtos que passaram pelo processo de avaliação da conformidade, mas que por algum motivo deixaram de atender aos requisitos técnicos estabelecidos Acompanhamento no Mercado

35 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Evolução do Nº de Ações de Fiscalização

36 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Manutenção Lei nº , de 17 de outubro de 2001, que estabelece a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, regulamentada pelo Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de Para anuência dos produtos o Inmetro acessa diretamente o Siscomex, não sendo necessário o envio de nenhuma solicitação ao Inmetro. A anuência é feita exclusivamente pelo Siscomex. Como órgão anuente o Inmetro deve seguir as disposições da Portaria Secex n.º 23, de 14 de julho de 2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior e estabelece o prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos para tramitação de uma licença de importação - LI. Inmetro anuente Atuação do Inmetro nas Operações de Comércio Exterior

37 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Manutenção Decex anuente O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) é o órgão anuente de produtos sujeitos à avaliação da conformidade compulsória (exceto os produtos do Programa Brasileiro de Etiquetagem), tendo efetuado delegação ao Banco do Brasil S.A.. Em casos específicos, para a finalização do processo de importação fazem-se indispensáveis a análise de documentação e a emissão, pelo Inmetro, da Declaração de Liberação para Importação de Produtos para apresentação ao Banco do Brasil S.A.. As regras para emissão de Declarações de Liberação de Importação de Produtos, incluindo o prazo limite de 30 (trinta) dias para emissão das mesmas, estão estabelecidas na Portaria Inmetro nº 199/2011. Atuação do Inmetro nas Operações de Comércio Exterior

38 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Manutenção Atuação do Inmetro nas Operações de Comércio Exterior

39 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Relatos de Acidentes de Consumo Índices de irregularidades nas Ações de Acompanhamento no Mercado Base Normativa desatualizada Evolução Tecnológica etc... Aperfeiçoamento Análise Crítica: Insumos

40 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos produtos ostentam o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro Evolução da Atividade

41 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Total hoje: 174 PACs

42 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Portaria Inmetro nº 371/2009 Portaria Inmetro nº 328/2011 Prazos Normas Abrangência de Produtos Anuência

43 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos PRAZOS – ESCLARECIMENTOS

44 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos ESCLARECIMENTOS PORTARIA INMETRO 371/2009

45 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos ESCLARECIMENTOS PORTARIA INMETRO 371/2009

46 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos ESCLARECIMENTOS PORTARIA INMETRO 371/2009

47 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos ESCLARECIMENTOS PORTARIA INMETRO 371/2009

48 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos PRAZOS E ESCLARECIMENTOS

49 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos ESCLARECIMENTOS PORTARIA INMETRO Nº 328/2011

50 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos ESCLARECIMENTOS PORTARIA INMETRO Nº 328/2011

51 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos ABRANGÊNCIA Quantidade de produtos abrangidos pela Portaria: 146 produtos – 1º prazo 13 produtos – 2º prazo Quantidade de Nomenclatura Comum MERCOSUL - NCM: cerca de 80 NCMs

52 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Questão Aduaneira As mercadorias abrangidas na Portaria Inmetro nº 371/2009 com conhecimento de embarque (B/L) no exterior datado até o dia 30/06/2011 poderão ser nacionalizados sem a necessidade de apresentação do certificado de conformidade avaliada pelo Organismo acreditado pelo Inmetro. Se a mercadoria chegar ao País antes do dia 30/06/2011 e não tiver nenhum registro no Siscomex, será desembaraçada através da DI e conforme o descrito acima.

53 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Questão Aduaneira Se a mercadoria em trânsito, embarcadas no exterior até o dia 30/06/2011 e desembaraçadas após o dia 01/07/2010, sem registro de DI ou LI, o importador deverá registrar LI durante o despacho aduaneiro e será deferida por se tratar de produto importado ainda não sendo necessária o atendimento a Portaria Inmetro nº 371/2009. A mercadoria em trânsito, embarcada no exterior após o dia 01/07/2010, deverá realizar o registro da LI e, no desembaraço aduaneiro, apresentar o certificado de conformidade do produto, emitido por Organismo acreditado pelo Inmetro.

54 Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos Nossos Contatos: Home Page do Inmetro Central de Atendimento ao Consumidor Portal do Consumidor Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade tel: (21) Diretoria da Qualidade tel: (21)


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